28 DE OUTUBRO DE 2017

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A realidade e os relatórios, nomeadamente o Relatório da Comissão Independente constituída na Assembleia

da República e hoje discutido, reafirmam que o grave problema está na falta de ordenamento da floresta, no não

cumprimento de medidas de prevenção e segurança, na não compartimentação da floresta — a chamada «rede

primária e secundária de faixas de gestão de combustíveis» —, na criação dos mosaicos florestais, impedindo

a floresta em contínuo, na existência excessiva de espécies mais propícias para a propagação dos incêndios e

na presença residual de espécies resistentes ao fogo, bem como no despovoamento do interior do País, que

reduziu o espaço agrícola, aumentando e intensificando a floresta.

Também por isso queremos afirmar que não aceitamos que se alimente a ideia de que a culpa é dos

pequenos proprietários.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Todos aqueles que durante décadas tudo fizeram, nesta Casa, no Governo ou

na União Europeia para atacar a pequena agricultura, para expulsar centenas de milhares do mundo rural e do

interior, para eliminar centenas de milhares de explorações, vêm agora culpar aqueles que maltrataram durante

todos estes anos por defenderem o mundo rural, agora com novos ajudantes de campo.

Fiquem a saber que não há campanhas ideológicas e mediáticas que nos desviem da defesa do mundo rural,

da agricultura familiar e dos pequenos e médios proprietários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Aqueles que querem promover a concentração fundiária ponham os olhos no

que deu a monocultura que ela almeja, assim como não aceitaremos que se desenvolvam novos ataques à

propriedade comunitária dos baldios, também desprezada ao longo de anos. Os baldios não são propriedade

pública e o que quer que se aproxime disso será rejeitado pelo PCP.

Srs. Deputados, não foi a ausência de enquadramento legislativo que faltou à floresta. A lei de defesa da

floresta contra incêndios define as faixas de gestão de combustíveis e as faixas de proteção. Há legislação

específica sobre cadastro predial, pelo menos desde 1995. Se hoje não existem guardas florestais e se dos

1200 trabalhadores do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) quase 75% têm mais de

50 anos, isso deve-se a conceções ideológicas de Estado mínimo, que propalaram a teoria de que o Estado era

a causa dos problemas do País. Perante a tragédia, os portugueses sentiram na pele o resultado do

encerramento de serviços de saúde, de postos da GNR ou da extinção de freguesias. Foram estas as opções

que acabaram com os guardas florestais, que deixaram as matas nacionais sem recursos humanos para fazer

a gestão e que levaram à falta de uma política de proteção e segurança em que as populações saibam como

agir e onde procurar abrigo em situações de desastre.

Os serviços florestais já foram a vanguarda da política florestal no nosso País, o ataque aos serviços públicos

e o seu desmantelamento retiraram-lhe esse papel. Por isso, dignificar os serviços e os trabalhadores do ICNF

é não só justo como imprescindível.

Todos aqueles que defendem a política do Estado mínimo, todos aqueles que, pela sua ação política,

fecharam serviços, extinguiram instituições, reduziram trabalhadores nos serviços públicos e que, agora, dizem

que o Estado falhou são também responsáveis pelo desastre. A tragédia demonstrou que as suas opções não

servem ao País e falharam redondamente.

É exatamente por isso que não aceitamos que se coloquem as culpas no Estado, como temos visto

Deputados de todas as outras bancadas, sem exceção, fazer. O Estado não falhou, o que falhou foram as

políticas desenvolvidas por PS, PSD e CDS. O Estado tem as costas largas, mas os culpados estão todos

identificados nas galerias dos sucessivos governos.

O caminho está apontado há muito. A avaliação do Relatório da Comissão Técnica Independente, pela sua

complexidade, pelas contradições que comporta na avaliação, pela dimensão e pela abrangência exige uma

ponderação que não se coaduna com a pressa que está colocada para se decidirem algumas medidas.

Pela nossa parte, registamos o seu conteúdo como uma contribuição, mas não esquecemos os outros dois

relatórios tornados públicos, o do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais e o do Centro de Estudos e

Intervenção em Proteção Civil, nem o desligamos dos relatórios das vagas de incêndios de anos passados,