Debates Parlamentares - Diário 016, p. 11 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

zero vírgula pontos percentuais da taxa de IRC para o Fundo de Estabilização da Segurança Social de modo a

poder reforçar, a prazo, a sustentabilidade da segurança social.

É com esta confiança, com a confiança adicional no Governo, na Assembleia da República, no funcionamento

regular das instituições em Portugal, que vêm mais investidores e que os portugueses acreditam no futuro de

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, temos tido nos últimos tempos debates muito duros, mas também muito frontais,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Duros?! Onde?! Só se for em privado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … não só sobre as políticas orçamentais, mas também sobre a execução

dessas políticas.

Há pontos neste debate em que estamos de acordo e há pontos em que, certamente, estamos em desacordo.

Começo pelos pontos em que estamos de acordo.

Quando, em 2013, o Governo PSD/CDS orçamentou 400 milhões de euros para a saúde mas depois

executou menos 1000 milhões, isso foi um corte, e estamos de acordo.

Quando, nos quatro anos de Governo da direita, o valor efetivamente gasto na educação se reduziu 400

milhões de euros, isso foi um corte, e estamos de acordo.

Também estamos de acordo que, nos últimos dois anos, o orçamento da saúde subiu 846 milhões —

executados e já sem contar com cativações. Isso foi um reforço orçamental, e estamos de acordo.

Também estamos de acordo que o orçamento da educação dos últimos dois anos já subiu tanto quanto aquilo

que foi cortado em quatro anos pela direita. Portanto, houve um reforço orçamental na educação, e estamos de

acordo.

Mas, passando os pontos em que estamos de acordo, também temos divergências,….

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … a começar pelas metas do défice que o Governo elegeu e como isso é

ou não é uma prioridade face às outras prioridades do País.

Mas temos uma outra divergência, talvez mais de fundo, que tem a ver com a forma como encaramos a

natureza deste Orçamento do Estado e das verbas e metas nele inscritas. No contexto de um Governo

minoritário, que é viabilizado por uma maioria parlamentar com diferentes partidos que o apoiam, as verbas nos

programas orçamentais da saúde, da educação, da ciência, da cultura, da economia, enfim, as verbas do

Orçamento não são autorizações máximas de despesa, são compromissos políticos sobre investimento público.

Por essa ordem de razão, as metas estabelecidas nos Orçamentos que aprovamos para o défice não são

metas indicativas, são compromissos políticos mínimos que não podem ficar por cumprir.

É por isso, Sr. Ministro, que ninguém compreende que todos os anos o défice que é votado na Assembleia

da República por todos os partidos que compõem a maioria parlamentar vá sempre além da meta que aqui foi

estabelecida e que todos os anos, apesar de o défice ir além da meta, fiquem verbas por executar nos serviços

públicos — são os equipamentos de que os serviços públicos precisam e não têm autorização de despesa; é o

pessoal que é preciso substituir e não é substituído; é a formação de capital do Estado que ficou no ano passado

muito aquém daquilo que tinha sido orçamentado.

As cativações não são todo o problema que temos na falta de execução de despesa, mas são um problema

muito importante e são também uma divergência que temos. Reconhecemos, obviamente, que as cativações

são um instrumento de gestão orçamental, mas é verdade que são um instrumento pouco transparente — e não

é de agora, sempre foram — e também é verdade que têm sido muito elevadas nos últimos tempos.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 11 zero vírgula pontos percentuais da taxa de IRC para o Fundo de Estabilização da Segurança Social de modo a poder reforçar, a prazo, a sustentabilidade da segurança social. É com esta confiança, com a confiança adicional no Governo, na Assembleia da República, no funcionamento regular das instituições em Portugal, que vêm mais investidores e que os portugueses acreditam no futuro de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, temos tido nos últimos tempos debates muito duros, mas também muito frontais,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Duros?! Onde?! Só se for em privado! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … não só sobre as políticas orçamentais, mas também sobre a execução dessas políticas. Há pontos neste debate em que estamos de acordo e há pontos em que, certamente, estamos em desacordo. Começo pelos pontos em que estamos de acordo. Quando, em 2013, o Governo PSD/CDS orçamentou 400 milhões de euros para a saúde mas depois executou menos 1000 milhões, isso foi um corte, e estamos de acordo. Quando, nos quatro anos de Governo da direita, o valor efetivamente gasto na educação se reduziu 400 milhões de euros, isso foi um corte, e estamos de acordo. Também estamos de acordo que, nos últimos dois anos, o orçamento da saúde subiu 846 milhões — executados e já sem contar com cativações. Isso foi um reforço orçamental, e estamos de acordo. Também estamos de acordo que o orçamento da educação dos últimos dois anos já subiu tanto quanto aquilo que foi cortado em quatro anos pela direita. Portanto, houve um reforço orçamental na educação, e estamos de acordo. Mas, passando os pontos em que estamos de acordo, também temos divergências,…. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … a começar pelas metas do défice que o Governo elegeu e como isso é ou não é uma prioridade face às outras prioridades do País. Mas temos uma outra divergência, talvez mais de fundo, que tem a ver com a forma como encaramos a natureza deste Orçamento do Estado e das verbas e metas nele inscritas. No contexto de um Governo minoritário, que é viabilizado por uma maioria parlamentar com diferentes partidos que o apoiam, as verbas nos programas orçamentais da saúde, da educação, da ciência, da cultura, da economia, enfim, as verbas do Orçamento não são autorizações máximas de despesa, são compromissos políticos sobre investimento público. Por essa ordem de razão, as metas estabelecidas nos Orçamentos que aprovamos para o défice não são metas indicativas, são compromissos políticos mínimos que não podem ficar por cumprir. É por isso, Sr. Ministro, que ninguém compreende que todos os anos o défice que é votado na Assembleia da República por todos os partidos que compõem a maioria parlamentar vá sempre além da meta que aqui foi estabelecida e que todos os anos, apesar de o défice ir além da meta, fiquem verbas por executar nos serviços públicos — são os equipamentos de que os serviços públicos precisam e não têm autorização de despesa; é o pessoal que é preciso substituir e não é substituído; é a formação de capital do Estado que ficou no ano passado muito aquém daquilo que tinha sido orçamentado. As cativações não são todo o problema que temos na falta de execução de despesa, mas são um problema muito importante e são também uma divergência que temos. Reconhecemos, obviamente, que as cativações são um instrumento de gestão orçamental, mas é verdade que são um instrumento pouco transparente — e não é de agora, sempre foram — e também é verdade que têm sido muito elevadas nos últimos tempos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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