10 DE MAIO DE 2017

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resolução. Valeu a pena termos apresentado esta iniciativa, porque, depois, foi encontrado consenso por parte

das diferentes bancadas.

E nunca estivemos do lado do bota-abaixo, nem da desinformação, nem da demagogia ou do alarmismo

social. É pelo lado construtivo que estamos a fazer este debate.

De facto, é fundamental que se reforce o debate público, os esclarecimentos, enfim, tudo aquilo de que já

aqui falámos. Agora, o que esperamos é que, na sequência desta iniciativa — e sem prejuízo das campanhas e

das audições que vamos fazer em sede de comissão, já tendo ouvido o Sr. Diretor-Geral da Saúde —, o Governo

reforce meios, tome medidas concretas no terreno, para termos uma cobertura vacinal que garanta a

salvaguarda da comunidade e para que possamos, em termos da saúde ocupacional, ter uma resposta efetiva

para garantir que os profissionais de saúde estão efetivamente protegidos face à mudança verificada

atualmente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Ao mesmo tempo, esperamos que o Governo considere quais as medidas mais corretas a adotar em meio

escolar, se elas têm ou não de passar pelo impedimento da frequência escolar aos alunos que persistam no seu

estado não vacinal, porque efetivamente é ao Governo, ouvidas todas as entidades, que cabe tomar as melhores

decisões.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais nenhum pedido de

palavra, pelo que está concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 827/XIII (2.ª) (CDS-PP),

828/XIII (2.ª) (CDS-PP), 821/XIII (2.ª) (BE), 847/XIII (2.ª) (PSD) e 848/XIII (2.ª) (PCP).

Passamos à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.os 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares

das Forças Armadas (EMFAR) (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 843/XIII (2.ª) — Estatuto dos

Militares das Forças Armadas (EMFAR) (BE).

Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os militares das Forças Armadas, no âmbito

das missões atribuídas pela Constituição, desempenham um importantíssimo papel para assegurar…

Neste momento, registou-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas gostaria de pedir à

Câmara um pouco mais de silêncio para podermos ouvir tranquilamente o Sr. Deputado Jorge Machado.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aproveito para corrigir um lapso meu e saudar as estruturas representativas dos militares das Forças

Armadas presentes nas galerias.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como dizia, os militares das Forças Armadas, no âmbito das missões

atribuídas pela Constituição, desempenham um importantíssimo papel para assegurar a soberania nacional e a

defesa militar da República com isenção partidária e autonomia.