Debates Parlamentares - Diário 022, p. 43 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nesta mesma linha, a proposta de Orçamento será

enriquecida com um conjunto de propostas que aumentam a justiça fiscal, apresentado por um conjunto de

partidos, relativas à dedução em transportes públicos, à correção da desigualdade manifesta que existia entre

a dedução de refeições escolares no setor privado e a dedução de refeições escolares na escola pública, e à

tabela da retenção na fonte de todos aqueles que são casados únicos titulares.

Sr. Deputado, quais são as escolhas do PSD e do CDS? Também são muito claras: redução da tributação

das mais-valias — proposta do PSD; redução da tributação dos bónus pagos pelas empresas sob a forma de

opções de ações;…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aos trabalhadores das próprias empresas!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … redução da tributação dos rendimentos

patrimoniais, invertendo, aliás, o que era uma das boas conclusões da reforma fiscal de 2014, a neutralidade de

toda a tributação patrimonial no Código do IRS; finalmente, a recuperação do quociente familiar, com um

discurso que, Sr. Deputado, não tem qualquer sentido, porque não pode ser progressivo um mecanismo que

pela sua própria natureza não consegue dar um cêntimo — um cêntimo que seja! — aos dois terços de

contribuintes que ganham menos. Portanto, este mecanismo, para os dois terços que ganham menos, é zero.

Aplausos do PS.

E, como é demonstrado no Orçamento do Estado, transferiu, fundamentalmente, ganhos para os 10% de

titulares de maiores rendimentos, ao contrário da proposta que foi introduzida no Orçamento do Estado para

2016, e que continuamos a sustentar, que é a proposta justa de consideração da dimensão da família, a proposta

em que o Estado apoia, no sistema fiscal, cada criança pelo mesmo montante e não cada criança tanto mais

quanto maior é o rendimento dos seus pais.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Está mais do que estudado!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Os que não pagam IRS também não ganham nada!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia inscreve-se para intervir ainda

sobre este ponto?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, restantes Membros

do Governo, Srs. Deputados: De facto, temos muita dificuldade em ir além da afirmação das diferenças e em

procurarmos argumentos que sejam objetivos na tentativa de encontrarmos soluções.

O Sr. Deputado João Galamba invocou aqui uma ministra sueca. É pena que não se tenha lembrado, por

exemplo, dos seus companheiros socialistas franceses, que já há mais de 60 anos introduziram o quociente

familiar e a verdade é que há mais de 60 anos que essa medida se mantém, atravessa esquerdas, direitas,

socialistas, democratas-cristãos, mais à direita ou mais à esquerda, mas a verdade é que ninguém propõe alterar

essa medida.

O Sr. João Galamba (PS): — Estão errados!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Porquê? Porque reconhecem que é uma medida importante,

que promove, efetivamente, a tributação e imprime, efetivamente, maior progressividade ao imposto — Sr.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 43 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Nesta mesma linha, a proposta de Orçamento será enriquecida com um conjunto de propostas que aumentam a justiça fiscal, apresentado por um conjunto de partidos, relativas à dedução em transportes públicos, à correção da desigualdade manifesta que existia entre a dedução de refeições escolares no setor privado e a dedução de refeições escolares na escola pública, e à tabela da retenção na fonte de todos aqueles que são casados únicos titulares. Sr. Deputado, quais são as escolhas do PSD e do CDS? Também são muito claras: redução da tributação das mais-valias — proposta do PSD; redução da tributação dos bónus pagos pelas empresas sob a forma de opções de ações;… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aos trabalhadores das próprias empresas! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … redução da tributação dos rendimentos patrimoniais, invertendo, aliás, o que era uma das boas conclusões da reforma fiscal de 2014, a neutralidade de toda a tributação patrimonial no Código do IRS; finalmente, a recuperação do quociente familiar, com um discurso que, Sr. Deputado, não tem qualquer sentido, porque não pode ser progressivo um mecanismo que pela sua própria natureza não consegue dar um cêntimo — um cêntimo que seja! — aos dois terços de contribuintes que ganham menos. Portanto, este mecanismo, para os dois terços que ganham menos, é zero. Aplausos do PS. E, como é demonstrado no Orçamento do Estado, transferiu, fundamentalmente, ganhos para os 10% de titulares de maiores rendimentos, ao contrário da proposta que foi introduzida no Orçamento do Estado para 2016, e que continuamos a sustentar, que é a proposta justa de consideração da dimensão da família, a proposta em que o Estado apoia, no sistema fiscal, cada criança pelo mesmo montante e não cada criança tanto mais quanto maior é o rendimento dos seus pais. Aplausos do PS e do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Está mais do que estudado! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Os que não pagam IRS também não ganham nada! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia inscreve-se para intervir ainda sobre este ponto? O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, restantes Membros do Governo, Srs. Deputados: De facto, temos muita dificuldade em ir além da afirmação das diferenças e em procurarmos argumentos que sejam objetivos na tentativa de encontrarmos soluções. O Sr. Deputado João Galamba invocou aqui uma ministra sueca. É pena que não se tenha lembrado, por exemplo, dos seus companheiros socialistas franceses, que já há mais de 60 anos introduziram o quociente familiar e a verdade é que há mais de 60 anos que essa medida se mantém, atravessa esquerdas, direitas, socialistas, democratas-cristãos, mais à direita ou mais à esquerda, mas a verdade é que ninguém propõe alterar essa medida. O Sr. João Galamba (PS): — Estão errados! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Porquê? Porque reconhecem que é uma medida importante, que promove, efetivamente, a tributação e imprime, efetivamente, maior progressividade ao imposto — Sr.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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