Debates Parlamentares - Diário 022, p. 49 (2016-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2016

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Maravilha!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Ontem estive a relê-lo, finalmente, para evitar gralhas, etc., e está

completamente acordado com a APDP e vai ser assinado na segunda-feira ou na terça-feira. É favor falar com

a direção da APDP,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Já falámos!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … em vez de fazer intervenções dessa natureza, um pouco

desatualizadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos

Especiais de Consumo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este

Orçamento do Estado introduz uma estabilidade fiscal nos principais impostos — IRS, IRC e IVA — e, depois,

temos os impostos especiais de consumo (IEC), que são impostos seletivos, cujo objetivo não é apenas nem

primordialmente a receita fiscal, é, sim, alterar, de forma positiva, o comportamento dos agentes económicos,

sejam eles consumidores ou empresas.

Quero aqui falar sobretudo de duas propostas, quer do Governo quer do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, nesta matéria.

A primeira tem a ver efetivamente com um novo imposto, que é o imposto sobre as bebidas açucaradas.

Relembro que a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um apelo, em outubro deste ano, para que todos

os países lancem impostos sobre bebidas açucaradas. Isto por uma razão simples: é que, como ainda agora se

falou da diabetes, mais importante do que tratar a diabetes, é prevenir a diabetes. E uma das formas — não a

única, obviamente — de prevenir a diabetes é aumentar a tributação sobre este tipo de produtos. Portanto,

espero que PSD e CDS se juntem à maioria parlamentar que apoia este Governo e votem favoravelmente a

nossa proposta em relação a este imposto.

Um segundo imposto especial de consumo de que queria falar tem a ver com o líquido dos cigarros

eletrónicos e com os cigarros eletrónicos versus cigarros tradicionais.

Curiosamente — e isto mostra também a autonomia do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em relação

ao Governo —, o Governo propôs um ligeiro aumento neste imposto, mas nós propomos, sublinho, passar para

metade o imposto sobre o líquido da nicotina dos cigarros eletrónicos. E porquê? Porque a racionalidade destes

impostos é, de facto, como referi inicialmente, tributar comportamentos indesejáveis. Acontece que o líquido dos

cigarros eletrónicos não tem tabaco — tem nicotina, mas não tem tabaco — e aquilo que efetivamente mata as

pessoas é o tabaco. Portanto, o novo repto que deixo às bancadas da oposição é uma descida de impostos

sobre o líquido, porque precisamente o líquido não contém tabaco mas apenas nicotina.

Para finalizar, diria apenas que o Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, toma medidas nos impostos

especiais de consumo para promover a saúde pública e o bem-estar individual, pelo que esperamos que todas

as bancadas se associem na aprovação destes impostos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 49 Aplausos do PS.A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Maravilha! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Ontem estive a relê-lo, finalmente, para evitar gralhas, etc., e está completamente acordado com a APDP e vai ser assinado na segunda-feira ou na terça-feira. É favor falar com a direção da APDP,… A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Já falámos! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … em vez de fazer intervenções dessa natureza, um pouco desatualizadas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado introduz uma estabilidade fiscal nos principais impostos — IRS, IRC e IVA — e, depois, temos os impostos especiais de consumo (IEC), que são impostos seletivos, cujo objetivo não é apenas nem primordialmente a receita fiscal, é, sim, alterar, de forma positiva, o comportamento dos agentes económicos, sejam eles consumidores ou empresas. Quero aqui falar sobretudo de duas propostas, quer do Governo quer do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta matéria. A primeira tem a ver efetivamente com um novo imposto, que é o imposto sobre as bebidas açucaradas. Relembro que a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um apelo, em outubro deste ano, para que todos os países lancem impostos sobre bebidas açucaradas. Isto por uma razão simples: é que, como ainda agora se falou da diabetes, mais importante do que tratar a diabetes, é prevenir a diabetes. E uma das formas — não a única, obviamente — de prevenir a diabetes é aumentar a tributação sobre este tipo de produtos. Portanto, espero que PSD e CDS se juntem à maioria parlamentar que apoia este Governo e votem favoravelmente a nossa proposta em relação a este imposto. Um segundo imposto especial de consumo de que queria falar tem a ver com o líquido dos cigarros eletrónicos e com os cigarros eletrónicos versus cigarros tradicionais. Curiosamente — e isto mostra também a autonomia do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em relação ao Governo —, o Governo propôs um ligeiro aumento neste imposto, mas nós propomos, sublinho, passar para metade o imposto sobre o líquido da nicotina dos cigarros eletrónicos. E porquê? Porque a racionalidade destes impostos é, de facto, como referi inicialmente, tributar comportamentos indesejáveis. Acontece que o líquido dos cigarros eletrónicos não tem tabaco — tem nicotina, mas não tem tabaco — e aquilo que efetivamente mata as pessoas é o tabaco. Portanto, o novo repto que deixo às bancadas da oposição é uma descida de impostos sobre o líquido, porque precisamente o líquido não contém tabaco mas apenas nicotina. Para finalizar, diria apenas que o Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, toma medidas nos impostos especiais de consumo para promover a saúde pública e o bem-estar individual, pelo que esperamos que todas as bancadas se associem na aprovação destes impostos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas