Debates Parlamentares - Diário 016, p. 21 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

O PSD já reagiu a essas declarações, dizendo que o processo do novo hospital voltou à estaca zero. Na

verdade, nunca saiu da estaca zero porque este projeto nunca foi uma prioridade do governo regional do PSD

e continua a não ser. Desbaratou milhões em obras inúteis e continua a fazer outras escolhas e a adiar este

projeto do hospital.

O parecer do Parlamento regional sobre esta proposta de Orçamento fala em 5 milhões de euros, para os

quais é necessário a República contribuir para poder avançar com a obra, com projetos e expropriações. O

Governo Regional da Madeira não tem 5 milhões para arrancar com o hospital, mas, por outro lado, tem 24

milhões para concluir uma via rápida deixada inacabada por Alberto João Jardim, que vai servir uma povoação

de 1000 pessoas para encurtar em 10 minutos a deslocação ao Funchal.

São estas as escolhas do PSD na Madeira. O hospital fica sempre adiado e serve tão-só para alimentar uma

guerrilha institucional com Lisboa e para tentar disfarçar a sua incompetência e má vontade em resolver os

problemas da Madeira.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Ministro, coloco-lhe outra questão importante: sendo os juros da dívida

da Região ao Estado mais altos do que aqueles que o Estado suporta para se financiar nos mercados, não se

compreende que o Estado lucre com o crédito que concedeu a uma Região.

Finalmente, refiro a situação na Venezuela, que está a trazer de volta, contra a sua vontade, muitos

emigrantes para a Madeira. A integração desses emigrantes levanta problemas cuja dimensão dificilmente se

pode antecipar, pelo que o Governo deve contribuir, devendo estas questões ter resposta concreta no

Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para dar os parabéns pelo seu

aniversário, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças,

não sou o primeiro a dizê-lo, e certamente também não vou ser o último: fora desta Sala, muitos analistas, muitos

empresários, muita gente que tem olhado para o Orçamento tem dito que ele é muito poucochinho para a

economia e que é mesmo aziago para as empresas e para o investimento.

Se o Sr. Ministro não quiser ouvir a voz de um Deputado da oposição, oiça, por exemplo, o que um

representante dos empregadores, um parceiro social, o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de

Portugal) disse: que este Orçamento é dececionante para as empresas.

Quando lemos o Orçamento de fio a pavio, percebemos que, por exemplo, a redução do IRC — um

compromisso do Partido Socialista, que votou favoravelmente nesta Casa — não consta do Orçamento!

Quando olhamos, por exemplo, para algo que seria muito importante como ter uma redução efetiva das

dívidas do Estado às empresas, também fundamental para animar a economia, no Orçamento nada consta,

zero!

Quando lemos, por exemplo no dia de hoje, notícias que nos dão conta de que a gasolina e o gasóleo vão

voltar a subir para máximos deste ano já na próxima semana, olhamos para a retirada da sobretaxa de ISP

(imposto sobre os produtos petrolíferos) que os senhores criaram, e nada consta! Nenhuma destas medidas

consta do Orçamento.

Mas sabemos que vai existir, pelo menos, uma medida diretamente dirigida às empresas, que é a subida da

derrama de IRC, que já foi anunciada quer pelo Partido Comunista Português, quer pelo Bloco de Esquerda,

nesta Câmara. Vale a pena olharmos para os argumentos e percebermos porque sobe este imposto. Uma

Deputada do Bloco de Esquerda, a Deputada Mariana Mortágua, de uma forma muito clara e transparente, num

artigo de jornal, escreveu — e vou citar: «O aumento da derrama de IRC permitiria corrigir os ganhos excessivos

que estas empresas tiveram com o regime da reavaliação de ativos».

4 DE NOVEMBRO DE 2017 21 O PSD já reagiu a essas declarações, dizendo que o processo do novo hospital voltou à estaca zero. Na verdade, nunca saiu da estaca zero porque este projeto nunca foi uma prioridade do governo regional do PSD e continua a não ser. Desbaratou milhões em obras inúteis e continua a fazer outras escolhas e a adiar este projeto do hospital. O parecer do Parlamento regional sobre esta proposta de Orçamento fala em 5 milhões de euros, para os quais é necessário a República contribuir para poder avançar com a obra, com projetos e expropriações. O Governo Regional da Madeira não tem 5 milhões para arrancar com o hospital, mas, por outro lado, tem 24 milhões para concluir uma via rápida deixada inacabada por Alberto João Jardim, que vai servir uma povoação de 1000 pessoas para encurtar em 10 minutos a deslocação ao Funchal. São estas as escolhas do PSD na Madeira. O hospital fica sempre adiado e serve tão-só para alimentar uma guerrilha institucional com Lisboa e para tentar disfarçar a sua incompetência e má vontade em resolver os problemas da Madeira. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Ministro, coloco-lhe outra questão importante: sendo os juros da dívida da Região ao Estado mais altos do que aqueles que o Estado suporta para se financiar nos mercados, não se compreende que o Estado lucre com o crédito que concedeu a uma Região. Finalmente, refiro a situação na Venezuela, que está a trazer de volta, contra a sua vontade, muitos emigrantes para a Madeira. A integração desses emigrantes levanta problemas cuja dimensão dificilmente se pode antecipar, pelo que o Governo deve contribuir, devendo estas questões ter resposta concreta no Orçamento do Estado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, a quem aproveito para dar os parabéns pelo seu aniversário, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, não sou o primeiro a dizê-lo, e certamente também não vou ser o último: fora desta Sala, muitos analistas, muitos empresários, muita gente que tem olhado para o Orçamento tem dito que ele é muito poucochinho para a economia e que é mesmo aziago para as empresas e para o investimento. Se o Sr. Ministro não quiser ouvir a voz de um Deputado da oposição, oiça, por exemplo, o que um representante dos empregadores, um parceiro social, o Presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) disse: que este Orçamento é dececionante para as empresas. Quando lemos o Orçamento de fio a pavio, percebemos que, por exemplo, a redução do IRC — um compromisso do Partido Socialista, que votou favoravelmente nesta Casa — não consta do Orçamento! Quando olhamos, por exemplo, para algo que seria muito importante como ter uma redução efetiva das dívidas do Estado às empresas, também fundamental para animar a economia, no Orçamento nada consta, zero! Quando lemos, por exemplo no dia de hoje, notícias que nos dão conta de que a gasolina e o gasóleo vão voltar a subir para máximos deste ano já na próxima semana, olhamos para a retirada da sobretaxa de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) que os senhores criaram, e nada consta! Nenhuma destas medidas consta do Orçamento. Mas sabemos que vai existir, pelo menos, uma medida diretamente dirigida às empresas, que é a subida da derrama de IRC, que já foi anunciada quer pelo Partido Comunista Português, quer pelo Bloco de Esquerda, nesta Câmara. Vale a pena olharmos para os argumentos e percebermos porque sobe este imposto. Uma Deputada do Bloco de Esquerda, a Deputada Mariana Mortágua, de uma forma muito clara e transparente, num artigo de jornal, escreveu — e vou citar: «O aumento da derrama de IRC permitiria corrigir os ganhos excessivos que estas empresas tiveram com o regime da reavaliação de ativos».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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