Debates Parlamentares - Diário 022, p. 40 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O CDS não reconhece, infelizmente, que ajudaria muito mais à natalidade subir o salário mínimo, que

recebem milhares de jovens neste País, e combater a precariedade, porque é ela que não deixa os casais jovens

terem filhos, do que criar uma regra fiscal em que um filho de uma família rica vale mais do que um filho de uma

família pobre. Isso, sim, é a essência da desigualdade.

Aplausos do BE e do PS.

Isso quer dizer que uma família rica com o mesmo número de filhos pode deduzir mais do que uma família

mais pobre com igual número de filhos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já paga muito mais! Perceba isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso não tem a ver nem com a natalidade, nem com justiça fiscal. É o seu

contrário!

O segundo elemento de injustiça foi a aplicação de uma sobretaxa, de 3,5% em cima do IRS, quer se ganhe

600 €, 6000 € ou 60 000 €. Isto também é um elemento de desigualdade, para além do aumento de impostos

que implica.

A terceira forma de incluir desigualdades foi através das desigualdades relativas na dedução, por exemplo,

de despesas com a educação, em que quem tem filhos no público tem mais dificuldades em deduzir despesas

de educação do que quem tem filhos no privado.

O quarto elemento é o grande, o maior, o enorme aumento de impostos resultante da redução do número de

escalões, que valeu um aumento de 2700 milhões de euros ao anterior Governo da direita.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Os senhores mantêm-nos! Por que é que não os revogam?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, havendo muito a fazer no IRS para aumentar a justiça fiscal, e

o Bloco sempre teve um grande rol de medidas possíveis, há algumas medidas que são prioritárias.

Ora, a prioridade para conseguir o mínimo de justiça fiscal é reverter as medidas que o anterior Governo da

direita nos deixou no Código do IRS e estamos a caminhar para isso.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Esse é que é o problema!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O quociente familiar acabou e foi substituído por uma dedução fixa, que,

sim, traz igualdade, e a sobretaxa do IRS acaba este ano — 90% dos contribuintes não pagam sobretaxa em

janeiro e não têm de esperar por 2019. O problema está resolvido.

O problema das deduções na educação já tem um avanço neste Orçamento e será aprofundado no próximo,

com certeza.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — As famílias com filhos ficam pior, mas isso não interessa ao Bloco!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para o futuro está um compromisso para também resolvermos o problema

dos escalões e, assim, revertermos todas as injustiças que o anterior Governo criou no Código do IRS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o IRS e os impostos em

geral encerram em si opções políticas públicas.

O CDS apresentou a proposta 341-C que é muito clara relativamente à política pública de arrendamento.

Entendemos que faz sentido reduzir a taxa liberatória relativa a rendimentos prediais, tornando-a mais

competitiva em comparação com taxas liberatórias de outro tipo de investimentos, o que tem a ver com a

I SÉRIE — NÚMERO 22 40 O CDS não reconhece, infelizmente, que ajudaria muito mais à natalidade subir o salário mínimo, que recebem milhares de jovens neste País, e combater a precariedade, porque é ela que não deixa os casais jovens terem filhos, do que criar uma regra fiscal em que um filho de uma família rica vale mais do que um filho de uma família pobre. Isso, sim, é a essência da desigualdade. Aplausos do BE e do PS. Isso quer dizer que uma família rica com o mesmo número de filhos pode deduzir mais do que uma família mais pobre com igual número de filhos! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já paga muito mais! Perceba isso! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso não tem a ver nem com a natalidade, nem com justiça fiscal. É o seu contrário! O segundo elemento de injustiça foi a aplicação de uma sobretaxa, de 3,5% em cima do IRS, quer se ganhe 600 €, 6000 € ou 60 000 €. Isto também é um elemento de desigualdade, para além do aumento de impostos que implica. A terceira forma de incluir desigualdades foi através das desigualdades relativas na dedução, por exemplo, de despesas com a educação, em que quem tem filhos no público tem mais dificuldades em deduzir despesas de educação do que quem tem filhos no privado. O quarto elemento é o grande, o maior, o enorme aumento de impostos resultante da redução do número de escalões, que valeu um aumento de 2700 milhões de euros ao anterior Governo da direita. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Os senhores mantêm-nos! Por que é que não os revogam?! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, havendo muito a fazer no IRS para aumentar a justiça fiscal, e o Bloco sempre teve um grande rol de medidas possíveis, há algumas medidas que são prioritárias. Ora, a prioridade para conseguir o mínimo de justiça fiscal é reverter as medidas que o anterior Governo da direita nos deixou no Código do IRS e estamos a caminhar para isso. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Esse é que é o problema! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O quociente familiar acabou e foi substituído por uma dedução fixa, que, sim, traz igualdade, e a sobretaxa do IRS acaba este ano — 90% dos contribuintes não pagam sobretaxa em janeiro e não têm de esperar por 2019. O problema está resolvido. O problema das deduções na educação já tem um avanço neste Orçamento e será aprofundado no próximo, com certeza. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — As famílias com filhos ficam pior, mas isso não interessa ao Bloco! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para o futuro está um compromisso para também resolvermos o problema dos escalões e, assim, revertermos todas as injustiças que o anterior Governo criou no Código do IRS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o IRS e os impostos em geral encerram em si opções políticas públicas. O CDS apresentou a proposta 341-C que é muito clara relativamente à política pública de arrendamento. Entendemos que faz sentido reduzir a taxa liberatória relativa a rendimentos prediais, tornando-a mais competitiva em comparação com taxas liberatórias de outro tipo de investimentos, o que tem a ver com a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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