Debates Parlamentares - Diário 016, p. 29 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

hoje jura defender os recibos verdes foi precisamente a mesma que penhorou os rendimentos e a vida a milhares

de trabalhadores precários.

Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba.

A direita que hoje critica um Orçamento que garante um significativo alívio no IRS é exatamente a mesma

que fez o que prometeu não fazer, ao aumentar os impostos e que não fez o que prometeu ao não acabar com

a sobretaxa.

Pois bem, por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim

da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de

Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado e que recupera rendimentos, a começar pelos

contribuintes mais atacados pelo Governo anterior.

Não nos enganemos, portanto. A única reforma estrutural que a direita conhece, e da qual não esconde uma

saudade magoada, é a de cortar a direito nos direitos. O que a direita nunca conseguirá perceber é que parar o

empobrecimento do País, garantir estabilidade onde havia precariedade e rendimento onde havia cortes, isso é

uma reforma estrutural de enorme alcance concreto para a vida concreta de milhões de pessoas.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, o País pobre exige que as mudanças estruturais do País vão mais longe e não nos

perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério.

E ir mais longe é, desde logo, não ficar a meio da ponte em matéria de recuperação de rendimentos, que é

a reforma estrutural por excelência para as vidas de que se faz o País pobre.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda regista, com agrado, o seu reiterado compromisso com a

recuperação de rendimentos do trabalho, mas, para que essa palavra seja honrada, este Governo tem de

abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral. Precisamos de devolução de rendimentos em toda a

economia e isso quer dizer contratação coletiva e quer dizer tolerância zero para com a precariedade.

Aplausos do BE.

Essa escolha tem de ser feita neste mandato. E sejamos claros: ou queremos um País que respeita o trabalho

ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa.

O povo pobre não nos perdoará se a folga trazida pela saída do procedimento por défice excessivo e pelo

crescimento da economia não alimentar a qualificação da rede pública de ensino e não significar um grande

reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado nesse setor. O País que

olha com esperança as mudanças estruturais que estamos a operar não perceberá que essa melhor respiração

da nossa economia continue a conviver com um orçamento para a cultura que só nos pode envergonhar.

O País pobre, o que mais sofreu com os fogos e hoje caminha sobre cinza, não nos perdoará se não formos

capazes do apoio e da reconstrução de um território mais seguro, e essa é uma resposta que exige mudança

estrutural na floresta, na proteção civil e não menos no desenvolvimento.

Cada escola, cada tribunal, cada repartição de finanças, cada centro de saúde que fechou para,

alegadamente, economizar recursos é mais uma parcela do território abandonado que hoje todos lamentam.

Cada portagem no caminho entre a aldeia e o hospital é mais uma penalização a quem resiste no interior. Cada

linha de comboio fechada, degradada, abandonada, é um País que continua a despovoar-se.

Dir-se-á que não é num Orçamento do Estado que se resolvem décadas de erros. É certo! Mas o que se

debate neste Orçamento, como nos anteriores, é se há vontade ou não de fazer diferente.

Alguns nos dirão que vontade existe, mas meios nem tanto. Os recursos são limitados, bem o sabemos. Mas

temos muito mais capacidade de fazer escolhas do que gostam de admitir os que sempre se desculpam quando

a política falha pela falta de meios. É por isso que há, ainda, uma outra mudança estrutural que temos de ter a

lucidez e a coragem de fazer agora. Essa mudança diz respeito à dívida. Hoje, vendo a enorme fragilidade do

País, é claro que a dívida não é apenas um risco face a choques externos, num futuro mais ou menos breve,

ela é uma chantagem instalada, é uma força de bloqueio das mudanças estruturais que o País reclama.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 29 hoje jura defender os recibos verdes foi precisamente a mesma que penhorou os rendimentos e a vida a milhares de trabalhadores precários. Aplausos do BE e do Deputado do PS João Galamba. A direita que hoje critica um Orçamento que garante um significativo alívio no IRS é exatamente a mesma que fez o que prometeu não fazer, ao aumentar os impostos e que não fez o que prometeu ao não acabar com a sobretaxa. Pois bem, por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural está aqui: garantimos já o fim da sobretaxa e um IRS mais justo, com um alívio que passou dos 200 milhões inscritos no Programa de Estabilidade para o dobro neste Orçamento do Estado e que recupera rendimentos, a começar pelos contribuintes mais atacados pelo Governo anterior. Não nos enganemos, portanto. A única reforma estrutural que a direita conhece, e da qual não esconde uma saudade magoada, é a de cortar a direito nos direitos. O que a direita nunca conseguirá perceber é que parar o empobrecimento do País, garantir estabilidade onde havia precariedade e rendimento onde havia cortes, isso é uma reforma estrutural de enorme alcance concreto para a vida concreta de milhões de pessoas. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, o País pobre exige que as mudanças estruturais do País vão mais longe e não nos perdoará se nos coibirmos de enfrentar o essencial que impede que a vida dos de baixo mude a sério. E ir mais longe é, desde logo, não ficar a meio da ponte em matéria de recuperação de rendimentos, que é a reforma estrutural por excelência para as vidas de que se faz o País pobre. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda regista, com agrado, o seu reiterado compromisso com a recuperação de rendimentos do trabalho, mas, para que essa palavra seja honrada, este Governo tem de abandonar a sua paralisia em torno da legislação laboral. Precisamos de devolução de rendimentos em toda a economia e isso quer dizer contratação coletiva e quer dizer tolerância zero para com a precariedade. Aplausos do BE. Essa escolha tem de ser feita neste mandato. E sejamos claros: ou queremos um País que respeita o trabalho ou queremos uma imensa Padaria Portuguesa. O povo pobre não nos perdoará se a folga trazida pela saída do procedimento por défice excessivo e pelo crescimento da economia não alimentar a qualificação da rede pública de ensino e não significar um grande reforço do Serviço Nacional de Saúde que afaste de vez as parcerias público-privado nesse setor. O País que olha com esperança as mudanças estruturais que estamos a operar não perceberá que essa melhor respiração da nossa economia continue a conviver com um orçamento para a cultura que só nos pode envergonhar. O País pobre, o que mais sofreu com os fogos e hoje caminha sobre cinza, não nos perdoará se não formos capazes do apoio e da reconstrução de um território mais seguro, e essa é uma resposta que exige mudança estrutural na floresta, na proteção civil e não menos no desenvolvimento. Cada escola, cada tribunal, cada repartição de finanças, cada centro de saúde que fechou para, alegadamente, economizar recursos é mais uma parcela do território abandonado que hoje todos lamentam. Cada portagem no caminho entre a aldeia e o hospital é mais uma penalização a quem resiste no interior. Cada linha de comboio fechada, degradada, abandonada, é um País que continua a despovoar-se. Dir-se-á que não é num Orçamento do Estado que se resolvem décadas de erros. É certo! Mas o que se debate neste Orçamento, como nos anteriores, é se há vontade ou não de fazer diferente. Alguns nos dirão que vontade existe, mas meios nem tanto. Os recursos são limitados, bem o sabemos. Mas temos muito mais capacidade de fazer escolhas do que gostam de admitir os que sempre se desculpam quando a política falha pela falta de meios. É por isso que há, ainda, uma outra mudança estrutural que temos de ter a lucidez e a coragem de fazer agora. Essa mudança diz respeito à dívida. Hoje, vendo a enorme fragilidade do País, é claro que a dívida não é apenas um risco face a choques externos, num futuro mais ou menos breve, ela é uma chantagem instalada, é uma força de bloqueio das mudanças estruturais que o País reclama.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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