8 DE JULHO DE 2017

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O orçamento da segurança social, que abrange todas as prestações sociais, também não tem cativos.

O montante final de cativos, em 2016, foi de 942 milhões de euros, 1% da despesa total, mas, destes 942

milhões de euros, 617 milhões de euros, dois terços, resultam da evolução das receitas próprias, ou seja, de

receitas que os serviços apenas podem transformar em despesa após recebimento. Infelizmente, várias

centenas de milhões de euros destas receitas não se concretizaram, logo, não geraram despesa, logo, os cativos

foram mantidos. Mas nunca esta operação teria impacto no défice, porque a receita está associada à despesa.

Os restantes cativos, um terço do montante total, ou seja, 295 milhões de euros, são de receita geral. Em

2015, estes cativos foram de 118 milhões de euros. Srs. Deputados, estamos a falar de 0,09% do PIB em cativos

adicionais, uma margem muito, muito, reduzida.

Srs. Deputados, Portugal cumpriu. E não foi por causa do Governo anterior que Portugal cumpriu, foi por

causa deste Governo.

Aplausos do PS.

A confiança dos portugueses está em máximos históricos. Portugal converge com a União Europeia. O PIB

cresce perto de 3%. O mercado de trabalho cresce. Os salários e o emprego crescem e, por isso, em junho, as

contribuições para a segurança social cresceram 7% — repito, 7%!

Estes são os números que deveríamos estar, hoje, aqui, a discutir, porque são estes os números que dão

resposta às ambições dos portugueses e que permitem ter um Estado melhor, o que, em 2016, foi conseguido

com mais médicos, mais enfermeiros e mais professores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Sr. Ministro das Finanças, os cortes impostos pelo anterior Governo, o Governo PSD/CDS,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Percebo o incómodo, Srs. Deputados. Mas o incómodo só me dá razão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não entrem em diálogo, por favor.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Se o esse Governo tivesse governado bem, não ficariam tão

incomodados quando nos referimos ao Governo anterior.

Aplausos do PS e do PCP.

Mas, como eu dizia, os cortes impostos pelo anterior Governo foram de tal ordem e de tamanha dimensão…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Patético!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … que não só deixaram os portugueses praticamente a pão e água

como também deixaram os serviços públicos completamente fragilizados.

De facto, o Governo anterior procedeu a um aumento de impostos nunca visto no País. Cortou salários,

pensões e reformas. Destruiu mais de 320 000 postos de trabalho. Deixou cerca de 250 000 desencorajados no

desemprego. Multiplicou a precariedade no nosso mundo laboral. E obrigou cerca de meio milhão de

portugueses a emigrar, por não encontrarem trabalho no seu País.

Mas os estragos não se ficaram por aqui, porque o Governo PSD/CDS não se cansou de encerrar serviços

públicos, de extinguir freguesias, de despedir trabalhadores da Administração Pública, de colocar os transportes