I SÉRIE — NÚMERO 41

28

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estamos bem cientes do espaço que o Orçamento

do Estado nos abriu. Por isso reafirmo que o gabinete do Sr. Secretário de Estado tem estado, sendo uma

competência dele, a trabalhar com os sindicatos, nas diferentes frentes de trabalho, na discussão do

enquadramento das carreiras e também na projeção da sua revalorização, assim que houver condições

orçamentais para o realizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisabel Moutela, do Grupo Parlamentar

do PS.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

não parecem restar dúvidas de que o Ministério da Saúde reforçou a capacidade dos recursos humanos do

Serviço Nacional de Saúde efetuando a maior contratação de sempre de profissionais de saúde.

Aplausos do PS.

Repito para a direita radical: efetuando a maior contratação de sempre de profissionais de saúde.

Protestos do CDS-PP.

É o contraponto à «esquerda radical»!

Esta contratação foi transversal aos cuidados primários e hospitalares e atingiu também a emergência médica

com a concretização da contratação de 100 enfermeiros para o INEM, onde foi criada também a carreira especial

de técnicos de emergência pré-hospitalar.

Sr. Ministro, ao efetuar esta contratação sem precedentes conseguiu reverter decisivamente a

desumanização dos cuidados de saúde a que os portugueses foram votados durante a última governação.

Na linha da frente da humanização dos cuidados de saúde não há dúvida de que estão os enfermeiros e

ainda bem que a Sr.ª Deputada do CDS aqui os chamou à colação, porque esta foi, porventura, a classe

profissional da área da saúde que mais mal tratada foi pelo vosso Governo.

Por falar em exaustão dos enfermeiros gostaria de lembrar uma visita do vosso então Ministro da Saúde,

que, no Hospital de Braga, confrontado com a exaustão dos Srs. Enfermeiros por causa da passagem das 35

horas para as 40 horas semanais de trabalho, justificou essa exaustão dizendo que o problema dos Srs.

Enfermeiros é que, após o cumprimento do seu horário laboral no Serviço Nacional de Saúde, iam todos exercer

outras funções no privado.

Recordo até que os Srs. Enfermeiros, nesta altura, apelidaram o Sr. Ministro da Saúde de então de

intelectualmente desonesto neste seu comentário.

Também quero aqui recordar uma conferência na Alemanha sobre a economia da saúde, em que o vosso

então Ministro procedeu literalmente à venda dos enfermeiros, considerando-os um bom produto de exportação.

Foi o que efetivamente aconteceu. Entre 2011 e 2015, mais de 14 000 enfermeiros emigraram e foram para

fora do País à procura de trabalho na prestação de cuidados de saúde, quando faziam cá muita falta e, pior do

que isso, deitámos fora o investimento que o País tinha feito na sua formação.

A sua marca, Sr. Ministro da Saúde, é pois ter conseguido estancar esta sangria da emigração ao nível

destes profissionais, porque num ano conseguiu reverter em 50% a emigração dos enfermeiros, e é com muita

satisfação que o PS regista que muitos destes enfermeiros, em 2016, começaram a regressar ao seu País. Está

invertida a visão mercantilista da saúde. A preocupação agora é com os doentes e com o trabalho dos

profissionais da saúde, porque são eles o grande suporte dos cuidados e da humanização na saúde.