12 DE MAIO DE 2017

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atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna mais exigente não só o legislador quando as

elabora mas também os cidadãos quando escrutinam esta mesma atividade realizada pelos órgãos com

competência legislativa.

Por exemplo, no plano das autarquias, é mais um incentivo para que as autarquias aproveitem a necessidade

e a disponibilidade para elaborarem planos de igualdade e façam formação, a qual vem, aliás, prevista no artigo

16.º do diploma.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar que já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dando nota de que, da nossa parte, há total

disponibilidade para um debate estruturado na especialidade e esperamos até, como sugeria a Sr.ª Deputada

Rita Rato, que ele possa evoluir para outros tipos de avaliação de impacto, e este está longe de esgotar as

necessidades do que o legislador tem de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então entrar no período regimental de votações, mas, vamos

proceder à verificação do quórum de deliberação só às 17 horas e 30 minutos porque é a hora que foi

determinada para encerrar as votações e há Deputados que estão neste momento em fila de espera para votar.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderam registar terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se se acrescenta o Deputado Pedro

Delgado Alves, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o voto n.º 297/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel Évora (CDS-PP, PS

e PSD).

Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora.

Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh –

Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015.

Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura

do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje.

Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença

sem nunca se deixar vencer.

Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter

«a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações.

Vimo-lo vibrar quando as exportações do setor agrícola passaram a barreira dos 1000 milhões de euros e

aspirava a duplicar este número em 2020.

Trabalhou para abrir mercados internacionais e, uma vez abertos, promover os produtos nacionais.

Era um homem de qualidades ímpares, de entrega total e de ânimo inexcedível, que fizeram dele uma figura

emblemática do setor agroalimentar.