Debates Parlamentares - Diário 022, p. 50 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos à

beira de 2017 e somos um País que se diz desenvolvido. Não é compreensível continuarmos a queimar

combustíveis fósseis para produzir eletricidade. Pior, não é entendível que se isentem do pagamento de imposto

sobre produtos petrolíferos as empresas que o fazem. Urge, por isso, priorizarmos a implementação de um

roteiro para a descarbonização, em Portugal.

O PAN apresenta, assim, uma proposta que elimina esta injustificada isenção, gerando uma receita para o

Estado em cerca de 10 milhões de euros anuais.

A importância desta medida é reforçada pelo último relatório da Agência Europeia do Ambiente e pelos dados

da Agência Portuguesa do Ambiente, que indicam que a qualidade do ar em Portugal se deteriorou uma vez

mais no último ano, ultrapassando os limites aconselháveis.

Não podemos continuar a externalizar os custos da queima de combustíveis fósseis para a saúde dos

cidadãos e para os ecossistemas. O Parlamento pode, hoje mesmo, com a aprovação de uma taxa reduzida

sobre estas indústrias, começar a materializar o compromisso expresso pelo Sr. Primeiro-Ministro na COP22, e

muito bem: o de tornar Portugal num País descarbonizado em 2050.

Se a meta é esta, passemos à ação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

O Sr. Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero apenas assinalar que neste

artigo continua a haver mais um aumento de diversos impostos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 163.º-A —

Desconto no preço da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

aprovação desta proposta, apoiada pela bancada do Partido Socialista e por este Governo, demonstra a grande

preocupação que temos com a pesca artesanal, sempre tão esquecida. Exemplo desse esquecimento são os

Srs. Deputados do PSD e do CDS e o anterior Governo de direita.

Apoiar a pesca artesanal com um regime de desconto no preço da gasolina usada nos pequenos motores

permite maior segurança neste tipo de pesca, reduzindo os perigos profissionais, assim como o acesso ao

gasóleo colorido, tão necessário nos tratores que, em terra, são usados para a recolha das redes.

São passos importantes que ajudam uma classe piscatória tão fustigada pela pobreza, onde as crianças e

os idosos são os mais atingidos.

A aprovação, pela minha bancada e pelo Governo socialista, destas propostas, pelas quais durante anos nos

batemos nesta Casa, e graças às quais hoje iremos dar passos importantes em relação à pesca artesanal,

demonstra, mais uma vez, o empenho que temos em não deixar cair a dimensão social, económica, ambiental

e cultural desta classe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, na pesca, muitas embarcações usam motores a gasolina, uma

vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para entrarem no mar em segurança.

Como não existe gasolina à taxa reduzida, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis.

O PCP entende que estas embarcações não devem ser discriminadas negativamente e, por isso, propõe a

aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida nas embarcações de pequena pesca

artesanal e costeira equivalente ao que existe para o gasóleo consumido na pesca. Há muitos anos que o PCP

alerta para este problema e, por isso, há muitos anos que apresenta propostas para o resolver.

Os Governos em maioria na Assembleia da República até agora não tinham tido esta disponibilidade.

Saudamos a possibilidade de este problema ser resolvido agora.

I SÉRIE — NÚMERO 22 50 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos à beira de 2017 e somos um País que se diz desenvolvido. Não é compreensível continuarmos a queimar combustíveis fósseis para produzir eletricidade. Pior, não é entendível que se isentem do pagamento de imposto sobre produtos petrolíferos as empresas que o fazem. Urge, por isso, priorizarmos a implementação de um roteiro para a descarbonização, em Portugal. O PAN apresenta, assim, uma proposta que elimina esta injustificada isenção, gerando uma receita para o Estado em cerca de 10 milhões de euros anuais. A importância desta medida é reforçada pelo último relatório da Agência Europeia do Ambiente e pelos dados da Agência Portuguesa do Ambiente, que indicam que a qualidade do ar em Portugal se deteriorou uma vez mais no último ano, ultrapassando os limites aconselháveis. Não podemos continuar a externalizar os custos da queima de combustíveis fósseis para a saúde dos cidadãos e para os ecossistemas. O Parlamento pode, hoje mesmo, com a aprovação de uma taxa reduzida sobre estas indústrias, começar a materializar o compromisso expresso pelo Sr. Primeiro-Ministro na COP22, e muito bem: o de tornar Portugal num País descarbonizado em 2050. Se a meta é esta, passemos à ação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo. O Sr. Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero apenas assinalar que neste artigo continua a haver mais um aumento de diversos impostos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 163.º-A — Desconto no preço da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a aprovação desta proposta, apoiada pela bancada do Partido Socialista e por este Governo, demonstra a grande preocupação que temos com a pesca artesanal, sempre tão esquecida. Exemplo desse esquecimento são os Srs. Deputados do PSD e do CDS e o anterior Governo de direita. Apoiar a pesca artesanal com um regime de desconto no preço da gasolina usada nos pequenos motores permite maior segurança neste tipo de pesca, reduzindo os perigos profissionais, assim como o acesso ao gasóleo colorido, tão necessário nos tratores que, em terra, são usados para a recolha das redes. São passos importantes que ajudam uma classe piscatória tão fustigada pela pobreza, onde as crianças e os idosos são os mais atingidos. A aprovação, pela minha bancada e pelo Governo socialista, destas propostas, pelas quais durante anos nos batemos nesta Casa, e graças às quais hoje iremos dar passos importantes em relação à pesca artesanal, demonstra, mais uma vez, o empenho que temos em não deixar cair a dimensão social, económica, ambiental e cultural desta classe. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, na pesca, muitas embarcações usam motores a gasolina, uma vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para entrarem no mar em segurança. Como não existe gasolina à taxa reduzida, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis. O PCP entende que estas embarcações não devem ser discriminadas negativamente e, por isso, propõe a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida nas embarcações de pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao que existe para o gasóleo consumido na pesca. Há muitos anos que o PCP alerta para este problema e, por isso, há muitos anos que apresenta propostas para o resolver. Os Governos em maioria na Assembleia da República até agora não tinham tido esta disponibilidade. Saudamos a possibilidade de este problema ser resolvido agora.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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