Debates Parlamentares - Diário 016, p. 20 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, aproveito para o felicitar também. O dia 3 de novembro

é, de facto, um grande dia e, perante a Câmara, dou também os parabéns ao Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

Gostava de trazer breves notas à colação e à reflexão, para o Sr. Ministro, eventualmente, elaborar um pouco

sobre elas.

A primeira tem a ver com a necessidade de continuarmos a consolidação orçamental e a redução do défice

orçamental. Há gente nesta Câmara e no País que não percebe porque é que, já tendo este Governo atingido

tão bons resultados orçamentais, necessitamos ainda de reduzir o défice orçamental.

Gostava que, se pudesse, o Sr. Ministro esclarecesse ainda melhor o País quanto ao facto de parte da

redução do défice orçamental se pagar a si própria. Ou seja, o que o País ganha em reputação, através desta

consolidação orçamental e do cumprimento dos objetivos a que se propôs, leva a uma redução da taxa de juro,

a uma redução nos juros e a uma poupança nos juros, o que significa que parte da redução do défice orçamental

é automaticamente paga, digamos assim, pela redução dos juros. É muito importante explicar isto a esta Câmara

e ao País, para se perceber que estamos, e vamos continuar, no bom caminho.

A segunda nota tem a ver com a questão da pseudofolga — está um pouco ligada a esta questão.

Vamos ter agora a fase de discussão do Orçamento em sede de especialidade, onde há sempre oportunidade

de introduzir propostas de alteração que aumentam a despesa e não aumentam a receita. O Sr. Ministro acha

que, em sede de especialidade, temos alguma folga? No meu fraco entendimento, não há folga nenhuma,

portanto, a meu ver, propostas responsáveis, em sede de especialidade, terão de ser propostas neutras do

ponto de vista orçamental. Ou seja, se houver uma proposta de aumento de despesa, deverá haver uma

concomitante proposta de aumento de receita, porque, de facto, temos de atingir o objetivo para o défice.

Gostaria de sublinhar algo que o Sr. Ministro acabou de dizer, com o que concordo inteiramente: a

prerrogativa das cativações é, de facto, um instrumento de gestão. Até se pode dizer que, do ponto de vista

constitucional, faz parte das competências exclusivas do Governo a execução do Orçamento do Estado — a

Assembleia da República aprova um limite de despesa e o Governo gere isso.

Neste ponto, permito-me concordar com algo que já foi dito anteriormente, mas também gostava de ter a sua

opinião sobre esta matéria: acho que o objetivo para o défice deve ser exatamente aquele a que nos

propusemos, não deve ser nem menos nem mais. É que, se for muito menos, significa que estamos a ter uma

política orçamental mais contracionista, estamos a exigir mais dos portugueses do que o necessário, e, se for

mais, também estamos, de certa maneira, a ir para além daquilo a que nos propusemos.

Gostava ainda que o Sr. Ministro também se pronunciasse sobre uma questão que, penso, aflige muitos

portugueses, muitos funcionários públicos, ou alguns setores, e que tem a ver com a questão do

descongelamento das carreiras.

Efetivamente, penso que este Orçamento está a ir até onde pode ir e não pode ir muito mais longe. O

descongelamento tem de ser progressivo, era isso que estava no Programa do Governo e é isso que está neste

Orçamento, quer para 2018 quer para 2019. Portanto, o Partido Socialista compreende muito bem a frustração

de muitos funcionários que gostariam de ver repostas todas as suas condições de 2010, mas não é possível

fazer tudo ao mesmo tempo, pelo que penso que também era preciso dirigir uma palavra a estes funcionários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulino Ascenção também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o novo

hospital da Madeira é uma necessidade imperiosa a que a Região não pode responder, condicionada que está

pelo peso da dívida e pelas limitações da contenção de novo endividamento.

