14 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido,

o projeto de lei n.º 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do

trabalho por turnos e noturno (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate com a Ministra da

Administração Interna, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

Para dar início ao debate, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Carlos Abreu

Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, antes de utilizar o meu tempo de debate, gostaria de

fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, a grelha de tempos que vai ser utilizada neste debate

pressupõe, segundo julgamos compreender, que será iniciada pelos grupos parlamentares, do maior para o

menor, que não apoiam o Governo. É assim?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não!

O Sr. Presidente: — Penso que estas intervenções vão seguir a mesma ordem e a mesma lógica que

seguiram da primeira vez que fizemos um debate destes, nesta sessão legislativa, com um outro membro do

Governo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É que, na última sessão legislativa, não me recordo de ter existido

um debate com esta grelha. Mas pode ser que tenha acontecido.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, eu justifico…

O Sr. Presidente: — No dia 19 de janeiro, ou seja, há pouco tempo, fizemos um debate, exatamente com

este processo, com o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, mas a razão de ser da minha interpelação é apenas

uma: é que parece-nos que a grelha foi elaborada no sentido de existir uma separação entre as intervenções

dos partidos que apoiam o Governo e as dos partidos que estão na oposição. Ora, como neste momento há

partidos que não estão representados no Governo mas que o apoiam, julgamos, Sr. Presidente, que estamos

muito perto — e é apenas uma chamada de atenção — de uma fraude ao Regimento, porque os partidos que

não estão representados no Governo vão fazer as vezes de partidos da oposição, quando, na realidade, são

partidos do Governo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É inacreditável!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tomamos nota dessa sua observação e, para efeito de futuros debates,

levá-la-emos em conta em Conferência de Líderes. Neste momento, contudo, não me parece haver condições

para fazer uma alteração ao estabelecido.