4 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos iniciar

a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste num debate, com a presença do

Governo, sobre as prioridades da Presidência maltesa no Conselho Europeu, nos termos da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de

maio — Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Malta assume, pela primeira vez, a Presidência do Conselho da União Europeia, e esse facto deve

ser bem assinalado. Como, aliás, a Presidência maltesa tem mostrado, pequenos países também fazem grandes

Presidências na União Europeia.

Portugal comunga do essencial dos objetivos e das prioridades de Malta para o exercício da sua Presidência,

prioridades que são, aliás, resumidas, e bem, pelos malteses em três palavras-chave: migrações, Mediterrâneo

e assuntos marítimos.

De facto, as prioridades da Presidência maltesa, seja no que diz respeito ao Mercado Único, seja no que diz

respeito às políticas de migrações e de segurança, seja no que diz respeito às questões da política externa da

União são prioridades que Portugal subscreve.

Portugal chamou a atenção, em devido tempo, para a necessidade de dar maior ênfase às questões também

relacionadas com a União Económica e Monetária.

Pode dizer-se que a Presidência maltesa se inscreve na lógica atual da União Europeia, uma lógica

incremental, aquela que vem descrita como o cenário 1 no Livro Branco apresentado anteontem pelo Presidente

Juncker.

Como, do nosso ponto de vista, o cenário 2 desse livro é absolutamente inaceitável, o debate que se iniciou,

que será muito vivo e que percorrerá também este semestre de Presidência maltesa, é sobre qual dos outros

três cenários — o 3, o 4 ou o 5 — é o mais favorável ou qual será a melhor combinação entre esses cenários.

Trata-se, naturalmente, de um debate em que Portugal participará e em que o Parlamento português terá uma

palavra decisiva a dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, inscreveu-se a Sr. Deputada Isabel Pires,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, como primeiro pedido de esclarecimento, e tendo em conta que Malta

também integra as cimeiras de países do sul da Europa que têm acontecido nos últimos meses, tendo a última,

inclusivamente, sido em Portugal, gostaria de perguntar — aproveitando que Malta tem a Presidência do

Conselho Europeu durante os próximos meses — o que é que será diferente com esta Presidência, interligando

com os esforços que têm sido feitos nestas cimeiras de países do sul da Europa.

Até agora, na prática, as resoluções que têm saído destas Cimeiras não têm apresentado grandes resultados.

Para o Bloco de Esquerda, seria interessante e importante que saísse, por exemplo, uma posição forte

relativamente à necessidade de reestruturação das dívidas que os afetam gravemente e que também afetam

Portugal com alguma relevância.

Portanto, pergunto para que servirão, afinal, estas cimeiras de países do sul da Europa.

Pergunto também se Portugal vai ou não aproveitar, estando Malta na Presidência, sendo o nosso um dos

países que tem sido convidado para estas cimeiras, para avançar com o debate necessário e urgente sobre a