4 DE MARÇO DE 2017

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ideia e a política de uma Europa a duas velocidades, não é de espantar, Srs. Deputados, que exista uma falta

de identificação por parte dos cidadãos europeus sobre o projeto europeu. Não cai do céu, e tem uma explicação

muito concreta, tem a ver com as medidas de austeridade que têm sido seguidas exatamente ao longo dos

últimos 10 anos.

E no meio desta crise económica e financeira surge aquela que já se denomina como a «maior crise

humanitária desde a II Guerra Mundial».

Ora, isto pôs em causa os supostos valores por trás da criação do projeto europeu: a solidariedade, a

fraternidade, a igualdade. E também colocou a nu as tensões, as desigualdades e o recrudescimento de

movimentos xenófobos e racistas.

No entanto, grande parte da resposta europeia a estes problemas reconhecidos por todos e todas foi no pior

sentido:

Quando se apresenta como principal prioridade o fechamento das fronteiras externas e um aumento

significativo do controlo nas fronteiras internas (caso da troca de informações entre polícias);

Quando se coloca no topo das medidas o caminho para um reforço de cariz militar e de cooperação com a

NATO, que é um bloco militar;

Quando se fazem acordo com países terceiros, que não consideramos seguros para nós, europeus, mas é

para onde enviamos quem pede asilo à Europa — é o caso gritante do acordo feito com a Turquia há cerca de

um ano, em que inclusivamente já há casos de pessoas que pediram o estatuto de refugiado e que foram

recolocadas na Turquia, o que não estaria sequer incluído nesse acordo, pelo que o mesmo não está a ser

cumprido e está a desrespeitar as regras do direito internacional, e é também o caso da Líbia, que se prefigura

nas negociações como o próximo país com quem se pretende fazer um acordo semelhante, sem garantias de

segurança para os refugiados e os requerentes de asilo;

Quando, na prática, se fecha os olhos ao que se passa em países como a Hungria e não há avanços

significativos na ajuda efetiva a mecanismos de apoio humanitário e de acordo com o direito internacional, e se

fala sempre na necessidade de acelerar os processos de recolocação, mas poucos países europeus estão a

arcar com esses esforços — não é demais lembrar que há países que recusam aceitar qualquer pessoa que

tenha o estatuto de refugiado ou seja requerente de asilo e também não é demais lembrar que aqui, em Portugal,

os partidos de direita têm uma relação no Parlamento Europeu com partidos desses mesmos países.

Quando este é o caminho preferido pelas instituições europeias apenas se está a aprofundar e a dar força

ao crescimento da xenofobia e do racismo, agudizam-se tensões e, no final, falha-se no essencial: na resposta

devida aos milhares de pessoas, homens, mulheres e crianças, que fazem de tudo para sair dos seus locais de

origem e virem para a Europa, onde o que os espera hoje é um processo burocrático sem fim de pedido de asilo,

ou o retorno a países como a Turquia — onde, diga-se, não estão a ser cumpridas regras mínimas de respeito

pelos direitos humanos —, ou o ataque violento nas fronteiras com determinados países. Ainda nesta semana

a Hungria indicou que vai erguer mais um muro de arame farpado na fronteira com a Sérvia.

Portanto, hoje, a Europa é o local onde refugiados e migrantes se deparam com muros e vedações. E desviar

a atenção deste facto com acordos ou medidas pouco efetivas é querer desviar a atenção de si mesmo, é querer

não olhar de frente para os desafios que o projeto europeu, passadas tantas décadas, ainda tem pela frente.

Por isso pergunto, Sr. Ministro: considerando que a linha política seguida pela Presidência maltesa não difere

das anteriores presidências nem da linha política europeia no geral, quando se pode esperar que a União

Europeia deixe de lado políticas securitárias e militaristas e quando vai deixar de ignorar o que se passa no seu

próprio território, nomeadamente na Grécia, na Itália e também em Malta, para dar lugar a políticas humanitárias,

de acolhimento integral de quem pede auxílio e asilo, condenando com maior efetividade movimentos racistas

e xenófobos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vitalino

Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o programa e as prioridades da