Debates Parlamentares - Diário 016, p. 15 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ser muito duro com a Dr.ª Mariana Mortágua!

O Sr. Ministro das Finanças: — Infelizmente, já neste ano assistimos a tragédias às quais, como é óbvio,

todos os serviços públicos e o Estado têm de reagir. A forma de fazer isso e de acautelar essa capacidade de

reação é, seguramente, através de uma execução orçamental responsável, transparente e que permita

conseguir atingir esses objetivos.

Evidentemente, o mesmo se aplica à formação profissional e, portanto, todos os programas de formação

profissional vão ser concretizados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vão?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Em relação aos trabalhadores independentes, o que gostaria de lhe dizer,

Sr. Deputado, é que desde a primeira hora de debate sobre todas as medidas orçamentais o Governo está

disposto a clarificar e a corrigir o que tiver de ser corrigido. Não se trata de pôr em causa o que foi o princípio

de justiça fiscal, de abrangência pelos trabalhadores independentes de um conjunto de benefícios que até hoje

lhes estão vedados…

Aplausos do PS.

… e é importante que todas as medidas sejam lidas no seu conjunto e que não entremos num debate de

política que não é aquele que interessa aos portugueses. O que interessa aos portugueses é que se aumente a

justiça fiscal, a transparência e que todos, do ponto de vista da máquina tributária, sejam tratados da mesma

forma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, os impostos, além de

financiarem o Orçamento do Estado, têm também uma função redistributiva, devendo promover escolhas que

garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, o Orçamento do Estado para 2018 faz escolhas nesse

sentido, aliviando os impostos de milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios.

Por via do mínimo de existência, do desdobramento de escalões do IRS ou do IVA dos instrumentos musicais,

introduzem-se elementos de justiça na política fiscal e invertem-se opções erradas do passado.

Registamos com agrado que o Governo se aproximou das propostas do PCP, aproximação que permitiu

avanços que beneficiam milhões de contribuintes mas que, por opção do Governo, fica ainda aquém daquilo

que seria desejável e possível para a construção de uma política fiscal mais justa e adequada às necessidades

de desenvolvimento do nosso País.

Na discussão na especialidade, o PCP continuará a bater-se para que o Orçamento do Estado possa

incorporar outros elementos de justiça fiscal, em particular aqueles que dizem respeito à tributação mais

adequada dos grupos económicos, das grandes empresas e dos cidadãos com rendimentos muito elevados.

Sr. Ministro das Finanças, o anterior Governo PSD/CDS impôs, em 2015, o congelamento do valor do mínimo

de existência, sabendo perfeitamente que essa medida prejudicava severamente os contribuintes de

rendimentos mais baixos. O PCP, na altura, denunciou esse esbulho fiscal e bateu-se, nos últimos dois anos,

pela sua reversão. Fruto da nossa persistência, o mínimo de existência é aumentado, permitindo que mais de

duas centenas de milhares de agregados familiares com rendimentos baixos tenham um alívio no IRS. Positiva

é, ainda, a opção de permitir que, pela primeira vez, os trabalhadores independentes possam também beneficiar

4 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ser muito duro com a Dr.ª Mariana Mortágua! O Sr. Ministro das Finanças: — Infelizmente, já neste ano assistimos a tragédias às quais, como é óbvio, todos os serviços públicos e o Estado têm de reagir. A forma de fazer isso e de acautelar essa capacidade de reação é, seguramente, através de uma execução orçamental responsável, transparente e que permita conseguir atingir esses objetivos. Evidentemente, o mesmo se aplica à formação profissional e, portanto, todos os programas de formação profissional vão ser concretizados. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vão?! O Sr. Ministro das Finanças: — Em relação aos trabalhadores independentes, o que gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, é que desde a primeira hora de debate sobre todas as medidas orçamentais o Governo está disposto a clarificar e a corrigir o que tiver de ser corrigido. Não se trata de pôr em causa o que foi o princípio de justiça fiscal, de abrangência pelos trabalhadores independentes de um conjunto de benefícios que até hoje lhes estão vedados… Aplausos do PS. … e é importante que todas as medidas sejam lidas no seu conjunto e que não entremos num debate de política que não é aquele que interessa aos portugueses. O que interessa aos portugueses é que se aumente a justiça fiscal, a transparência e que todos, do ponto de vista da máquina tributária, sejam tratados da mesma forma. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, os impostos, além de financiarem o Orçamento do Estado, têm também uma função redistributiva, devendo promover escolhas que garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional. Com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, o Orçamento do Estado para 2018 faz escolhas nesse sentido, aliviando os impostos de milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios. Por via do mínimo de existência, do desdobramento de escalões do IRS ou do IVA dos instrumentos musicais, introduzem-se elementos de justiça na política fiscal e invertem-se opções erradas do passado. Registamos com agrado que o Governo se aproximou das propostas do PCP, aproximação que permitiu avanços que beneficiam milhões de contribuintes mas que, por opção do Governo, fica ainda aquém daquilo que seria desejável e possível para a construção de uma política fiscal mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento do nosso País. Na discussão na especialidade, o PCP continuará a bater-se para que o Orçamento do Estado possa incorporar outros elementos de justiça fiscal, em particular aqueles que dizem respeito à tributação mais adequada dos grupos económicos, das grandes empresas e dos cidadãos com rendimentos muito elevados. Sr. Ministro das Finanças, o anterior Governo PSD/CDS impôs, em 2015, o congelamento do valor do mínimo de existência, sabendo perfeitamente que essa medida prejudicava severamente os contribuintes de rendimentos mais baixos. O PCP, na altura, denunciou esse esbulho fiscal e bateu-se, nos últimos dois anos, pela sua reversão. Fruto da nossa persistência, o mínimo de existência é aumentado, permitindo que mais de duas centenas de milhares de agregados familiares com rendimentos baixos tenham um alívio no IRS. Positiva é, ainda, a opção de permitir que, pela primeira vez, os trabalhadores independentes possam também beneficiar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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