Debates Parlamentares - Diário 016, p. 3 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com a conclusão do debate conjunto, na

generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII

(3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros

do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República iniciou ontem o debate

sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2018.

As políticas públicas desenvolvidas através destes dois documentos privilegiam as pessoas, os serviços

públicos e o desenvolvimento da economia nacional. São estes os objetivos do Governo para o País, assentes

no rigor das contas públicas.

Quero, por isso, sublinhar que o Orçamento do Estado para 2018 é um Orçamento para Portugal e para os

portugueses. Tem em conta as suas necessidades atuais e futuras. O Governo tem bem presente os

circunstancialismos que Portugal enfrenta. Isso está traduzido na proposta que apresentamos a esta Câmara.

Não é um exercício cego, é um exercício que resulta de um trabalho meticuloso e de opções políticas claras e

equilibradas.

As políticas que temos desenvolvido desde o início desta Legislatura — que não são mais do que a execução

do Programa do Governo que esta Câmara apoiou — assentam no cenário macroeconómico e orçamental

realista que apresentámos para o Programa do Governo.

Não posso deixar de assinalar que, pela primeira vez, um partido e um Governo se apresentaram com um

Programa acompanhado de um cenário macroeconómico. O rigor nas contas públicas não é para este Governo

um mero chavão, tem tradução em números rigorosos, tecnicamente sustentados.

Iniciámos funções há pouco menos de dois anos, mas ninguém duvida de que temos um País melhor. Temos

hoje um País que oferece um futuro a muitos mais portugueses.

A economia cresceu, aumentou a riqueza que criámos em cada ano. O mercado de trabalho está mais sólido

e a criação de emprego, mais do que uma promessa, é hoje uma realidade. O sistema financeiro está

estabilizado, não nos refugiámos em rejeições sucessivas de planos de negócios. Contribuímos, sim, para

solucionar, um após outro, os problemas que o sistema financeiro enfrentava. E eram muitos e de grande

dimensão.

Tudo isto foi feito assegurando o rigor das contas públicas e um padrão de crescimento económico

sustentável e inclusivo.

Os portugueses sabem que podem contar com o Governo e com a maioria parlamentar que o suporta para

continuar neste caminho até ao final da Legislatura — sem receios de instabilidade, sem percalços, sem

Orçamentos inconstitucionais, sem cortes de salários e de pensões e sem enormes aumentos de impostos.

Sim, fizemos muito e diferente. Afinal era possível. O empobrecimento que a direita julgava virtuoso quando

estava no Governo não era afinal uma fatalidade, era uma opção de política que a realidade se encarregou de

provar profundamente errada.

Em setembro, Portugal registou a menor taxa de desemprego desde 2004: 8,6%. A menor taxa de

desemprego dos últimos 13 anos, no mês de setembro. O flagelo do desemprego é uma realidade que atinge

cada vez menos portugueses. O número de desempregados hoje é mais de 20% inferior ao de há um ano; a

maior queda de sempre da taxa de desemprego desde que há estatísticas mensais do desemprego em Portugal.

Aplausos do PS.

Valeu a pena fazer diferente, porque fizemos melhor.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com a conclusão do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República iniciou ontem o debate sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2018. As políticas públicas desenvolvidas através destes dois documentos privilegiam as pessoas, os serviços públicos e o desenvolvimento da economia nacional. São estes os objetivos do Governo para o País, assentes no rigor das contas públicas. Quero, por isso, sublinhar que o Orçamento do Estado para 2018 é um Orçamento para Portugal e para os portugueses. Tem em conta as suas necessidades atuais e futuras. O Governo tem bem presente os circunstancialismos que Portugal enfrenta. Isso está traduzido na proposta que apresentamos a esta Câmara. Não é um exercício cego, é um exercício que resulta de um trabalho meticuloso e de opções políticas claras e equilibradas. As políticas que temos desenvolvido desde o início desta Legislatura — que não são mais do que a execução do Programa do Governo que esta Câmara apoiou — assentam no cenário macroeconómico e orçamental realista que apresentámos para o Programa do Governo. Não posso deixar de assinalar que, pela primeira vez, um partido e um Governo se apresentaram com um Programa acompanhado de um cenário macroeconómico. O rigor nas contas públicas não é para este Governo um mero chavão, tem tradução em números rigorosos, tecnicamente sustentados. Iniciámos funções há pouco menos de dois anos, mas ninguém duvida de que temos um País melhor. Temos hoje um País que oferece um futuro a muitos mais portugueses. A economia cresceu, aumentou a riqueza que criámos em cada ano. O mercado de trabalho está mais sólido e a criação de emprego, mais do que uma promessa, é hoje uma realidade. O sistema financeiro está estabilizado, não nos refugiámos em rejeições sucessivas de planos de negócios. Contribuímos, sim, para solucionar, um após outro, os problemas que o sistema financeiro enfrentava. E eram muitos e de grande dimensão. Tudo isto foi feito assegurando o rigor das contas públicas e um padrão de crescimento económico sustentável e inclusivo. Os portugueses sabem que podem contar com o Governo e com a maioria parlamentar que o suporta para continuar neste caminho até ao final da Legislatura — sem receios de instabilidade, sem percalços, sem Orçamentos inconstitucionais, sem cortes de salários e de pensões e sem enormes aumentos de impostos. Sim, fizemos muito e diferente. Afinal era possível. O empobrecimento que a direita julgava virtuoso quando estava no Governo não era afinal uma fatalidade, era uma opção de política que a realidade se encarregou de provar profundamente errada. Em setembro, Portugal registou a menor taxa de desemprego desde 2004: 8,6%. A menor taxa de desemprego dos últimos 13 anos, no mês de setembro. O flagelo do desemprego é uma realidade que atinge cada vez menos portugueses. O número de desempregados hoje é mais de 20% inferior ao de há um ano; a maior queda de sempre da taxa de desemprego desde que há estatísticas mensais do desemprego em Portugal. Aplausos do PS. Valeu a pena fazer diferente, porque fizemos melhor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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