I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2016, fruto do notável trabalho

realizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas últimas décadas no domínio da vacinação, a Organização

Mundial de Saúde declarou oficialmente que o sarampo se encontrava erradicado em Portugal.

Com efeito, desde 2004 e até ao ano passado, esteve interrompida no nosso País a transmissão do vírus

causador da doença do sarampo.

É importante sublinhar que a referida situação apenas foi possível devido à elevada taxa de cobertura de

vacinação que alcançámos e que permitiu por fim à mortalidade causada pelo sarampo. Sim, porque o sarampo

pode matar! E matou dezenas de crianças portuguesas não há muitas décadas.

Mas, se entre nós as taxas de cobertura vacinal contra o sarampo são elevadas, a verdade é que os relatórios

oficiais reconhecem que subsistem «assimetrias regionais e locais que aumentam o risco de existência de bolsas

de população suscetível, mesmo em áreas geográficas com cobertura vacinal global elevada».

Estima-se, ainda, que possam existir no País cerca de 10 000 a 15 000 crianças que não receberam a vacina

que protege, entre outras doenças, também contra o sarampo.

Sabemos também que existe um número, embora não quantificado, de adultos, entre os quais profissionais

de saúde, que não receberam o número de doses recomendadas da vacina contra o sarampo, facto que os

torna veículos facilitadores da propagação dessa doença.

É este o contexto que nos deve merecer a maior preocupação em termos de saúde pública, pois o recente

surto do sarampo ocorrido em Portugal, já com 27 casos confirmados e que causou, infelizmente, uma morte,

regista números superiores aos 23 casos ocorridos entre 2004 e 2014.

Com efeito, em apenas quatro meses, foram já confirmados em Portugal mais casos de sarampo do que nos

últimos 10 anos!

Não somos alarmistas, nem permitiremos que esta questão sirva como arma de arremesso político-partidário.

Nesta matéria, como noutras, distinguimo-nos daqueles que nunca hesitaram em explorar o sofrimento humano

para obterem ganhos políticos.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera fundamental manter a tranquilidade pública

em torno desta matéria, razão pela qual importa, precisamente com vista à manutenção dessa tranquilidade,

que o Governo tome as medidas necessárias para controlar o presente surto de sarampo e garantir que o mesmo

não se repetirá.

Apresentamos, assim, um projeto de resolução, recomendando ao Governo que reforce as medidas de

vacinação contra o sarampo e que lance uma campanha pedagógica e informativa para esclarecer a população

sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação.

Acreditamos que esta iniciativa do PSD, a par das do CDS, do Bloco de Esquerda e do PCP que vão no

mesmo sentido que a nossa, sirva de chamada de atenção para o Governo e sensibilize ainda mais a sociedade

portuguesa para a necessidade desta vacinação universal contra o sarampo.

É que — e não nos cansamos de o repetir — a vacinação é mesmo a melhor forma de prevenção contra o

sarampo e também o maior obstáculo à propagação dessa doença.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As vacinas foram uma importante conquista

civilizacional para a proteção da saúde das crianças e dos jovens e permitiram prevenir o sofrimento e a morte

relacionados com doenças infeciosas que eram comuns na infância, mas também na idade adulta.

A vacinação tem um papel fundamental na proteção individual, na interrupção de ciclos de doença e, por

isso, na proteção coletiva e na saúde pública.

Em síntese, tal como defende a Direção-Geral de Saúde, as vacinas: «melhoram a saúde e o bem-estar dos

povos; contribuem para a eficiência e sustentabilidade dos serviços de saúde; e são um fator de

desenvolvimento».