Debates Parlamentares - Diário 022, p. 33 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Foi nesse âmbito que discutimos e elaborámos conjuntamente, ao longo deste período, propostas como a

da revisibilidade dos custos com os contratos de manutenção de equilíbrio contratual, os CMEC, a revisão do

subsídio de interruptibilidade para os grandes consumidores de energia em alta tensão e, também, a proposta

sobre a garantia de potência e a alteração do mecanismo de garantia de potência, que é um subsídio largamente

excedentário e atribuído de forma muito opaca, bem como a substituição deste regime por outro.

O Bloco de Esquerda, neste debate orçamental, apresenta uma proposta adicional para que o atual subsídio

seja suspenso, de modo a assegurar que, no prazo mais curto e da forma mais rápida, se garanta um

abaixamento substancial de custo do sistema de subsídio de garantia de potência.

Cremos que, no conjunto, este Orçamento do Estado dá passos muito relevantes na área do combate às

rendas da energia e na área do combate ao abaixamento dos custos energéticos das famílias, e isto teve já

reflexo na tarifa que foi fixada, para a eletricidade, para o próximo ano.

Pensamos que são apenas primeiros passos que importa aprofundar e continuar a desenvolver no âmbito

da maioria parlamentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Jorge Seguro Sanches): — Sr. Presidente, queria começar por me

dirigir à Câmara para dizer que, no Orçamento anterior, introduzimos mecanismos de transparência no setor da

energia e da eletricidade, em concreto, bem como do gás natural, que levaram a que fosse possível que o

aumento proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o próximo ano fosse o mais baixo

dos últimos 10 anos e que, cumulativamente, fosse o mais baixo de sempre desde que há mercado liberalizado

em Portugal.

Aplausos do PS.

Queremos continuar esse caminho, dando transparência e rigor não só ao mercado da eletricidade, como

aos do gás e dos combustíveis.

Queria também dizer-lhes que as propostas que constam do Orçamento do Estado, entre as quais gostaria

de referir a da garantia de competência, resultante da aprovação de uma disposição do último Orçamento do

Estado que levou a que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos produzisse um relatório que o Governo

tomou, vai levar a que, no próximo ano, deixe de haver um subsídio fixado de forma puramente administrativa,

por parte do Estado, e passe a haver um mecanismo concorrencial em todas as situações que são apoios à

produção de eletricidade.

Mas vamos fazer mais do que isso. Queria também chamar a atenção para duas outras medidas muito

importantes, desde logo a da existência, pela primeira vez, de um operador logístico de mudança de

comercializador, que levará a que os consumidores saibam exatamente qual o melhor comercializador de

eletricidade e gás natural e, a partir daí, passem a um processo de contratação imediata. Isto, hoje, é feito pelas

próprias empresas e é pago pelos consumidores e passará a ser pago pelo Estado, sem qualquer acréscimo de

custo.

Queria ainda dizer que o gás de garrafa passará a estar no âmbito da entidade reguladora dos serviços

energéticos. É incompreensível que o regulador de energia em Portugal estivesse inibido de poder atuar sobre

o setor do gás de garrafa, onde Portugal é um dos países com os preços mais caros — comparativamente com

Espanha tem o dobro do preço.

Aplausos do PS.

São medidas de transparência e de correção de custos que o Partido Socialista, o Governo e todos os Srs.

Deputados vão concretizar para o próximo ano.

Aplausos do PS.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 33 Foi nesse âmbito que discutimos e elaborámos conjuntamente, ao longo deste período, propostas como a da revisibilidade dos custos com os contratos de manutenção de equilíbrio contratual, os CMEC, a revisão do subsídio de interruptibilidade para os grandes consumidores de energia em alta tensão e, também, a proposta sobre a garantia de potência e a alteração do mecanismo de garantia de potência, que é um subsídio largamente excedentário e atribuído de forma muito opaca, bem como a substituição deste regime por outro. O Bloco de Esquerda, neste debate orçamental, apresenta uma proposta adicional para que o atual subsídio seja suspenso, de modo a assegurar que, no prazo mais curto e da forma mais rápida, se garanta um abaixamento substancial de custo do sistema de subsídio de garantia de potência. Cremos que, no conjunto, este Orçamento do Estado dá passos muito relevantes na área do combate às rendas da energia e na área do combate ao abaixamento dos custos energéticos das famílias, e isto teve já reflexo na tarifa que foi fixada, para a eletricidade, para o próximo ano. Pensamos que são apenas primeiros passos que importa aprofundar e continuar a desenvolver no âmbito da maioria parlamentar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia. O Sr. Secretário de Estado da Energia (Jorge Seguro Sanches): — Sr. Presidente, queria começar por me dirigir à Câmara para dizer que, no Orçamento anterior, introduzimos mecanismos de transparência no setor da energia e da eletricidade, em concreto, bem como do gás natural, que levaram a que fosse possível que o aumento proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o próximo ano fosse o mais baixo dos últimos 10 anos e que, cumulativamente, fosse o mais baixo de sempre desde que há mercado liberalizado em Portugal. Aplausos do PS. Queremos continuar esse caminho, dando transparência e rigor não só ao mercado da eletricidade, como aos do gás e dos combustíveis. Queria também dizer-lhes que as propostas que constam do Orçamento do Estado, entre as quais gostaria de referir a da garantia de competência, resultante da aprovação de uma disposição do último Orçamento do Estado que levou a que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos produzisse um relatório que o Governo tomou, vai levar a que, no próximo ano, deixe de haver um subsídio fixado de forma puramente administrativa, por parte do Estado, e passe a haver um mecanismo concorrencial em todas as situações que são apoios à produção de eletricidade. Mas vamos fazer mais do que isso. Queria também chamar a atenção para duas outras medidas muito importantes, desde logo a da existência, pela primeira vez, de um operador logístico de mudança de comercializador, que levará a que os consumidores saibam exatamente qual o melhor comercializador de eletricidade e gás natural e, a partir daí, passem a um processo de contratação imediata. Isto, hoje, é feito pelas próprias empresas e é pago pelos consumidores e passará a ser pago pelo Estado, sem qualquer acréscimo de custo. Queria ainda dizer que o gás de garrafa passará a estar no âmbito da entidade reguladora dos serviços energéticos. É incompreensível que o regulador de energia em Portugal estivesse inibido de poder atuar sobre o setor do gás de garrafa, onde Portugal é um dos países com os preços mais caros — comparativamente com Espanha tem o dobro do preço. Aplausos do PS. São medidas de transparência e de correção de custos que o Partido Socialista, o Governo e todos os Srs. Deputados vão concretizar para o próximo ano. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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