O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2017

31

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não tem nada a ver!

O Sr. António Filipe (PCP) — A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da

liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado.

A luta pela liberdade religiosa não conhece fronteiras, nem entre países, nem entre religiões. Por isso, o

combate pela tolerância deve ser travado em todas as latitudes e relativamente a quaisquer manifestações de

intolerância que possam surgir em relação a qualquer forma de culto religioso.

Ora bem, o que verificamos neste projeto de resolução apresentado pelo CDS é que a questão é colocada

numa perspetiva unilateral, ou seja, os cristãos são vítimas de atentados à liberdade religiosa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E não é verdade?!

O Sr. António Filipe (PCP) — E sê-lo-ão, certamente. Evidentemente que nos países em que isso se

verifique, tal só pode merecer a nossa condenação, que deve ser expressa em todos os níveis e em todos os

fóruns, nacionais ou internacionais. Mas, infelizmente, manifestações de intolerância religiosa existem não

apenas relativamente aos cristãos, mas também a outras religiões — e isso deve merecer, da nossa parte, a

mesma preocupação e a mesma condenação — e dizemos que tal acontece em todas as latitudes. Se ficamos

chocados e pensamos que se deve intervir em relação a manifestações violentas contra religiões que se

verificam em várias partes do mundo, também temos de estar atentos a sinais de intolerância religiosa que se

vão verificando mesmo dentro das nossas sociedades e que merecem também a nossa preocupação e

condenação para que essas situações não possam alastrar e vir a agravar-se.

Por outro lado, outro aspeto do projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP e que nos parece criticável

é que ele considera que há conflitos armados que têm fundamentos religiosos, para os quais, manifestamente,

a resolução é um mero pretexto, pois o seu fundamento é outro, não é a religião. Nós não podemos aceitar que

os conflitos que infelizmente grassam por esse mundo fora sejam conflitos religiosos e que seja com base na

religião que eles existem. Não é, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. Sabemos que, infelizmente, a religião serve

muitas vezes de pretexto para conflitos armados que são perpetrados com outros fundamentos e com outros

objetivos. Nós não estamos perante uma guerra de civilizações entre a Cristandade e o Islão e, se aceitarmos

essa lógica, estamos a aceitar uma perversidade que abre a porta a todo o tipo de intolerâncias religiosas, e,

certamente, não foi isso que a Sr.ª Deputada defendeu na sua intervenção.

Portanto, com toda a compreensão para com uma luta, que deve ser feita e que é de todos, contra a

intolerância e pela liberdade religiosa, não podemos aceitar os termos em que este projeto de resolução do CDS

foi apresentado, e por isso não terá o nosso apoio.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fosse o projeto de resolução do

CDS verdadeiramente sobre a liberdade religiosa — pelo respeito da liberdade de cada um e de cada uma terem

a sua religião ou não terem religião nenhuma, pelo respeito dos direitos individuais, reconhecidos coletivamente,

para, na sua individualidade, poderem aderir a determinada religião — e ele mereceria o apoio unânime desta

Câmara. Mas não o é. E, por isso, não terá esse apoio.

Fosse o projeto de resolução do CDS uma condenação a todos os atropelos, aos ataques a todas as religiões,

independentemente dos credos em causa, e ele, porventura, teria um apoio maioritário e unânime nesta

Assembleia. Mas não o é.

Não fosse o projeto de resolução do CDS conter uma enorme omissão sobre o facto de que na base da

liberdade religiosa está a liberdade tout court e, na base dessa liberdade, está a laicidade do Estado, e só assim,

como independente de qualquer religião e capaz de garantir o respeito por todas as religiões, ele seria aprovado

unanimemente nesta Assembleia. Mas não o é. E, por isso, não tem esse apoio unânime.

Páginas Relacionadas
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 79 46 novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o A
Pág.Página 46
Página 0047:
22 DE ABRIL DE 2017 47 A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 21 de
Pág.Página 47