30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Tem a palavra, para ler o voto, a Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 25 de novembro, aos 90 anos de idade, faleceu Fidel Castro, dirigente histórico da revolução

cubana, que exerceu funções como Primeiro-Ministro e como Presidente do Conselho de Estado e de Ministros

da República de Cuba até 2008 e como Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba até 2011.

Para além de naturais diferenças de opinião que possam existir quanto às suas convicções ideológicas, Fidel

Castro foi uma personalidade cuja dimensão foi universalmente reconhecida não apenas pelos que partilham do

seu ideal e projeto de construção de uma sociedade mais justa e solidária, mas também pelos mais diversos

estadistas e dirigentes ao nível mundial.

Fidel Castro consagrou a sua vida aos ideais do progresso social e da paz, dirigindo a luta que pôs fim à

ditadura de Fulgêncio Batista em Cuba, em 1959, e mobilizando o povo cubano na construção de uma sociedade

socialista, tendo enfrentado, desde 1962, o bloqueio económico, financeiro e comercial imposto pelos Estados

Unidos da América ao seu País.

Enquanto dirigente e estadista, Fidel Castro tornou-se uma referência incontornável para os povos da

América Latina e outros povos do mundo, sendo uma das personalidades marcantes da história das últimas

décadas.

Fidel Castro foi um amigo do povo português, tendo-se empenhado no desenvolvimento das relações de

cooperação e amizade entre Cuba e Portugal. A sua participação na Cimeira Ibero-Americana realizada no Porto

em 1998 foi uma expressão significativa dos laços de amizade e solidariedade que mantinha com o povo

português.

Neste momento de emoção para o povo cubano, a Assembleia da República, reunida em plenário em 29 de

novembro de 2016, manifesta à Assembleia Nacional da República de Cuba e ao povo cubano, sentidos

pêsames pelo falecimento de Fidel Castro».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS

Helena Roseta, Idália Salvador Serrão, Isabel Santos, Marisabel Moutela, Renato Sampaio e Santinho Pacheco,

votos contra do CDS-PP, dos Deputados do PSD António Costa Silva, Bruno Vitorino, Pedro Alves, Pedro do Ó

Ramos e Emília Cerqueira e dos Deputados do PS Ascenso Simões e Wanda Guimarães e abstenções do PSD,

do PS e do PAN.

Passamos à votação do voto n.º 159/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Fidel Castro (PS).

Tem a palavra, para ler o voto, a Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 25 de novembro, com 90 anos de idade, Fidel Castro, estadista e dirigente histórico

de Cuba, cujo percurso político alterou de forma decisiva o curso da vida do seu país. Ao longo dos anos exerceu

inúmeras funções públicas na República de Cuba, como Primeiro-Ministro, entre 1959 e 1976, e Presidente do

Conselho de Estado, entre 1976 e 2008, tendo igualmente exercido funções como Primeiro Secretário do Partido

Comunista de Cuba de 1965 até 2011.

Desaparece, assim, uma figura de importância central na leitura do século XX e cujo legado na história latino-

americana e internacional será certamente objeto de extensa análise historiográfica nas décadas vindouras e,

tal como hoje já sucede, de intenso e apaixonado debate entre os que aderem ou se opõem ao seu percurso

ideológico e político.

Determinante no aprofundamento das relações diplomáticas e de proximidade entre Portugal e Cuba após a

Revolução do 25 de Abril — relações diplomáticas que nunca chegaram a ser interrompidas mesmo no quadro

de mudanças de regime em ambos os países — Fidel Castro sempre estimou os laços que unem os dois povos

e que, em inúmeros fora internacionais, com especial enfoque para as Cimeiras Ibero-Americanas, permitiu o

reforço da cooperação e dos esforços para a estabilização das relações internacionais e para a criação de um

espaço de partilha de desígnios de paz e aproximação cultural.