Debates Parlamentares - Diário 016, p. 8 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, vamos ter impostos indiretos a aumentar, pagos por

todos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que respeite o que está combinado, que são 4 minutos para

formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, os impostos indiretos vão aumentar. A saber, os impostos sobre os combustíveis,

os impostos sobre os veículos, os impostos sobre o consumo generalizado, os impostos sobre o crédito ao

consumo. Todos estes impostos aumentam…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Todos?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para quem, porventura, possa ver o IRS diminuir mas também para

aqueles de menos rendimentos, que não pagam IRS e que veem os seus impostos agravados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a vossa consciência social, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, temo que tenha citado um

famoso economista de forma não apropriada. Mas não vamos entrar nessa discussão.

Gostava apenas de citar e enumerar as medidas que, no Programa do Governo, têm tradução neste

Orçamento do Estado, como tiveram já em 2016 e em 2017 — refiro-me ao Programa Capitalizar.

O Programa Capitalizar é um programa que contém inúmeras medidas de apoio ao financiamento e à

capitalização das empresas. Lançámos variadíssimas linhas deste Programa em 2017 e estão previstas mais

três em 2018: a Linha Capitalizar, a Linha Capitalizar Exportação e a Linha Capitalizar Mid Cap. São formas de

apoio direto e efetivo às empresas que necessitam de financiamento, num contexto em que, ninguém ignora, a

economia portuguesa continua a ter necessidade de desalavancar face ao excessivo endividamento que

registou no passado recente, e isto reflete-se em alguns indicadores que o Sr. Deputado citou.

É verdade que o crédito em Portugal tem de ser dado de forma mais conscienciosa, de forma mais efetiva,

para apoiar os verdadeiros bons projetos que podem, esses sim, alavancar no investimento o crescimento da

economia portuguesa, e isso, hoje, o sistema financeiro, e também a Caixa Geral de Depósitos, está muito mais

capaz de o fazer, porque o que este Governo fez foi algo que o anterior não conseguiu, que foi capitalizar a

Caixa para a colocar ao serviço da economia e da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Existem mais medidas de natureza fiscal de apoio às empresas, existem medidas que alargam a todos os

credores o benefício fiscal à conversão de crédito em capital, que já é concedido neste ano aos suprimentos dos

sócios, existem medidas que atribuem créditos fiscais a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de

dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital.

Não há empresas descapitalizadas que possam servir à economia portuguesa e, a este propósito, o

Programa Capitalizar dirige-lhes um número muito alargado de medidas.

Gostava de referir que o esforço de redução da carga fiscal volta a acontecer em 2018, como também

aconteceu em 2017,…

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Não é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 16 8 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, vamos ter impostos indiretos a aumentar, pagos por todos… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que respeite o que está combinado, que são 4 minutos para formular pedidos de esclarecimento. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, os impostos indiretos vão aumentar. A saber, os impostos sobre os combustíveis, os impostos sobre os veículos, os impostos sobre o consumo generalizado, os impostos sobre o crédito ao consumo. Todos estes impostos aumentam… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Todos?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para quem, porventura, possa ver o IRS diminuir mas também para aqueles de menos rendimentos, que não pagam IRS e que veem os seus impostos agravados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a vossa consciência social, Sr. Ministro. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, temo que tenha citado um famoso economista de forma não apropriada. Mas não vamos entrar nessa discussão. Gostava apenas de citar e enumerar as medidas que, no Programa do Governo, têm tradução neste Orçamento do Estado, como tiveram já em 2016 e em 2017 — refiro-me ao Programa Capitalizar. O Programa Capitalizar é um programa que contém inúmeras medidas de apoio ao financiamento e à capitalização das empresas. Lançámos variadíssimas linhas deste Programa em 2017 e estão previstas mais três em 2018: a Linha Capitalizar, a Linha Capitalizar Exportação e a Linha Capitalizar Mid Cap. São formas de apoio direto e efetivo às empresas que necessitam de financiamento, num contexto em que, ninguém ignora, a economia portuguesa continua a ter necessidade de desalavancar face ao excessivo endividamento que registou no passado recente, e isto reflete-se em alguns indicadores que o Sr. Deputado citou. É verdade que o crédito em Portugal tem de ser dado de forma mais conscienciosa, de forma mais efetiva, para apoiar os verdadeiros bons projetos que podem, esses sim, alavancar no investimento o crescimento da economia portuguesa, e isso, hoje, o sistema financeiro, e também a Caixa Geral de Depósitos, está muito mais capaz de o fazer, porque o que este Governo fez foi algo que o anterior não conseguiu, que foi capitalizar a Caixa para a colocar ao serviço da economia e da sociedade portuguesa. Aplausos do PS.Existem mais medidas de natureza fiscal de apoio às empresas, existem medidas que alargam a todos os credores o benefício fiscal à conversão de crédito em capital, que já é concedido neste ano aos suprimentos dos sócios, existem medidas que atribuem créditos fiscais a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital. Não há empresas descapitalizadas que possam servir à economia portuguesa e, a este propósito, o Programa Capitalizar dirige-lhes um número muito alargado de medidas. Gostava de referir que o esforço de redução da carga fiscal volta a acontecer em 2018, como também aconteceu em 2017,… A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Não é verdade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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