4 DE MARÇO DE 2017

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Voltamos hoje ao debate sobre as prioridades da Presidência maltesa, debate, aliás, que já fizemos em sede de

comissão.

Mas, neste momento, na Europa, as questões que se colocam são mais do que a gestão semestral rotativa

dos Estados-membros: temos de decidir rapidamente, perante um quadro que é, muitas vezes, um quadro de

descrença e de inevitabilidade; temos de ter a capacidade de antecipar cenários, mas, acima de tudo, temos de

ter a capacidade de resolver questões concretas.

Já falámos aqui hoje da União Económica e Monetária. Temos de perceber que essa questão afeta o

financiamento e o crescimento da nossa economia e, nesse sentido, também, a coesão territorial e a inclusão

social, em Portugal e ao longo de toda a Europa.

É importante lembrarmos estas matérias no mês em que celebramos — já percebemos que nem todos iremos

celebrar — o aniversário dos 60 anos do Tratado de Roma. Nesse sentido, a Presidência maltesa apresenta um

conjunto de prioridades que são consequentes com prioridades de presidências anteriores e apresenta

novidades importantes, nomeadamente a matéria que tem a ver com a fronteira sul e com a dimensão marítima

da União Europeia — essas saudamos —, mas não podemos deixar de criticar a falta de visão, a falta de

ambição no que tem a ver com o completar da União Económica e Monetária, porque essa matéria é vital para

a Europa, mas é, acima de tudo, vital para Portugal, demonstrando, infelizmente, a quebra da solidariedade

entre os Estados-membros.

Essa solidariedade é fundamental para podermos manter o consenso alargado nos diversos países, nos

diversos parlamentos e nos povos que eles representam ao longo da Europa. A Europa atravessa uma crise de

confiança na capacidade de resposta das suas instituições, e o que se exige hoje é muito mais antecipação do

que mera capacidade de reação.

Acima de tudo, o que temos de exigir às instâncias europeias é capacidade efetiva de decidir os problemas

concretos que temos pela frente. Hoje, temos um verdadeiro problema de credibilidade das instituições

europeias, não só dentro da Europa, mas também para fora do espaço da União Europeia. Nesse sentido, é

compreensível e até legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições da

União Europeia revelaram na resposta a crises muito sérias.

Recordo que, há 10 anos, metade dos europeus confiava na Europa; hoje, essa confiança limita-se a um

terço dos seus cidadãos e dá-nos uma medida da perplexidade e diria, até, do descontentamento que grassa

no quadro das opiniões públicas europeias.

Isso não deixa também de ser responsabilidade das instituições europeias, que muitas vezes, presas nas

suas teias burocráticas, esquecem e parecem querer fazer diluir as diferenças entre os diferentes povos

europeus e a diversidade sobre a qual a Europa deve ser construída.

Mas há também bons exemplos que temos de realçar, bons exemplos de capacidade de reação e de decisão

face aos problemas que atravessamos. Uma dessas decisões, com total respeito pela independência do Banco

Central Europeu (BCE) no quadro do seu mandato, foi bem expressa na frase, que teve consequências, do

Presidente do BCE, Mario Draghi, quando disse que faria tudo o que fosse possível para defender o euro.

O que não funciona mesmo, neste momento, na Europa, é a solidariedade entre os Estados-membros e, sem

essa solidariedade, sem a solidariedade no fortalecimento do projeto europeu, não há projeto europeu. E o Brexit

revelou, pela primeira vez, que o processo de construção não é irreversível; muito pelo contrário, é possível que

assistamos à saída de Estados-membros.

Refiro a falta de solidariedade na gestão da maior crise humanitária que conhecemos no século XX: a crise

dos refugiados. A verdade é que a crise migratória se transformou numa crise institucional, que fez implodir o

sistema de decisão europeu e que arrasou, por exemplo, o sistema Schengen.

Uma das consequências dessa falta de solidariedade é que, dos cerca de 160 000 requerentes de asilo que

a União Europeia se comprometeu a receber, apenas 13 500 estão, neste momento, efetivamente acolhidos. E