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I SÉRIE — NÚMERO 63

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Ora, hoje, os portugueses devem estar a imaginar que «outros fins» seriam esses. Só se fosse o fim da

banca, o resto do fim da banca, porque ninguém percebe por que razão é que os senhores não utilizaram como

deve ser e convenientemente a totalidade dos meios financeiros disponíveis.

E, Srs. Deputados, não somos só nós que achamos isto, há várias notícias de várias individualidades que

comentaram essa mesma matéria, que disseram que o dinheiro da troica para a reestruturação da banca foi mal

utilizado. Uma dessas individualidades foi Faria de Oliveira — o insuspeito Faria de Oliveira —, outra foi o

Deputado Duarte Pacheco, que disse que o dinheiro disponível devia ser mais utilizado e com mais insistência

na banca.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, na verdade, este debate não devia ter ocorrido,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … mas, para não ter ocorrido, era preciso que tivesse havido respostas sobre

o que se passou no Conselho de Ministros e que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas não tivesse vindo dizer

aquilo que os portugueses desconheciam, ou seja, que o assunto da banca nunca tinha sido discutido no

Conselho de Ministros.

Sr. Presidente, permita-me uma tolerância para dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago e à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua que, em abono da verdade, o que agora é preciso é aquilo que o Partido Socialista está a

fazer: tentar resolver o que não foi resolvido pelo Governo do PSD/CDS: reestruturar a banca, normalizar o

sistema financeiro a fazer o que tem de fazer, que é ajudar a economia e ajudar os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

Pausa.

Srs. Deputados, volto a apelar para se sentarem e criarem condições para que o Sr. Deputado José Soeiro

possa intervir. O ruído que se ouve da presidência torna evidente que o Sr. Deputado não pode usar da palavra

em condições dignas. Posso pedir-vos esse favor?

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, milhares de

entidades empregadoras que não pagaram as contribuições dos seus trabalhadores à segurança social estão a

receber notificações para pagar uma multa por esse atraso. Trata-se de uma norma que existe no Código

Contributivo desde 2011 e que está a ser aplicada neste mês de março pela primeira vez.

O Bloco acha muito bem que se apliquem estas coimas a empresas que retêm as contribuições dos

trabalhadores. Essa prática é condenável, em alguns casos a lei até a prevê como crime. Todas as medidas que

zelem pelos descontos de quem trabalha e que protejam a segurança social merecem o nosso apoio.

O que ninguém esperava — nem faz sentido absolutamente nenhum — é tratar de forma igual uma empresa

que retém ilegalmente contribuições alheias e um trabalhador independente que se atrasou um dia a pagar a

suas próprias contribuições.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão