Debates Parlamentares - Diário 059, p. 4 (2017-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

renegociação da dívida, de forma unida, com os países do sul que têm sido alvo de pacotes de austeridade mais

graves.

Aplausos do BE

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

Vitalino Canas, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, a Presidência maltesa segue-se a várias outras, do norte e do centro da Europa. Por isso, não

nos surpreende que, olhando para o programa e para as prioridades dessa mesma Presidência, haja temáticas

que têm estado arredadas, ou em segundo plano, do debate europeu.

Queria salientar, desde logo, a circunstância de a Presidência maltesa ter decidido dar um foco especial ao

flanco sul da política de vizinhança, concentrando alguns dos seus esforços na estabilização do norte de África,

correspondendo aí não apenas ao interesse de Malta, muito fustigada, naturalmente, pelos fluxos migratórios e

pela instabilidade que vem dessa zona do globo, mas também ao interesse europeu. Gostaria, Sr. Ministro, que

se pronunciasse sobre essa circunstância.

Não irei confrontá-lo agora com a questão do Livro Branco que foi apresentado anteontem — na minha

intervenção, daqui a pouco, irei focar também esse tema —, mas queria também salientar e perguntar-lhe como

interpreta a circunstância de, nas prioridades e no programa da Presidência maltesa, não estar nenhuma

referência à necessidade de aprofundarmos e de completarmos a União Económica e Monetária. Essa tem sido

uma insistência de Portugal ao longo dos tempos, tendo apresentado propostas, mas aparentemente a

Presidência maltesa não está muito focada nessa temática.

Creio que podemos dizer que o programa e as prioridades da Presidência maltesa nos deixam, enquanto

Estado-membro, confortáveis e merecem o nosso apoio, mas talvez essa circunstância merecesse ser debatida

e mais bem tratada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões

colocadas pelos Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, não entendemos as reuniões entre os países do sul como a procura da

constituição de uma frente unida. Entendemos, sim, que a Europa tem de usar todas as suas geografias e que

a reunião periódica e regular dos países do sul é um contributo para que todas essas geografias sejam movidas.

A Declaração de Lisboa, que saiu da reunião havida a 29 de janeiro, é muito clara e todas as questões que

colocou estão lá também abordadas. Em vez de focalizar as questões especificamente na dívida, preferimos

alargá-las e considerar a necessidade de haver uma função de estabilidade própria da zona euro e capacidades

orçamentais acrescidas, quer da zona euro como tal, quer da União Europeia.

Em relação ao Sr. Deputado Vitalino Canas, concordo na ênfase que deu à centralidade nas prioridades da

Presidência maltesa do flanco sul. Recordo, por exemplo, que na área crucial da defesa os Ministros da Defesa

de Portugal, Espanha, Itália e França têm insistido muito nessa centralidade.

Também o acompanho na reserva que fez ao facto de as prioridades da Presidência maltesa não serem

suficientemente explícitas quanto à União Económica e Monetária. Desse ponto de vista, o facto novo, e muito

positivo, de ontem e de hoje, é a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de França e da

Alemanha, publicada hoje, em tradução, no Diário de Notícias, que é, essa sim, clarinha como água quanto à

necessidade de completar a União Económica e Monetária.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 59 4 renegociação da dívida, de forma unida, com os países do sul que têm sido alvo de pacotes de austeridade mais graves. Aplausos do BE O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Presidência maltesa segue-se a várias outras, do norte e do centro da Europa. Por isso, não nos surpreende que, olhando para o programa e para as prioridades dessa mesma Presidência, haja temáticas que têm estado arredadas, ou em segundo plano, do debate europeu. Queria salientar, desde logo, a circunstância de a Presidência maltesa ter decidido dar um foco especial ao flanco sul da política de vizinhança, concentrando alguns dos seus esforços na estabilização do norte de África, correspondendo aí não apenas ao interesse de Malta, muito fustigada, naturalmente, pelos fluxos migratórios e pela instabilidade que vem dessa zona do globo, mas também ao interesse europeu. Gostaria, Sr. Ministro, que se pronunciasse sobre essa circunstância. Não irei confrontá-lo agora com a questão do Livro Branco que foi apresentado anteontem — na minha intervenção, daqui a pouco, irei focar também esse tema —, mas queria também salientar e perguntar-lhe como interpreta a circunstância de, nas prioridades e no programa da Presidência maltesa, não estar nenhuma referência à necessidade de aprofundarmos e de completarmos a União Económica e Monetária. Essa tem sido uma insistência de Portugal ao longo dos tempos, tendo apresentado propostas, mas aparentemente a Presidência maltesa não está muito focada nessa temática. Creio que podemos dizer que o programa e as prioridades da Presidência maltesa nos deixam, enquanto Estado-membro, confortáveis e merecem o nosso apoio, mas talvez essa circunstância merecesse ser debatida e mais bem tratada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados. Sr.ª Deputada Isabel Pires, não entendemos as reuniões entre os países do sul como a procura da constituição de uma frente unida. Entendemos, sim, que a Europa tem de usar todas as suas geografias e que a reunião periódica e regular dos países do sul é um contributo para que todas essas geografias sejam movidas. A Declaração de Lisboa, que saiu da reunião havida a 29 de janeiro, é muito clara e todas as questões que colocou estão lá também abordadas. Em vez de focalizar as questões especificamente na dívida, preferimos alargá-las e considerar a necessidade de haver uma função de estabilidade própria da zona euro e capacidades orçamentais acrescidas, quer da zona euro como tal, quer da União Europeia. Em relação ao Sr. Deputado Vitalino Canas, concordo na ênfase que deu à centralidade nas prioridades da Presidência maltesa do flanco sul. Recordo, por exemplo, que na área crucial da defesa os Ministros da Defesa de Portugal, Espanha, Itália e França têm insistido muito nessa centralidade. Também o acompanho na reserva que fez ao facto de as prioridades da Presidência maltesa não serem suficientemente explícitas quanto à União Económica e Monetária. Desse ponto de vista, o facto novo, e muito positivo, de ontem e de hoje, é a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de França e da Alemanha, publicada hoje, em tradução, no Diário de Notícias, que é, essa sim, clarinha como água quanto à necessidade de completar a União Económica e Monetária. Aplausos do PS.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Resposta

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

MIGUEL CABRITA
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL CABRITA
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

JORGE GOMES
Secretário de Estado da Administração Interna
Intervenção

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JORGE GOMES
Secretário de Estado da Administração Interna
Intervenção

FRANCISCA VAN DUNEM
Ministra da Justiça
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA VAN DUNEM
Ministra da Justiça
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

HELDER AMARAL
Deputado
Interpelação à Mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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