Debates Parlamentares - Diário 022, p. 45 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

enorme na simplificação administrativa e que diminui muito os famigerados custos de contexto das micro e

pequenas empresas.

Atualizar a lei, adequá-la à realidade, resolver problemas com medidas concretas, é essa a proposta e o

contributo do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

de todas as variáveis económicas, a que está a correr pior em Portugal é a variável do investimento.

De acordo com os dados do INE mais recentes, depois de termos tido, em 2015, com um Governo diferente,

um crescimento sustentado do investimento de 5%, a verdade é que em 2016, ao longo do primeiro e do segundo

trimestre e já de um conjunto de meses subsequentes, o investimento em Portugal continua em queda, e em

queda muito acentuada.

Isto deveria levar o Ministério da Economia e o Governo de Portugal a perceberem que, de facto, no

investimento we have a problem.

Foi exatamente por isso que as propostas do CDS em matéria económica se centraram muito em poder

ajudar as empresas portuguesas e as empresas estrangeiras que querem investir em Portugal a terem um

conjunto de estímulos a esse mesmo investimento. Muitas dessas propostas irão ser debatidas ao longo dos

próximos dias, como, por exemplo, o super crédito fiscal ou o fim do imposto adicional ao IMI, mas uma das

propostas que para nós é muito relevante é a retoma de uma descida programada, negociada neste Parlamento,

da taxa do IRC para as empresas.

Esta medida foi anunciada, interna e externamente, como sendo crucial para captar investimento. Esta

medida é muito importante para recuperarmos o investimento, porque sem recuperação do investimento não

teremos nunca crescimento económico sustentado. Esta medida serve para que o Partido Socialista, finalmente,

honre a palavra que deu.

Ouvimos muitas vezes o PS dizer «palavra dada é palavra honrada». Deveriam honrar a palavra que deram

aos portugueses, aos investidores, quando disseram que estavam disponíveis para descer a taxa do IRS e,

depois, infelizmente, revogaram essa mesma palavra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, este é um artigo em que há mais um aumento de impostos, no caso sobre o alojamento local.

É um caso paradigmático. É verdade que o turismo tem sido uma das causas que justificam o nosso

crescimento ao longo dos últimos anos e é também verdade que ainda no ano passado tivemos um recorde de,

segundo dados do INE, 17 milhões de turistas a passarem por Portugal. E uma das razões é, sem dúvida

nenhuma, a criação do regime do alojamento local, mas, tal como noutras áreas, se a área está a ter sucesso,

se está a criar riqueza e a gerar postos de trabalho, a resposta que o Governo tem a dar é precisamente carregar

com impostos. E este é mais um exemplo em que parece evidente que o Governo tem claramente um

preconceito para com o sucesso da iniciativa privada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está igual!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 45 enorme na simplificação administrativa e que diminui muito os famigerados custos de contexto das micro e pequenas empresas. Atualizar a lei, adequá-la à realidade, resolver problemas com medidas concretas, é essa a proposta e o contributo do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, de todas as variáveis económicas, a que está a correr pior em Portugal é a variável do investimento. De acordo com os dados do INE mais recentes, depois de termos tido, em 2015, com um Governo diferente, um crescimento sustentado do investimento de 5%, a verdade é que em 2016, ao longo do primeiro e do segundo trimestre e já de um conjunto de meses subsequentes, o investimento em Portugal continua em queda, e em queda muito acentuada. Isto deveria levar o Ministério da Economia e o Governo de Portugal a perceberem que, de facto, no investimento we have a problem. Foi exatamente por isso que as propostas do CDS em matéria económica se centraram muito em poder ajudar as empresas portuguesas e as empresas estrangeiras que querem investir em Portugal a terem um conjunto de estímulos a esse mesmo investimento. Muitas dessas propostas irão ser debatidas ao longo dos próximos dias, como, por exemplo, o super crédito fiscal ou o fim do imposto adicional ao IMI, mas uma das propostas que para nós é muito relevante é a retoma de uma descida programada, negociada neste Parlamento, da taxa do IRC para as empresas. Esta medida foi anunciada, interna e externamente, como sendo crucial para captar investimento. Esta medida é muito importante para recuperarmos o investimento, porque sem recuperação do investimento não teremos nunca crescimento económico sustentado. Esta medida serve para que o Partido Socialista, finalmente, honre a palavra que deu. Ouvimos muitas vezes o PS dizer «palavra dada é palavra honrada». Deveriam honrar a palavra que deram aos portugueses, aos investidores, quando disseram que estavam disponíveis para descer a taxa do IRS e, depois, infelizmente, revogaram essa mesma palavra. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um artigo em que há mais um aumento de impostos, no caso sobre o alojamento local. É um caso paradigmático. É verdade que o turismo tem sido uma das causas que justificam o nosso crescimento ao longo dos últimos anos e é também verdade que ainda no ano passado tivemos um recorde de, segundo dados do INE, 17 milhões de turistas a passarem por Portugal. E uma das razões é, sem dúvida nenhuma, a criação do regime do alojamento local, mas, tal como noutras áreas, se a área está a ter sucesso, se está a criar riqueza e a gerar postos de trabalho, a resposta que o Governo tem a dar é precisamente carregar com impostos. E este é mais um exemplo em que parece evidente que o Governo tem claramente um preconceito para com o sucesso da iniciativa privada. Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está igual! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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