O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 16 de março de 2017 I Série — Número 63

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEMARÇODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

437 a 457/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 717 a 737/XIII (2.ª).

Em declaração política, o Deputado Pedro Alves (PSD) teceu diversas críticas à política prosseguida pelo Governo na área da educação, nomeadamente ao recuo na revisão curricular, tendo acusado o Primeiro-Ministro de subordinar os interesses dos alunos à agenda partidária do PS, pondo em causa resultados alcançados pelo Governo anterior. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Susana Amador (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP).

Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) acusou o anterior Governo, do PSD/CDS-PP, de ter provocado prejuízos aos contribuintes por não ter intervindo na situação da banca e responsabilizou-o pelo desaparecimento do BES e do BANIF do sistema financeiro português. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP), tendo a Deputada Paula Teixeira da Cruz (PSD), em interpelação à Mesa, requerido certidão da declaração e das intervenções daquele Deputado do PS.

Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) insurgiu-se contra o facto de estarem a ser cobradas, indiscriminadamente, multas pelo atraso no pagamento de contribuições à segurança social por parte de empregadores habitualmente incumpridores e de trabalhadores independentes, tendo anunciado a apresentação, pelo seu partido, de propostas no sentido da implementação de um sistema mais justo para estes últimos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Rita Rato (PCP) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) referiu-se às dificuldades sentidas pelas pessoas portadoras de deficiência, bem como pelas suas famílias e instituições que as apoiam, e anunciou a apresentação pelo seu partido de medidas que visem facilitar a sua vida, promovam a sua autonomia e as capacitem profissionalmente. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Idália Salvador Serrão (PS), Sandra Pereira (PSD) e Diana Ferreira (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Ramos (PCP) acusou o Governo anterior de, através do corte do pagamento de trabalho extraordinário a profissionais da

Páginas Relacionadas
Página 0041:
16 DE MARÇO DE 2017 41 O Sr. António Costa Silva (PSD): — É, é! O Sr.
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 63 42 Quanto aos dois projetos de resolução, o prime
Pág.Página 42
Página 0043:
16 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Joel Sá (PSD): — Não leu! Leia! O Sr. Lu
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 63 44 nada de surpreendente, nem de inteiramente nov
Pág.Página 44
Página 0045:
16 DE MARÇO DE 2017 45 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Depu
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 63 46 Nesse sentido, nós, hoje, sabemos que também t
Pág.Página 46
Página 0047:
16 DE MARÇO DE 2017 47 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar,
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 63 48 Sobre o direito à informação, recordo uma inic
Pág.Página 48
Página 0049:
16 DE MARÇO DE 2017 49 posição ideológica contra o consumidor, ainda assim, os part
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 63 50 O Sr. Hugo Pires (PS): — … que também nós, enq
Pág.Página 50
Página 0051:
16 DE MARÇO DE 2017 51 dia a dia de forma democrática — em todas as decisões que os
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 63 52 Quando questionados pelos Deputados sobre prob
Pág.Página 52
Página 0053:
16 DE MARÇO DE 2017 53 A segunda iniciativa legislativa visa, em concreto, encaminh
Pág.Página 53