Debates Parlamentares - Diário 022, p. 42 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Partido Socialista aumenta o salário mínimo em 2016 e 2017, aumentando o rendimento das famílias. Isto

é ou não é, também, uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

As deduções nas refeições escolares da escola pública passarão a ser dedutíveis em IRS. Isto é ou não é

uma medida de apoio à natalidade e às famílias portuguesas, Sr. Deputado?

Como vê, Sr. Deputado, não temos de falar muito e de andar sempre com «a família na boca» para defender

as famílias portuguesas. Mas há uma coisa que as famílias e as crianças portuguesas sabem: é que não só as

apoiamos, e muito, como apoiamos, e continuaremos a apoiar, todas as famílias, sem desigualdade, coisa que

os senhores nunca farão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

estamos a falar de IRS e falamos de mais impostos.

Nesta altura, os portugueses já perceberam que também no IRS vamos pagar mais, porque não atualizar as

deduções à coleta é aumentar os impostos. Se não aumentamos as deduções das despesas gerais estamos a

aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções às despesas com saúde estamos a aumentar os

impostos; se não aumentamos as deduções com despesas em formação e educação estamos a aumentar os

impostos; se não aumentamos a dedução pela exigência de fatura estamos a aumentar os impostos; se não

aumentamos os encargos dedutíveis com lares estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a

dedução nos encargos com dependentes e ascendentes estamos a aumentar os impostos.

Aliás, esta alteração feita em relação ao quociente familiar também foi muito oportuna para aumentar os

impostos, porque, de facto, se existisse o quociente familiar seria feita a atualização da dedução com

dependentes. Assim não, os senhores congelaram-na, não a aumentaram, e também aqui estamos a aumentar

os impostos. Por isso, pelo que se disse atrás, estamos, de facto, também, a aumentar o IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, fazer um Orçamento do Estado é fazer escolhas. E as escolhas em matéria de IRS foram muito

claras para o Governo. Há uma redução fiscal essencial, concretizada na extinção da sobretaxa — que, aliás,

nesta formulação, se concentra já na sua extinção para mais de um milhão de contribuintes logo a partir de dia

1 de janeiro —, e também na correção de um conjunto de injustiças, como, por exemplo, no regime relativo à

tributação conjunta ou, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, na atualização dos escalões, para evitar o que aconteceu

durante três anos à taxa de inflação registada, enquanto nos três anos do Governo PSD/CDS, depois da

reformulação dos escalões, não houve nenhuma atualização.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Este Governo, pela segunda vez, procede à atualização desses escalões à taxa de inflação registada.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Abaixo da inflação!

I SÉRIE — NÚMERO 22 42 O Partido Socialista aumenta o salário mínimo em 2016 e 2017, aumentando o rendimento das famílias. Isto é ou não é, também, uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado? Aplausos do PS. As deduções nas refeições escolares da escola pública passarão a ser dedutíveis em IRS. Isto é ou não é uma medida de apoio à natalidade e às famílias portuguesas, Sr. Deputado? Como vê, Sr. Deputado, não temos de falar muito e de andar sempre com «a família na boca» para defender as famílias portuguesas. Mas há uma coisa que as famílias e as crianças portuguesas sabem: é que não só as apoiamos, e muito, como apoiamos, e continuaremos a apoiar, todas as famílias, sem desigualdade, coisa que os senhores nunca farão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de IRS e falamos de mais impostos. Nesta altura, os portugueses já perceberam que também no IRS vamos pagar mais, porque não atualizar as deduções à coleta é aumentar os impostos. Se não aumentamos as deduções das despesas gerais estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções às despesas com saúde estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções com despesas em formação e educação estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a dedução pela exigência de fatura estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos os encargos dedutíveis com lares estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a dedução nos encargos com dependentes e ascendentes estamos a aumentar os impostos. Aliás, esta alteração feita em relação ao quociente familiar também foi muito oportuna para aumentar os impostos, porque, de facto, se existisse o quociente familiar seria feita a atualização da dedução com dependentes. Assim não, os senhores congelaram-na, não a aumentaram, e também aqui estamos a aumentar os impostos. Por isso, pelo que se disse atrás, estamos, de facto, também, a aumentar o IRS. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um Orçamento do Estado é fazer escolhas. E as escolhas em matéria de IRS foram muito claras para o Governo. Há uma redução fiscal essencial, concretizada na extinção da sobretaxa — que, aliás, nesta formulação, se concentra já na sua extinção para mais de um milhão de contribuintes logo a partir de dia 1 de janeiro —, e também na correção de um conjunto de injustiças, como, por exemplo, no regime relativo à tributação conjunta ou, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, na atualização dos escalões, para evitar o que aconteceu durante três anos à taxa de inflação registada, enquanto nos três anos do Governo PSD/CDS, depois da reformulação dos escalões, não houve nenhuma atualização. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Este Governo, pela segunda vez, procede à atualização desses escalões à taxa de inflação registada. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Abaixo da inflação!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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