Debates Parlamentares - Diário 079, p. 53 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três

mortes.

Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à

população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo

Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos aos votos n.os 283/XIII (2.ª) — De repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a

República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano (PCP) e 287/XIII (2.ª) — De

condenação pelo agravamento da situação de instabilidade e insegurança na Venezuela (CDS-PP).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passa na

Venezuela, onde vive 1 milhão de portugueses e luso-descendentes, muitos deles originários da Madeira, é uma

tragédia. Na Venezuela falta tudo, falta tudo o que de mais básico se possa imaginar: pão, comida,

medicamentos, água, luz, segurança.

Na Venezuela as manifestações terminam com presos, mortos e feridos. Na Venezuela o delito de opinião é

punido com o espancamento e prisão. Na Venezuela há o perigo eminente de armamento civil e incitação à

violência.

Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar indiferente à grosseira violação dos direitos humanos que se vive

na Venezuela.

Hoje é dia de apelar à paz, à contenção, ao respeito pelos direitos humanos e a uma solução pacífica e

democrática para a Venezuela. É preciso defender a separação de poderes, o respeito institucional e sobretudo

o povo da Venezuela.

Mas não podemos deixar de assinalar que é chocante que o PCP tenha a coragem de apresentar um voto a

defender um regime político ditatorial em vez de defender o povo venezuelano e os portugueses que lá vivem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem é que há três anos estabeleceu relações comerciais com a Venezuela?!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O PCP está a branquear o que se passa na Venezuela. Falar de

ingerência externa é ser cúmplice do regime antidemocrático da Venezuela. É chocante que o PCP continue a

colocar à frente da defesa dos direitos humanos uma ideologia ultrapassada, antiquada e caduca.

Estamos a falar de venezuelanos e de mais de um milhão de lusodescendentes e de madeirenses que sofrem

com este regime. É inaceitável que um partido que faz parte de uma solução de Governo, de um País

democrático como Portugal, se coloque ao lado de uma ditadura.

Para o PSD a escolha é simples: o PCP está do lado do regime venezuelano, o PSD está do lado do povo

venezuelano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O PCP escolhe defender o regime ditatorial, o PSD escolhe defender a democracia.

22 DE ABRIL DE 2017 53 onde são torturados por espancamento e com recurso a choques elétricos. Até à data, foram registadas três mortes. Este atentado aos direitos humanos enquadra-se numa política mais geral de perseguição continuada à população LGBT levada a cabo pelo Governo da República da Chechénia. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a perseguição à comunidade LGBT pelo Governo da República da Chechénia e apela à libertação de todos os cidadãos presos. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, para informar que, relativamente a esta última votação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos aos votos n.os 283/XIII (2.ª) — De repúdio pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano (PCP) e 287/XIII (2.ª) — De condenação pelo agravamento da situação de instabilidade e insegurança na Venezuela (CDS-PP). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se passa na Venezuela, onde vive 1 milhão de portugueses e luso-descendentes, muitos deles originários da Madeira, é uma tragédia. Na Venezuela falta tudo, falta tudo o que de mais básico se possa imaginar: pão, comida, medicamentos, água, luz, segurança. Na Venezuela as manifestações terminam com presos, mortos e feridos. Na Venezuela o delito de opinião é punido com o espancamento e prisão. Na Venezuela há o perigo eminente de armamento civil e incitação à violência. Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar indiferente à grosseira violação dos direitos humanos que se vive na Venezuela. Hoje é dia de apelar à paz, à contenção, ao respeito pelos direitos humanos e a uma solução pacífica e democrática para a Venezuela. É preciso defender a separação de poderes, o respeito institucional e sobretudo o povo da Venezuela. Mas não podemos deixar de assinalar que é chocante que o PCP tenha a coragem de apresentar um voto a defender um regime político ditatorial em vez de defender o povo venezuelano e os portugueses que lá vivem. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem é que há três anos estabeleceu relações comerciais com a Venezuela?! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — O PCP está a branquear o que se passa na Venezuela. Falar de ingerência externa é ser cúmplice do regime antidemocrático da Venezuela. É chocante que o PCP continue a colocar à frente da defesa dos direitos humanos uma ideologia ultrapassada, antiquada e caduca. Estamos a falar de venezuelanos e de mais de um milhão de lusodescendentes e de madeirenses que sofrem com este regime. É inaceitável que um partido que faz parte de uma solução de Governo, de um País democrático como Portugal, se coloque ao lado de uma ditadura. Para o PSD a escolha é simples: o PCP está do lado do regime venezuelano, o PSD está do lado do povo venezuelano. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O PCP escolhe defender o regime ditatorial, o PSD escolhe defender a democracia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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