Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

face aos gastos com manuais escolares. Para algumas famílias, estes encargos são superiores ao rendimento

do próprio agregado familiar.

Esta situação implica, sabem-no bem os professores e sabemo-lo todos nós, o arrastar do ano letivo sem

que esses alunos tenham os seus manuais escolares, que constituem, para muitos deles, o único material

didático que possuem.

O elevado preço dos manuais escolares, associado a períodos de vigência, muitas vezes, escandalosamente

curtos, é problema que, sendo reconhecido há décadas, nunca houve ousadia para o abordar de frente.

Mas, com este Governo, esta matéria foi assumida de forma frontal, com a progressiva gratuitidade dos

manuais escolares, expressa no artigo 130.º da proposta de Orçamento.

É um investimento vultuoso, mas é também um investimento virtuoso, porque é promotor do sucesso

educativo dos nossos alunos e, simultaneamente, desagrava os encargos das famílias.

É, por isso, uma resposta a anseios de pais e encarregados de educação, professores e alunos.

Sr.as e Srs. Deputados, compreende-se bem que alguns interesses económicos tentem obscurecer este facto.

É legítimo que defendam os seus interesses, mas deviam cuidar de não opor os seus interesses particulares ao

bem comum.

Coube ao Governo, com esta medida, salvaguardar e defender o interesse das famílias e dos alunos.

Cabe ao Governo promover a equidade e o sucesso escolar.

Cabe-nos a todos cumprir a Constituição.

É isso que o Governo faz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 130.º da proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, neste Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta

propostas para aliviar as famílias do peso e da despesa da educação dos seus filhos.

Uma proposta para apoiar a compra dos manuais escolares àquelas famílias que, não tendo direito à ação

social escolar, veem setembro como o mês horribilis de compra dos manuais — um apoio extraordinário até que

os manuais escolares sejam todos gratuitos.

Uma segunda proposta de elementar justiça é a de que as senhas de refeição escolar dos alunos, nas

cantinas, possam ser incluídas na dedução à coleta, em sede de IRS, dos seus pais.

São medidas de elementar justiça que me parece que terão o apoio de todas as bancadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, neste Dia

Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, queria saudar o Governo pelo Orçamento que

nos apresenta, o qual tem, de forma transversal, diversas medidas para promover a igualdade e combater a

violência de género.

No que diz respeito à educação, são de salientar: o reforço das bolsas de estudo, a generalização do pré-

escolar e a gratuitidade dos manuais escolares. E, no que diz respeito a esta última medida, ela vai garantir a

universalidade de acesso e a equidade pedagógica.

Investir na educação, desde tenras idades, na cidadania, nos valores humanistas, na educação sexual é a

melhor forma de garantir uma vida com autonomia e livre de violência e discriminações de género.

Saúdo, por isso, o Governo, pela aposta que está a fazer na promoção da equidade educativa.

Aplausos do PS.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 31 face aos gastos com manuais escolares. Para algumas famílias, estes encargos são superiores ao rendimento do próprio agregado familiar. Esta situação implica, sabem-no bem os professores e sabemo-lo todos nós, o arrastar do ano letivo sem que esses alunos tenham os seus manuais escolares, que constituem, para muitos deles, o único material didático que possuem. O elevado preço dos manuais escolares, associado a períodos de vigência, muitas vezes, escandalosamente curtos, é problema que, sendo reconhecido há décadas, nunca houve ousadia para o abordar de frente. Mas, com este Governo, esta matéria foi assumida de forma frontal, com a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, expressa no artigo 130.º da proposta de Orçamento. É um investimento vultuoso, mas é também um investimento virtuoso, porque é promotor do sucesso educativo dos nossos alunos e, simultaneamente, desagrava os encargos das famílias. É, por isso, uma resposta a anseios de pais e encarregados de educação, professores e alunos. Sr.as e Srs. Deputados, compreende-se bem que alguns interesses económicos tentem obscurecer este facto. É legítimo que defendam os seus interesses, mas deviam cuidar de não opor os seus interesses particulares ao bem comum. Coube ao Governo, com esta medida, salvaguardar e defender o interesse das famílias e dos alunos. Cabe ao Governo promover a equidade e o sucesso escolar. Cabe-nos a todos cumprir a Constituição. É isso que o Governo faz. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 130.º da proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, neste Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta propostas para aliviar as famílias do peso e da despesa da educação dos seus filhos. Uma proposta para apoiar a compra dos manuais escolares àquelas famílias que, não tendo direito à ação social escolar, veem setembro como o mês horribilis de compra dos manuais — um apoio extraordinário até que os manuais escolares sejam todos gratuitos. Uma segunda proposta de elementar justiça é a de que as senhas de refeição escolar dos alunos, nas cantinas, possam ser incluídas na dedução à coleta, em sede de IRS, dos seus pais. São medidas de elementar justiça que me parece que terão o apoio de todas as bancadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, queria saudar o Governo pelo Orçamento que nos apresenta, o qual tem, de forma transversal, diversas medidas para promover a igualdade e combater a violência de género. No que diz respeito à educação, são de salientar: o reforço das bolsas de estudo, a generalização do pré-escolar e a gratuitidade dos manuais escolares. E, no que diz respeito a esta última medida, ela vai garantir a universalidade de acesso e a equidade pedagógica. Investir na educação, desde tenras idades, na cidadania, nos valores humanistas, na educação sexual é a melhor forma de garantir uma vida com autonomia e livre de violência e discriminações de género. Saúdo, por isso, o Governo, pela aposta que está a fazer na promoção da equidade educativa. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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