Há um compromisso que foi assumido no Orçamento anterior, mas que não tem expressão na proposta de

Orçamento que estamos aqui a apreciar. Esse compromisso foi reafirmado aqui, ontem, pelo Sr. Primeiro-

Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 16 20 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, aproveito para o felicitar também. O dia 3 de novembro é, de facto, um grande dia e, perante a Câmara, dou também os parabéns ao Sr. Presidente. Aplausos do PS.Gostava de trazer breves notas à colação e à reflexão, para o Sr. Ministro, eventualmente, elaborar um pouco sobre elas. A primeira tem a ver com a necessidade de continuarmos a consolidação orçamental e a redução do défice orçamental. Há gente nesta Câmara e no País que não percebe porque é que, já tendo este Governo atingido tão bons resultados orçamentais, necessitamos ainda de reduzir o défice orçamental. Gostava que, se pudesse, o Sr. Ministro esclarecesse ainda melhor o País quanto ao facto de parte da redução do défice orçamental se pagar a si própria. Ou seja, o que o País ganha em reputação, através desta consolidação orçamental e do cumprimento dos objetivos a que se propôs, leva a uma redução da taxa de juro, a uma redução nos juros e a uma poupança nos juros, o que significa que parte da redução do défice orçamental é automaticamente paga, digamos assim, pela redução dos juros. É muito importante explicar isto a esta Câmara e ao País, para se perceber que estamos, e vamos continuar, no bom caminho. A segunda nota tem a ver com a questão da pseudofolga — está um pouco ligada a esta questão. Vamos ter agora a fase de discussão do Orçamento em sede de especialidade, onde há sempre oportunidade de introduzir propostas de alteração que aumentam a despesa e não aumentam a receita. O Sr. Ministro acha que, em sede de especialidade, temos alguma folga? No meu fraco entendimento, não há folga nenhuma, portanto, a meu ver, propostas responsáveis, em sede de especialidade, terão de ser propostas neutras do ponto de vista orçamental. Ou seja, se houver uma proposta de aumento de despesa, deverá haver uma concomitante proposta de aumento de receita, porque, de facto, temos de atingir o objetivo para o défice. Gostaria de sublinhar algo que o Sr. Ministro acabou de dizer, com o que concordo inteiramente: a prerrogativa das cativações é, de facto, um instrumento de gestão. Até se pode dizer que, do ponto de vista constitucional, faz parte das competências exclusivas do Governo a execução do Orçamento do Estado — a Assembleia da República aprova um limite de despesa e o Governo gere isso. Neste ponto, permito-me concordar com algo que já foi dito anteriormente, mas também gostava de ter a sua opinião sobre esta matéria: acho que o objetivo para o défice deve ser exatamente aquele a que nos propusemos, não deve ser nem menos nem mais. É que, se for muito menos, significa que estamos a ter uma política orçamental mais contracionista, estamos a exigir mais dos portugueses do que o necessário, e, se for mais, também estamos, de certa maneira, a ir para além daquilo a que nos propusemos. Gostava ainda que o Sr. Ministro também se pronunciasse sobre uma questão que, penso, aflige muitos portugueses, muitos funcionários públicos, ou alguns setores, e que tem a ver com a questão do descongelamento das carreiras. Efetivamente, penso que este Orçamento está a ir até onde pode ir e não pode ir muito mais longe. O descongelamento tem de ser progressivo, era isso que estava no Programa do Governo e é isso que está neste Orçamento, quer para 2018 quer para 2019. Portanto, o Partido Socialista compreende muito bem a frustração de muitos funcionários que gostariam de ver repostas todas as suas condições de 2010, mas não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, pelo que penso que também era preciso dirigir uma palavra a estes funcionários. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção também para pedir esclarecimentos. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o novo hospital da Madeira é uma necessidade imperiosa a que a Região não pode responder, condicionada que está pelo peso da dívida e pelas limitações da contenção de novo endividamento. Há um compromisso que foi assumido no Orçamento anterior, mas que não tem expressão na proposta de Orçamento que estamos aqui a apreciar. Esse compromisso foi reafirmado aqui, ontem, pelo Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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