Debates Parlamentares - Diário 016, p. 26 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, se

há uma continuidade neste Orçamento é na desconfiança à iniciativa privada.

Desde o início, este Governo está de costas voltadas para os empreendedores, para a liberdade de atuação

das famílias e, com este Governo socialista, comunista e bloquista, a desconfiança alarga-se às empresas, aos

empreendedores e até à área social.

E começa logo, Sr. Ministro, com o grave ataque que o seu Governo faz ao investimento das famílias em

educação, eliminando os benefícios em sede de IRS dos vales de educação. Nada é mais relevante para o

futuro das famílias do que o investimento em educação, mas nada é mais desagradável para este Governo e

esta maioria do que permitir que as famílias possam escolher um serviço público de educação, mas que seja

realizado por outras escolas.

A propósito desses vales, o Sr. Ministro fala de uma fraude que poderia existir. Então, corrija a fraude, não

elimine esse benefício.

O meu colega Deputado Cristóvão Norte já aqui referiu o enorme ataque feito aos trabalhadores

independentes, aos pequenos empreendedores, para quem a burocracia complica e os impostos aumentam,

em alguns casos 15% a 20%.

A terminar, Sr. Ministro, gostava de falar no IRC. Os senhores não cumprem o acordo que o PS tinha feito

com o anterior Governo e Portugal ocupa, neste momento, o oitavo lugar entre os países da OCDE com a taxa

de IRC mais elevada para as empresas com maiores lucros. O que acontece é que agora o Bloco de Esquerda

e o PCP vêm propor o aumento da derrama estadual. E a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: em que

posição é que quer colocar Portugal? Quer que Portugal tenha a taxa de IRC mais elevada da OCDE? Ou a

segunda? Ou a terceira? É que já temos a oitava mais elevada!

Sr. Ministro, acredito que isso revele da sua parte apenas uma necessidade de andar a vasculhar por todo o

lado à procura de receita para cumprir acordos que tem com outros partidos, mas o que é muito grave — é

importante realçar — é que essa é uma visão de desconfiança da iniciativa privada, que, hoje em dia, não tem

lugar em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também em representação do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, na semana

passada questionei-o sobre as verbas do Orçamento do Estado para a descontaminação dos solos e aquíferos

da ilha Terceira e o senhor não sabia. É estranho que o principal obreiro do Orçamento não saiba se há verbas

para a descontaminação, tal como existe no Plano de Revitalização Económica. O senhor disse que me daria a

resposta. Hoje, pode dizer, perante todos os portugueses — porque esta é uma causa de Portugal —, se vão

ou não existir verbas no Orçamento do Estado para a descontaminação?

E mais: lamento profundamente que a Deputada Lara Martinho tenha já feito duas intervenções, no âmbito

do Orçamento do Estado, a reivindicar a solução de situações relativas aos Açores, e mesmo da ilha Terceira,

e nunca tenha falado da descontaminação dos solos e aquíferos naquela ilha.

Esta é uma situação que está a afetar a saúde humana e o ambiente.

Aplausos do PSD.

Diga, Sr. Ministro, se vai ou não haver verbas para tal, de acordo com o que consta do Plano de Revitalização

Económica da ilha Terceira.

Aplausos do PSD.

Risos do PS, do BE e do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 16 26 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, se há uma continuidade neste Orçamento é na desconfiança à iniciativa privada. Desde o início, este Governo está de costas voltadas para os empreendedores, para a liberdade de atuação das famílias e, com este Governo socialista, comunista e bloquista, a desconfiança alarga-se às empresas, aos empreendedores e até à área social. E começa logo, Sr. Ministro, com o grave ataque que o seu Governo faz ao investimento das famílias em educação, eliminando os benefícios em sede de IRS dos vales de educação. Nada é mais relevante para o futuro das famílias do que o investimento em educação, mas nada é mais desagradável para este Governo e esta maioria do que permitir que as famílias possam escolher um serviço público de educação, mas que seja realizado por outras escolas. A propósito desses vales, o Sr. Ministro fala de uma fraude que poderia existir. Então, corrija a fraude, não elimine esse benefício. O meu colega Deputado Cristóvão Norte já aqui referiu o enorme ataque feito aos trabalhadores independentes, aos pequenos empreendedores, para quem a burocracia complica e os impostos aumentam, em alguns casos 15% a 20%. A terminar, Sr. Ministro, gostava de falar no IRC. Os senhores não cumprem o acordo que o PS tinha feito com o anterior Governo e Portugal ocupa, neste momento, o oitavo lugar entre os países da OCDE com a taxa de IRC mais elevada para as empresas com maiores lucros. O que acontece é que agora o Bloco de Esquerda e o PCP vêm propor o aumento da derrama estadual. E a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: em que posição é que quer colocar Portugal? Quer que Portugal tenha a taxa de IRC mais elevada da OCDE? Ou a segunda? Ou a terceira? É que já temos a oitava mais elevada! Sr. Ministro, acredito que isso revele da sua parte apenas uma necessidade de andar a vasculhar por todo o lado à procura de receita para cumprir acordos que tem com outros partidos, mas o que é muito grave — é importante realçar — é que essa é uma visão de desconfiança da iniciativa privada, que, hoje em dia, não tem lugar em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura para pedir esclarecimentos. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, na semana passada questionei-o sobre as verbas do Orçamento do Estado para a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira e o senhor não sabia. É estranho que o principal obreiro do Orçamento não saiba se há verbas para a descontaminação, tal como existe no Plano de Revitalização Económica. O senhor disse que me daria a resposta. Hoje, pode dizer, perante todos os portugueses — porque esta é uma causa de Portugal —, se vão ou não existir verbas no Orçamento do Estado para a descontaminação? E mais: lamento profundamente que a Deputada Lara Martinho tenha já feito duas intervenções, no âmbito do Orçamento do Estado, a reivindicar a solução de situações relativas aos Açores, e mesmo da ilha Terceira, e nunca tenha falado da descontaminação dos solos e aquíferos naquela ilha. Esta é uma situação que está a afetar a saúde humana e o ambiente. Aplausos do PSD. Diga, Sr. Ministro, se vai ou não haver verbas para tal, de acordo com o que consta do Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira. Aplausos do PSD. Risos do PS, do BE e do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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