Debates Parlamentares - Diário 079, p. 61 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações

Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções

militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais

devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e

desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares «preventivas» e mesmo de

utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da

Rússia e da China de sistemas antimíssil são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo

particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial,

incluindo em África e na América Latina.

Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos,

em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e

ao respeito da soberania e independência dos Estados;

3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e noutras instâncias internacionais, contra

uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo

desarmamento e a paz.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto relativa

às votações dos votos n.os 283 a 288/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei uma declaração

de voto relativamente às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra exatamente para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero anunciar que eu e a Deputada

Francisca Parreira apresentaremos uma declaração de voto em relação às votações dos votos n.os 283, 284 e

285/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Entramos, agora, no período de debate sobre o voto n.º 286/XIII (2.ª) — De condenação da limitação da

liberdade de associação e de investigação científica e académica na Hungria (PS).

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, já não é às portas

da Europa que temos de ter preocupações com o crescimento do populismo — e do populismo que, muitas

vezes, apresenta traços de autoritarismo preocupante —, é no seio da União Europeia que, infelizmente,

22 DE ABRIL DE 2017 61 Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais. O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares «preventivas» e mesmo de utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da Rússia e da China de sistemas antimíssil são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial, incluindo em África e na América Latina. Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária: 1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos, em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; 2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e ao respeito da soberania e independência dos Estados; 3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e noutras instâncias internacionais, contra uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo desarmamento e a paz. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto relativa às votações dos votos n.os 283 a 288/XIII (2.ª). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, quero também comunicar que apresentarei uma declaração de voto relativamente às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.ª). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra exatamente para o mesmo efeito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero anunciar que eu e a Deputada Francisca Parreira apresentaremos uma declaração de voto em relação às votações dos votos n.os 283, 284 e 285/XIII (2.ª). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Entramos, agora, no período de debate sobre o voto n.º 286/XIII (2.ª) — De condenação da limitação da liberdade de associação e de investigação científica e académica na Hungria (PS). Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, já não é às portas da Europa que temos de ter preocupações com o crescimento do populismo — e do populismo que, muitas vezes, apresenta traços de autoritarismo preocupante —, é no seio da União Europeia que, infelizmente,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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