16 DE MARÇO DE 2017

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posição ideológica contra o consumidor, ainda assim, os partidos da direita estão sempre a tempo de mudar

para que possamos convergir.

Não posso, por isso, deixar de dizer aos Srs. Deputados da direita parlamentar: bem-vindos ao debate sobre

a defesa do consumidor.

Risos do Deputado do PSD Joel Sá.

Este debate, o debate sobre a defesa dos consumidores, é talvez um dos poucos nesta Legislatura que se

podem fazer sem que o radicalismo ideológico neoliberal nos implique e nos queira fazer compreender ou aceitar

o mercado sem regras e a inovação sem garantias.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não sabe do que fala!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Em boa verdade, não queremos acreditar que os partidos à nossa direita se

tenham transformado definitivamente em arautos da ganância e em potenciadores do negócio sem regras

mínimas.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — À vossa direita estão o BE e o PCP!

Risos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Pires (PS): — O debate de hoje remete-nos para um conjunto de iniciativas que o Parlamento

deve analisar com cuidado, porque há «gato escondido com o rabo de fora» nos diplomas que o PSD hoje aqui

nos apresentou.

O Sr. Joel Sá (PSD): — O senhor está mal informado!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Mas o debate não pode ser só o que se extingue hoje com o dia da comemoração,

deve ser o debate da política concreta e o da política diária. E é disso que vos quero falar.

Senão, vejamos, em concreto, as medidas implementadas por este Governo durante a presente Legislatura:

ainda hoje, foi apresentada publicamente a plataforma eletrónica Livro de Reclamações Online para os serviços

públicos essenciais; está, neste momento, aberta a 6.ª fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos

Direitos dos Consumidores; em matéria de energia, destaca-se a atribuição automática da tarifa social do gás

natural e da eletricidade e a futura criação do operador logístico de mudança de comercializador.

Acrescem a estas medidas as que está previsto serem implementadas ainda neste ano. Falo da capacitação

da rede de resolução alternativa de litígios, com incidência em todo o território nacional, visando incentivar o

recurso dos consumidores a uma justiça acessível, simples, rápida e a custos muito reduzidos.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Exatamente. É nisso que consiste a nossa proposta!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Falo também da medida Informação ao consumidor + simples, que integra o

programa SIMPLEX e que consiste no desenvolvimento de uma plataforma eletrónica para facilitar o

cumprimento por parte dos operadores económicos das obrigações de informação ao consumidor.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste Dia Mundial da Defesa do Consumidor, nunca é demais

relembrar, sobretudo numa altura em que o clima de crispação nas bancadas da direita parlamentar se

agudizou,…

O Sr. Joel Sá (PSD): — Crispação?!