I SÉRIE — NÚMERO 59

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Portugal tem à-vontade para falar desta matéria, o à-vontade de quem desde 2015 tem vindo a dar resposta a

este drama humanitário no quadro europeu.

Refiro também falta de solidariedade na resposta articulada à crise terrorista e à ameaça à nossa segurança,

uma vez que é inadmissível que hoje não consigamos praticamente ter cooperação digna desse nome em

matéria de partilha de informações entre os vários países no quadro da União Europeia.

Refiro ainda falta de solidariedade na resposta à crise das dívidas soberanas, dado que, 10 anos depois do

início da crise, ainda não conseguimos completar, estruturar, acabar a arquitetura da zona euro e, muito

especificamente, da União Económica e Monetária.

Por isso mesmo, permitam-me que recentre também o debate na recente apresentação do Livro Branco da

Comissão Europeia, na passada quarta-feira. Este é um documento que, ao contrário do que era esperado, é

inédito. E é inédito porque, em vez de dar respostas, faz perguntas; em vez de apresentar um caminho, identifica

vários caminhos que podemos escolher; e, em vez de liderar, é um documento que se limita a observar.

Podemos dizer, de forma simpática, que a Comissão foi sensata perante o quadro europeu. Mas não

podemos esconder a nossa deceção perante a falta de decisão que, neste momento, está a acontecer.

Reconhecemos que vivemos num período de transição, e nos períodos de transição também é importante

pensarmos internamente o que queremos ser. Mas temos muito medo que debater possa significar adiar

decisões, que refletir possa significar diferir um conjunto de decisões absolutamente essenciais e que, acima de

tudo, aprofundar o diálogo signifique protelar as decisões que temos de tomar.

Andamos de Conselho em Conselho, de relatório em relatório, de Livro Branco em Livro Branco, sem adotar

medidas em concreto e sem alcançar resultados objetivos.

E estes próximos meses não podem significar prolongar este preocupante estado do presente.

Para terminar, Sr. Presidente, refiro só que, na nossa opinião, é fundamental concretizarmos a última perna

do tripé da União Económica e Monetária, que é garantir efetivamente a união bancária, designadamente o

sistema de garantia de depósitos, melhorar os mecanismos de coordenação das políticas económicas e, nesse

sentido, reforçar até o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É importante não esquecermos que a União

Europeia não está certamente imune a uma desintegração e muitas das vozes xenófobas, nacionalistas e

populistas que vamos encontrando ao longo de toda a Europa, mas também em Portugal, lembram-nos sempre

que, além dos cinco cenários, há um sexto cenário que essas vozes aqui representadas gostariam de ver

concretizado, que era o cenário do fim da União Europeia, e esse não merece o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados:

Sobre as prioridades da Presidência maltesa no Conselho da União Europeia, já tivemos oportunidade de ouvir

o Embaixador de Malta, o que foi importante para esclarecer alguns aspetos, e, já depois, a Sr.ª Secretária de

Estado na Comissão de Assuntos Europeus.

Mas nem por isso deixámos de colocar, em ambos os momentos, e hoje também, as dúvidas, preocupações

e problemas que, a nosso ver, se levantam, seja no âmbito do programa apresentado em concreto pela

Presidência maltesa, seja no âmbito do projeto europeu no geral, que cada vez mais claramente se encontra

numa encruzilhada e se debate com problemas profundos, indo a apresentação do Livro Branco exatamente

nesse sentido.

O Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat, em algumas entrevistas aquando da sua presença em Portugal

no mês passado, deixou claras as três prioridades da Presidência maltesa de entre os seis eixos fundamentais

apresentados: migrações, segurança e política de vizinhança.

E não por acaso são três prioridades que se interligam profundamente e refletem alguns dos problemas mais

profundos da União Europeia atualmente. Isso vai ao encontro, sem surpresa, de uma linha política que as

instituições europeias têm vindo a seguir nos últimos anos.

No meio do agudizar da crise económica e financeira, em que a resposta foi um sem-número de pacotes de

austeridade, aplicados apenas a determinados países e que só acrescentaram crise à crise e acentuaram a