Debates Parlamentares - Diário 079, p. 60 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

e perigoso, com consequências humanitárias desastrosas não só para o povo da Venezuela como para a vasta

comunidade de portugueses e lusodescendentes que lá residem.

Portugal deverá empenhar-se, em conjunto com os parceiros europeus, em exigir às autoridades

venezuelanas a cessação imediata da violência contra a contestação democrática, porque só a contenção da

violência poderá possibilitar a restituição da ordem constitucional, permitindo a um país, tão determinante na

região e com mais de dois séculos de história, evitar qualquer espetro de conflito armado.

A decisão do regime de Nicolás Maduro de armar mais de 500 000 civis e formar milícias e grupos

paramilitares pró-governamentais para conter violentamente a contestação pública é, neste contexto,

particularmente preocupante.

Assim, a Assembleia da República:

1) Condena o agravamento da situação política e social na Venezuela e a perturbação grave da ordem

democrática, com consequências terríveis para o povo venezuelano e para a comunidade portuguesa residente

naquele país;

2) Insta as autoridades venezuelanas a instaurar e a conter a violência e a respeitar os direitos da oposição

democrática, restituindo a ordem constitucional na Venezuela;

3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à situação humanitária existente, permita a atuação

das organizações internacionais de ajuda humanitária no apoio às populações carenciadas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é apenas para informar que apresentarei uma declaração de

voto sobre as votações que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, também quero informar que irei apresentar uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do voto n.º 284/XIII (2.ª) — De repúdio pelo agravamento da situação internacional e

de apelo à defesa da paz (PCP).

Relativamente a este voto também foi solicitado, pelo PAN, a votação em separado do ponto 1.

Assim, vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo voto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções dos Deputados do PS André Pinotes Batista, Carla Tavares,

Francisca Parreira, Hortense Martins, Sofia Araújo, Vitalino Canas e Wanda Guimarães.

O voto é do seguinte teor:

O mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional, em

resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA — acompanhados pelos seus aliados e a cobertura

de uma ampla campanha de desinformação —, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e

imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.

I SÉRIE — NÚMERO 79 60 e perigoso, com consequências humanitárias desastrosas não só para o povo da Venezuela como para a vasta comunidade de portugueses e lusodescendentes que lá residem. Portugal deverá empenhar-se, em conjunto com os parceiros europeus, em exigir às autoridades venezuelanas a cessação imediata da violência contra a contestação democrática, porque só a contenção da violência poderá possibilitar a restituição da ordem constitucional, permitindo a um país, tão determinante na região e com mais de dois séculos de história, evitar qualquer espetro de conflito armado. A decisão do regime de Nicolás Maduro de armar mais de 500 000 civis e formar milícias e grupos paramilitares pró-governamentais para conter violentamente a contestação pública é, neste contexto, particularmente preocupante. Assim, a Assembleia da República: 1) Condena o agravamento da situação política e social na Venezuela e a perturbação grave da ordem democrática, com consequências terríveis para o povo venezuelano e para a comunidade portuguesa residente naquele país; 2) Insta as autoridades venezuelanas a instaurar e a conter a violência e a respeitar os direitos da oposição democrática, restituindo a ordem constitucional na Venezuela; 3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à situação humanitária existente, permita a atuação das organizações internacionais de ajuda humanitária no apoio às populações carenciadas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é apenas para informar que apresentarei uma declaração de voto sobre as votações que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, também quero informar que irei apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do voto n.º 284/XIII (2.ª) — De repúdio pelo agravamento da situação internacional e de apelo à defesa da paz (PCP). Relativamente a este voto também foi solicitado, pelo PAN, a votação em separado do ponto 1. Assim, vamos votar o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Passamos à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo voto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções dos Deputados do PS André Pinotes Batista, Carla Tavares, Francisca Parreira, Hortense Martins, Sofia Araújo, Vitalino Canas e Wanda Guimarães. O voto é do seguinte teor: O mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional, em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA — acompanhados pelos seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação —, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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