I SÉRIE — NÚMERO 41

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Foi lido e aprovado o voto n.º 200/XIII (2.ª) — De saudação pela celebração do 50.º Dia Mundial da Paz (CDS-PP).

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 13/XIII (2.ª) — Terceira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pela Deliberação n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e pela Deliberação n.º 5-PL/2016, de 10 de maio — Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 610/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR).

O Presidente, com o assentimento da Câmara, retirou o projeto de resolução n.º 620/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR), tendo anunciado um despacho no mesmo sentido.

Foi rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 322/XIII (2.ª) — Cria a conta de gestão florestal (CDS-PP) e foi também rejeitado o projeto de resolução n.º 609/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (BE) — o texto inicial foi substituído a pedido do autor.

Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 21/XIII (1.ª) — Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, e 28/2016, de 23 de agosto) (Os Verdes) — o título e o texto foram substituídos a pedido do autor — e 369/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN), bem como o projeto de resolução n.º 604/XIII (2.ª) — Negociação em sede de concertação social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente (PSD).

Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 43/XIII (2.ª) — Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 8 minutos.