26 DE NOVEMBRO DE 2016
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situação das cidades em Portugal e com o que deve ser uma política pública que fomente o arrendamento —
na sequência da reforma do arrendamento que foi feita pelo Governo anterior —, permitindo também incentivar
outro setor relevantíssimo que é o da reabilitação urbana.
Com esta opção, tornamos, do ponto de vista das políticas públicas, mais competitivo o arrendamento e mais
competitiva a reabilitação urbana.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr.
Deputado Anacoreta Correia disse que a natalidade passava ao lado deste Orçamento. O Sr. Deputado, então,
não olhou para este Orçamento.
Há uns anos, ouvi uma ministra social-democrata, penso que sueca, que olhava para os Estados Unidos com
alguma estupefação e dizia que não entendia a obsessão da direita em falar da família, porque ela, sobre as
famílias, falava pouco mas fazia muito — e, já agora, Sr. Deputado Anacoreta Correia, por todas as famílias e
não apenas por algumas.
*
Aplausos do PS e do BE.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja a proposta do CDS!
O Sr. João Galamba (PS): — O Partido Socialista, em 2016 e 2017, se há coisa que tem é política de
promoção da natalidade.
Sr. Deputado, o Partido Socialista em 2016, com o apoio da maioria que sustenta o Governo, alargou e
aumentou o abono de família. Isso não é política de natalidade, Sr. Deputado?
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja a proposta do CDS!
O Sr. João Galamba (PS): — Este ano alargamos o abono, que era pago apenas no primeiro ano, aos três
primeiros anos de vida das crianças e até ao 4.º escalão. Isso é ou não é política de apoio à natalidade, Sr.
Deputado?
Aplausos do PS.
O Partido Socialista também tem no seu programa, e está a implementar, a generalização do pré-escolar.
Isso é ou não é apoio à família, Sr. Deputado?
O Partido Socialista, juntamente com a maioria que apoia o Governo, tem como uma das suas principais
prioridades o combate à precariedade, porque não há instabilidade que seja compatível com a natalidade. Isto
é ou não é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?
Aplausos do PS.
O Partido Socialista também generaliza a gratuitidade dos manuais do 1.º ciclo, baixando assim os custos
de frequência da escola pública às famílias portuguesas.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
Isto é ou não é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?
O Partido Socialista inverte os cortes que os senhores fizeram nas escalas de equivalência no valor pago por
filho no RSI (rendimento social de inserção), que também cortaram durante a vossa governação. Isto é ou não
é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?