7 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria, em

primeiro lugar, dizer que reconhecemos a necessidade que há de determinar qual o destino a dar aos

espermatozoides, aos ovócitos, aos tecidos testiculares e aos tecidos ováricos, como, aliás, reconhecemos, no

passado, a necessidade de ficar bem claro e transparente no quadro jurídico nacional qual o destino que se

deveria dar aos embriões excedentários, que já está estabelecido na lei e sobre o qual também esta Assembleia

da República se pronunciou.

Cremos que aqui o vazio legislativo ou omissão não é positivo e que, efetivamente, há esta necessidade.

Verificamos que a solução que o Governo trouxe à Assembleia da República é muito semelhante à solução

que a Assembleia da República encontrou para o destino a dar aos embriões excedentários.

De qualquer forma, há alguns aspetos que, da nossa parte, devem merecer um maior aprofundamento e até

aperfeiçoamento na formulação do texto legal e da própria lei, pelo que consideramos que o debate em sede de

especialidade será positivo e irá, naturalmente, trabalhar essas matérias. Houve questões que foram suscitadas

que, na nossa opinião, merecem que sejam aprofundadas e, por isso, teremos a discussão em sede de

especialidade para o poder fazer.

Reconhecemos também que estamos a falar de materiais biológicos, sensíveis, que colocam questões do

ponto de vista ético e que, obviamente, devem merecer a nossa apreciação cuidada relativamente a esta

matéria.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, falamos de questões relacionadas com a

procriação medicamente assistida e eu não podia deixar de trazer aqui uma preocupação do Partido Comunista

Português relativamente a esta matéria. Não é uma preocupação de hoje, é uma preocupação que já é do

passado e já apresentámos iniciativas relativamente a esta matéria. Aliás, em 2015, foi aprovada uma resolução

da Assembleia da República sobre as questões de acessibilidade aos tratamentos de infertilidade, proposta pelo

PCP, em que coloco esta questão das dificuldades no acesso aos tratamentos e às técnicas de procriação

medicamente assistida e falo das dificuldades de acesso aos centros públicos. É do conhecimento público que

há listas de espera, é do conhecimento público que há carência de profissionais nos centros públicos, é do

conhecimento público que a rede de centros públicos não tem uma cobertura nacional e nesta resolução da

Assembleia da República são feitas um conjunto de recomendações ao Governo, nomeadamente no sentido de

dar resolução a estes problemas.

Consideramos que o Governo, perante até as alterações que foram recentemente introduzidas na lei, deve

ir no sentido da sua concretização: reforço dos profissionais, reforço da rede dos centros públicos, numa

perspetiva de garantir a acessibilidade, numa perspetiva de combater as listas de espera e também numa

perspetiva de aumentar —…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … esse também é um aspeto positivo — o número de ciclos por cada um dos

beneficiários.

Consideramos que o Governo, perante a lei que está aprovada, deve iniciar um caminho no sentido de alargar

a resposta, garantir a acessibilidade e fazer com que a lei seja efetivamente cumprida para os cidadãos que se

enquadrem e que estão abrangidos por ela.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar a discussão deste ponto, em nome do Governo,

tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito para dar

alguns esclarecimentos e agradecer, naturalmente, as questões que foram colocadas.

Começo por responder ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda. É verdade que, em sede de especialidade,

poderão, e deverão, ouvir alguns especialistas sobre o destino a dar aos gâmetas ou aos embriões se não forem

utilizados para fins de investigação. O que foi avaliado na discussão com os peritos foi que em muitos casos tal

não era possível, ou porque o dador tinha algumas condições que impediam que esses gâmetas fossem