I SÉRIE — NÚMERO 70

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Mas este também não foi o compromisso do Partido Socialista para a presente Legislatura. Não foi!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Acabem com as portagens!

O Sr. António Eusébio (PS): — O nosso compromisso não foi uma Via do Infante livre de portagens. Todos

sabemos que hoje, infelizmente, Portugal não dispõe de condições financeiras e económicas para defender uma

solução livre de portagens.

Responsavelmente, o compromisso do Partido Socialista foi o de diminuir, progressivamente, o valor das

portagens da A22, e já iniciámos esse caminho.

Aplausos do PS.

Quinze por cento é muito mais do que nada!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenham vergonha!

O Sr. António Eusébio (PS): — Vergonha deviam ter os Srs. Deputados que, durante quatro anos, não

fizeram nada!

Aplausos do PS.

E, apesar de a redução de 15% nas tarifas da Via do Infante, decidida e implementada no passado verão

pelo atual Governo, demonstrar uma evolução positiva — que deve ser ampliada nos próximos anos ao longo

da presente Legislatura para a correção de uma injustiça que, em nosso entender, é gritante —, hoje, podemos

afirmar com maior convicção que a diminuição dos valores das portagens gera um aumento de tráfego e,

consequentemente, reduzindo o custo das mesmas, poderemos continuar a manter a receita do Estado,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, não tinham já um estudo?!

O Sr. António Eusébio (PS): — … mantendo os compromissos orçamentais e melhorando a mobilidade

regional.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Acabem com as portagens!

O Sr. António Eusébio (PS): — É com a monitorização dessa medida que o Governo deverá decidir diminuir

ou não o valor das portagens. É nessa medida que nos bateremos, com responsabilidade, pelo cumprimento do

compromisso que assumimos com os algarvios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2010, quando o Governo do PS anunciou a

intenção de introduzir portagens na Via do Infante, o que disse o PSD, que, na altura, estava na oposição? Vou

lembrar: «Portagens na Via do Infante são uma ignomínia contra o Algarve.»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, aí está!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, era isto que os senhores diziam na oposição: «As portagens são uma

ignomínia»!