20 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, duas iniciativas legislativas: a proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª) — Estabelece o regime

da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das

empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, que baixa à 1.ª Comissão, e o projeto

de resolução n.º 620/XIII (2.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito

à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR).

Cabe-me ainda anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP pediu a retirada, nos termos do Regimento,

do projeto de lei n.º 368/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-

Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas

disposições do artigo 23.º (Norma transitória) (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia da sessão de hoje consta

um debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Saúde, que

se realiza pela primeira vez nesta Legislatura.

Cada pergunta terá a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver

réplica com a duração máxima de 1 minuto. De qualquer forma, vamos tentar flexibilizar um pouco os tempos,

porque 1 minuto pode não ser suficiente para clarificar as posições.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro da Saúde, o PSD tem vindo a questioná-lo há longos meses sobre as decisões que iria tomar acerca

das PPP (parcerias público-privadas) na saúde e, durante estes meses, o Sr. Ministro nunca deu uma resposta

concreta.

Entretanto, verificámos que, hoje mesmo, o Bloco de Esquerda, pela voz da sua líder, falou da falta de

investimento e defendeu que se devia acabar com as PPP na saúde.

O Bloco de Esquerda passou um ano calado quanto às questões relacionadas com a saúde,…

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

… verdadeiramente «meteu a viola no saco» durante um ano, e agora vem aligeirar um bocado a consciência.

E eu percebo porquê: porque os problemas no setor da saúde são indisfarçáveis e são um resultado direto da

política que o Sr. Ministro vem executando.

Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: já abriu o concurso para a PPP de Cascais?

É que houve uma declaração por parte do Ministério das Finanças no sentido de que iria ser aberto um concurso

e, um ou dois dias depois, o Sr. Ministro declarou que iria abrir um concurso, mas que poderia adjudicar ou não,

conforme a proposta e a vantagem económica e assistencial da proposta em si para o Estado.

Portanto, pergunto-lhe se já abriu o concurso para a PPP de Cascais e que garantias legais foram colocadas

no programa e no caderno de encargos desse concurso que permitam a eventualidade de o Sr. Ministro não

adjudicar a proposta que possa vir a ganhar.

O Sr. Ministro está em funções há um ano e os resultados são todos terríveis. Passo a ler só parte das

orientações que foram dadas pelo Sr. Ministro para os hospitais: «Não deve haver doentes internados em macas

e, se necessário, deve-se recorrer a camas das misericórdias»; «se necessário, recorrer a partilha e a camas