Debates Parlamentares - Diário 022, p. 36 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação

demonstrada neste Orçamento com a Região Autónoma dos Açores, mais concretamente com a ilha Terceira,

fica clara com o texto deste artigo 141.º, que passo a ler: «O Governo executa o Plano de Revitalização

Económica da Ilha Terceira.». Esta é, provavelmente, das normas orçamentais mais ridículas que algum debate

orçamental já algum dia viu!

Precisar de pôr numa lei de Orçamento do Estado uma norma a dizer que o Governo executa um plano de

revitalização de uma ilha é, de facto, sinal de que nem o próprio Governo confia na sua capacidade de execução,

e é muito paradigmático.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à discussão da proposta 55-C, apresentada pelos Deputados do PSD

Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento a um artigo n.º 141-B — Incêndios de

agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, a solidariedade nacional para com a Madeira depois dos incêndios que a assolaram no verão foi

expressiva. Agora é fundamental materializar essa solidariedade de forma pluripartidária, através da aprovação

do pacote completo que apresentamos para acelerar o processo de apoio à reconstrução das habitações

afetadas e às famílias vítimas dos incêndios que querem refazer as suas vidas de forma mais célere, seja através

dos acordos de apoio à habitação, com o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita),

seja com a correção da verba financeira, seja com o regime especial de expropriações, seja com o regime

especial de IVA para a reconstrução das habitações, que não custa um cêntimo ao Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão de duas propostas apresentadas pelo PAN, ambas de

aditamento de um artigo 143.º-A, sendo que a primeira tem a epígrafe «Formação dos técnicos do Ministério da

Agricultura» e a segunda a epígrafe «Incentivo à mobilidade elétrica».

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os

agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em agricultura biológica deparam-se com

inúmeras dificuldades junto dos organismos públicos por falta de técnicos com formação nesta área.

Os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados por falta de

conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais por parte da tutela. Por isso propomos, numa primeira

fase e para fazer face a esta inequívoca carência, que se proceda à formação de dois técnicos em cada uma

das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

São conhecidos os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas: para a saúde do consumidor,

uma vez que não introduz agrotóxicos na cadeia alimentar, e para o ambiente porque trava a crescente

contaminação dos solos e dos recursos hídricos em curso e tem um contributo muito menor para as emissões

de gases com efeito de estufa.

A forma como estamos a produzir alimentos é insustentável. É preciso que as pessoas comecem a ter

também voz no debate alimentar e o Governo, em conjunto com todos nós, deve encetar uma reflexão sobre as

desadequadas políticas agrícolas que há muito vigoram em Portugal.

Relativamente a uma outra proposta, referente à renovação das frotas, à urgência de se implementarem as

metas de Paris e à necessidade de se concretizar um roteiro para a descarbonização da economia nacional,

levamos hoje a votação uma norma que contratualiza a substituição de 150 veículos do parque de veículos do

Estado por viaturas elétricas, já em 2017, com a meta de substituir um total de 1200 veículos até 2019. Para

I SÉRIE — NÚMERO 22 36 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação demonstrada neste Orçamento com a Região Autónoma dos Açores, mais concretamente com a ilha Terceira, fica clara com o texto deste artigo 141.º, que passo a ler: «O Governo executa o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.». Esta é, provavelmente, das normas orçamentais mais ridículas que algum debate orçamental já algum dia viu! Precisar de pôr numa lei de Orçamento do Estado uma norma a dizer que o Governo executa um plano de revitalização de uma ilha é, de facto, sinal de que nem o próprio Governo confia na sua capacidade de execução, e é muito paradigmático. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Passamos agora à discussão da proposta 55-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento a um artigo n.º 141-B — Incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a solidariedade nacional para com a Madeira depois dos incêndios que a assolaram no verão foi expressiva. Agora é fundamental materializar essa solidariedade de forma pluripartidária, através da aprovação do pacote completo que apresentamos para acelerar o processo de apoio à reconstrução das habitações afetadas e às famílias vítimas dos incêndios que querem refazer as suas vidas de forma mais célere, seja através dos acordos de apoio à habitação, com o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita), seja com a correção da verba financeira, seja com o regime especial de expropriações, seja com o regime especial de IVA para a reconstrução das habitações, que não custa um cêntimo ao Orçamento do Estado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos à discussão de duas propostas apresentadas pelo PAN, ambas de aditamento de um artigo 143.º-A, sendo que a primeira tem a epígrafe «Formação dos técnicos do Ministério da Agricultura» e a segunda a epígrafe «Incentivo à mobilidade elétrica». Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em agricultura biológica deparam-se com inúmeras dificuldades junto dos organismos públicos por falta de técnicos com formação nesta área. Os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais por parte da tutela. Por isso propomos, numa primeira fase e para fazer face a esta inequívoca carência, que se proceda à formação de dois técnicos em cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas. São conhecidos os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas: para a saúde do consumidor, uma vez que não introduz agrotóxicos na cadeia alimentar, e para o ambiente porque trava a crescente contaminação dos solos e dos recursos hídricos em curso e tem um contributo muito menor para as emissões de gases com efeito de estufa. A forma como estamos a produzir alimentos é insustentável. É preciso que as pessoas comecem a ter também voz no debate alimentar e o Governo, em conjunto com todos nós, deve encetar uma reflexão sobre as desadequadas políticas agrícolas que há muito vigoram em Portugal. Relativamente a uma outra proposta, referente à renovação das frotas, à urgência de se implementarem as metas de Paris e à necessidade de se concretizar um roteiro para a descarbonização da economia nacional, levamos hoje a votação uma norma que contratualiza a substituição de 150 veículos do parque de veículos do Estado por viaturas elétricas, já em 2017, com a meta de substituir um total de 1200 veículos até 2019. Para

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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