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I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro

em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do

salvamento.

Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas

da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta.

O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades

europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia.

O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a

NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados.

Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa.

Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que

fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro,

não alcançaram território europeu e morreram na travessia.

Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a

insensibilidade da política europeia de refugiados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os

refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas

e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens,

mulheres e crianças.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser aprovados, peço a todos que façamos 1 minuto

de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 296/XIII (2.ª) — De saudação pelo 1.º de Maio — Jornada

maior na luta dos trabalhadores (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com

origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.º de Maio de

1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de

trabalho diário e 48 semanais.

Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação

das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior

jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores

agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que

os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os

trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais

de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade.

Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros

processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos.

Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e

garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação

coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais

do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131

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