Debates Parlamentares - Diário 016, p. 18 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

que, a nosso ver, constituía uma gritante injustiça que era necessário remover, como faz agora este Orçamento

do Estado.

Ora, com estas mexidas no mínimo de existência, vamos ter um universo mais alargado de famílias a

beneficiar desta garantia. Nesse sentido, gostava que o Sr. Ministro nos dissesse quantos trabalhadores

independentes ficam a ganhar, em termos de IRS, com este Orçamento do Estado, só no que diz respeito ao

alargamento do mínimo de existência aos trabalhadores independentes. Ou seja, o Sr. Ministro já referiu o

universo total das pessoas que vão passar a beneficiar desta garantia, mas a pergunta focalizava-se apenas no

universo de trabalhadores independentes que ficam agora abrangidos pelo mínimo de existência com estas

alterações que decorrem do Orçamento do Estado para 2018.

Já agora, creio que era importante saber também, e seria útil se o Sr. Ministro pudesse avançar essa

informação, qual o impacto orçamental das alterações no mínimo de existência.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como referi há pouco, o

conjunto de alterações que propomos em matéria fiscal, em particular para a categoria B, vão no sentido de

desagravar as condições da situação fiscal desses trabalhadores.

Para 90% dos trabalhadores da categoria B, que são aqueles que têm rendimentos inferiores ou iguais a 16

000 €, garantimos que não há nenhum agravamento fiscal; antes pelo contrário, através da introdução do mínimo

de existência, alguns verão a sua situação fiscal desagravada.

No conjunto dos trabalhadores que vão ser beneficiados pelas alterações ao mínimo de existência, segundo

as nossas estimativas, 137 000 agregados de baixos rendimentos deixarão de pagar IRS e cerca de 74 000

verão, por esta via, a sua coleta reduzida.

É esse o sentido desta medida, ou seja, a redução da carga fiscal daqueles que têm menos rendimentos, na

medida em que o Orçamento do Estado para 2018 promove uma redução da carga fiscal para todos os

contribuintes, em sede de IRS, mas particularmente concentrada nestes contribuintes com menores

rendimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passando à fase seguinte do debate, a Mesa regista a inscrição de

cinco Deputados, do PSD, do PS, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do PCP, para pedidos de esclarecimento,

a que o Sr. Ministro responderá em conjunto.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro das Finanças, o Sr. Ministro tem uma relação tradicionalmente difícil e complexa com a verdade. Ainda

há pouco, ousou, com desfaçatez, desmentir o Deputado Duarte Pacheco ao afirmar que a carga fiscal diminuiu

em 2017, por comparação com a carga fiscal de 2016. Talvez o Sr. Ministro não conheça o relatório do

Orçamento do Estado, que todos nós imaginávamos que tivesse a sua caução, que atesta que a carga fiscal em

2017 é de 34,5% do PIB quando, em 2016, foi de 34,2% do PIB. Sr. Ministro, não engane esta Câmara e não

teime em enganar os portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Ministro, o Governo tentou esconder o propósito, tão deliberado quanto

inconfessável, de lesar 114 000 portugueses que declaram os seus rendimentos com base no regime de recibos

verdes e que estão em vias de sofrer um penalizador aumento de impostos.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 16 18 que, a nosso ver, constituía uma gritante injustiça que era necessário remover, como faz agora este Orçamento do Estado. Ora, com estas mexidas no mínimo de existência, vamos ter um universo mais alargado de famílias a beneficiar desta garantia. Nesse sentido, gostava que o Sr. Ministro nos dissesse quantos trabalhadores independentes ficam a ganhar, em termos de IRS, com este Orçamento do Estado, só no que diz respeito ao alargamento do mínimo de existência aos trabalhadores independentes. Ou seja, o Sr. Ministro já referiu o universo total das pessoas que vão passar a beneficiar desta garantia, mas a pergunta focalizava-se apenas no universo de trabalhadores independentes que ficam agora abrangidos pelo mínimo de existência com estas alterações que decorrem do Orçamento do Estado para 2018. Já agora, creio que era importante saber também, e seria útil se o Sr. Ministro pudesse avançar essa informação, qual o impacto orçamental das alterações no mínimo de existência. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como referi há pouco, o conjunto de alterações que propomos em matéria fiscal, em particular para a categoria B, vão no sentido de desagravar as condições da situação fiscal desses trabalhadores. Para 90% dos trabalhadores da categoria B, que são aqueles que têm rendimentos inferiores ou iguais a 16 000 €, garantimos que não há nenhum agravamento fiscal; antes pelo contrário, através da introdução do mínimo de existência, alguns verão a sua situação fiscal desagravada. No conjunto dos trabalhadores que vão ser beneficiados pelas alterações ao mínimo de existência, segundo as nossas estimativas, 137 000 agregados de baixos rendimentos deixarão de pagar IRS e cerca de 74 000 verão, por esta via, a sua coleta reduzida. É esse o sentido desta medida, ou seja, a redução da carga fiscal daqueles que têm menos rendimentos, na medida em que o Orçamento do Estado para 2018 promove uma redução da carga fiscal para todos os contribuintes, em sede de IRS, mas particularmente concentrada nestes contribuintes com menores rendimentos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passando à fase seguinte do debate, a Mesa regista a inscrição de cinco Deputados, do PSD, do PS, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do PCP, para pedidos de esclarecimento, a que o Sr. Ministro responderá em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro tem uma relação tradicionalmente difícil e complexa com a verdade. Ainda há pouco, ousou, com desfaçatez, desmentir o Deputado Duarte Pacheco ao afirmar que a carga fiscal diminuiu em 2017, por comparação com a carga fiscal de 2016. Talvez o Sr. Ministro não conheça o relatório do Orçamento do Estado, que todos nós imaginávamos que tivesse a sua caução, que atesta que a carga fiscal em 2017 é de 34,5% do PIB quando, em 2016, foi de 34,2% do PIB. Sr. Ministro, não engane esta Câmara e não teime em enganar os portugueses! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Ministro, o Governo tentou esconder o propósito, tão deliberado quanto inconfessável, de lesar 114 000 portugueses que declaram os seus rendimentos com base no regime de recibos verdes e que estão em vias de sofrer um penalizador aumento de impostos. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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