10 DE MAIO DE 2017

3

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, que consta de cinco pontos, vou dar a palavra ao Sr.

Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Deram entrada as propostas de resolução n.os 49/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo Económico e Comercial Global

entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas,

em 30 de outubro de 2016, e 50/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e

os Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016, que baixam à

2.ª Comissão.

Deram também entrada os projetos de lei n.os 513/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública

de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Primeira alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 514/XIII (2.ª) — Revê o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e

de Doenças Profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (PCP), que

baixa à 10.ª Comissão, e 515/XIII (2.ª) — Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos

procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de

hidrocarbonetos (PS).

Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os 834/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a contratação

de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de

contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 835/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros

de colheita adequado a pequenas explorações agrícolas (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 836/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do setor da ourivesaria e o

reforço das contrastarias (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 837/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização

de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (central) Português de Santiago (PSD),

838/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação

a Campanhã (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 839/XIII (2.ª) — Garantia de mobilidade na região de Vale do

Sousa e Baixo Tâmega (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 840/XIII (2.ª) — Transparência no processo de

prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos

mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política (PSD), 841/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde da

Metropolitano de Lisboa (PAN), 842/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço da

Metropolitano de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o período das obras na estação

de Arroios (BE), 843/XIII (2.ª) — Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (BE), 844/XIII (2.ª) —

Contratação definitiva de todos os profissionais de saúde colocados ao abrigo do Plano de Contingência da

Gripe (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 845/XIII (2.ª) — Linha Azul da Metropolitano de Lisboa — reposição da

normalidade do serviço público de transportes (PSD), 846/XIII (2.ª) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção

de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão

(PCP), 847/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance

uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa

Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD), 848/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação (PCP) e 849/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em

Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça (PCP).

Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.