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12 DE MAIO DE 2017

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ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma

de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da 4.ª Convenção

de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze Deputados do

Parlamento palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.

A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra

a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de

todas as organizações políticas palestinianas, sublinha, uma vez mais, a importância da solidariedade com os

patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.

Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e 50 anos depois da ocupação da

margem ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é

tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e

soberano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;

2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente das convenções de Genebra, quanto às

obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;

3. Reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados,

Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.»

O Sr. Presidente: — A pedido de vários grupos parlamentares, a votação será feita ponto a ponto.

Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1 do voto n.º 302/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria

Albernaz, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Isabel Santos, Paulo

Pisco, Bacelar de Vasconcelos e Wanda Guimarães e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e João Rebelo.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente é para anunciar à Câmara que apresentarei uma declaração

de voto sobre a votação que efetuámos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

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