Debates Parlamentares - Diário 016, p. 31 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

são consumidos na totalidade pelos aumentos de impostos indiretos e sobre o património, taxas que chegam a

1100 milhões de euros anuais. Esta é mais uma grande questão de magia neste Orçamento do Estado.

A narrativa das cativações é outro exemplo claro dessa magia, da qual o Bloco de Esquerda acaba por ser

cúmplice.

Outra ilusão deste Orçamento do Estado: em 2017, inscreveu-se o compromisso de financiar em 50% a

construção do novo hospital da Madeira, mas, no Orçamento para 2018, nem uma palavra. O Sr. Primeiro-

Ministro faz um backtrack total relativamente ao seu compromisso de 2017 e o Bloco de Esquerda continua

cúmplice desta questão.

Outro compromisso não honrado por parte deste Governo, em que certamente o PSD e o Bloco de Esquerda

têm algo em comum, tem a ver com a redução da taxa de juro do empréstimo da República à Região Autónoma

da Madeira. Onde está a justiça de o Estado lucrar com um empréstimo a uma Região Autónoma?

O Primeiro-Ministro prometeu em 2015, mas já houve três oportunidades e ainda nada.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Pureza referiu a questão da reestruturação

da dívida e o facto de ser, constantemente, adiada por parte deste Governo socialista, que os senhores apoiam

sistematicamente, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado e também nas moções de censura.

Convém recordar que esta solução governativa pode fugir do tradicional modelo português, mas ninguém

aqui inventou nenhuma roda, nem a pólvora.

Recordo aqui uma situação muito clara que se passou num outro país. Recuemos a 2001, depois dos ataques

terroristas de 11 de setembro, que conduziram à intervenção militar no Afeganistão: na Alemanha governava a

coligação SPD/Os Verdes e, recorde-se, a matriz ideológica de Os Verdes, o pacifismo, chocava com a

participação militar no Afeganistão. Para reconhecer essa participação, Os Verdes decidiram fazer um

congresso extraordinário para legitimar o posicionamento dos seus militantes de base.

Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda tem a coragem de auscultar os seus militantes relativamente a este

ziguezague em tantas matérias do Orçamento do Estado e às falsas promessas feitas pelo Governo socialista

e com o acordo do próprio BE?

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel

Pureza.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rubina Berardo, quero agradecer-lhe a

questão que colocou e dar-lhe conta de duas notas relativamente ao que referiu.

Em primeiro lugar, disse a Sr.ª Deputada que se alegra com o facto de, no léxico do Bloco de Esquerda, ter

entrado a expressão «reformas estruturais». Sr.ª Deputada, creia que a questão é justamente a de saber se a

expressão «reformas estruturais» quer apenas dizer aquilo que os senhores querem que ela diga, que é uma

tradição discursiva do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de que os senhores se apropriaram,

ou se quer dizer apenas cortes, castigo na vida das pessoas, perda de direitos, ou ainda se quer dizer mudanças

de estrutura de um País para que ele seja mais justo, para que ele seja mais igual, para que ele seja mais

decente.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

A Sr.ª Deputada não poderá fazer nada para nos tirar a possibilidade de utilizarmos a expressão «reforma

estrutural» para fazermos aquilo que tem de ser feito: a reforma de um País, a mudança que o País exige para

que seja mais sólido, para que seja mais coeso, para que seja mais justo, para que seja mais decente.

4 DE NOVEMBRO DE 2017 31 são consumidos na totalidade pelos aumentos de impostos indiretos e sobre o património, taxas que chegam a 1100 milhões de euros anuais. Esta é mais uma grande questão de magia neste Orçamento do Estado. A narrativa das cativações é outro exemplo claro dessa magia, da qual o Bloco de Esquerda acaba por ser cúmplice. Outra ilusão deste Orçamento do Estado: em 2017, inscreveu-se o compromisso de financiar em 50% a construção do novo hospital da Madeira, mas, no Orçamento para 2018, nem uma palavra. O Sr. Primeiro-Ministro faz um backtrack total relativamente ao seu compromisso de 2017 e o Bloco de Esquerda continua cúmplice desta questão. Outro compromisso não honrado por parte deste Governo, em que certamente o PSD e o Bloco de Esquerda têm algo em comum, tem a ver com a redução da taxa de juro do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira. Onde está a justiça de o Estado lucrar com um empréstimo a uma Região Autónoma? O Primeiro-Ministro prometeu em 2015, mas já houve três oportunidades e ainda nada. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Pureza referiu a questão da reestruturação da dívida e o facto de ser, constantemente, adiada por parte deste Governo socialista, que os senhores apoiam sistematicamente, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado e também nas moções de censura. Convém recordar que esta solução governativa pode fugir do tradicional modelo português, mas ninguém aqui inventou nenhuma roda, nem a pólvora. Recordo aqui uma situação muito clara que se passou num outro país. Recuemos a 2001, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro, que conduziram à intervenção militar no Afeganistão: na Alemanha governava a coligação SPD/Os Verdes e, recorde-se, a matriz ideológica de Os Verdes, o pacifismo, chocava com a participação militar no Afeganistão. Para reconhecer essa participação, Os Verdes decidiram fazer um congresso extraordinário para legitimar o posicionamento dos seus militantes de base. Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda tem a coragem de auscultar os seus militantes relativamente a este ziguezague em tantas matérias do Orçamento do Estado e às falsas promessas feitas pelo Governo socialista e com o acordo do próprio BE? Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rubina Berardo, quero agradecer-lhe a questão que colocou e dar-lhe conta de duas notas relativamente ao que referiu. Em primeiro lugar, disse a Sr.ª Deputada que se alegra com o facto de, no léxico do Bloco de Esquerda, ter entrado a expressão «reformas estruturais». Sr.ª Deputada, creia que a questão é justamente a de saber se a expressão «reformas estruturais» quer apenas dizer aquilo que os senhores querem que ela diga, que é uma tradição discursiva do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, de que os senhores se apropriaram, ou se quer dizer apenas cortes, castigo na vida das pessoas, perda de direitos, ou ainda se quer dizer mudanças de estrutura de um País para que ele seja mais justo, para que ele seja mais igual, para que ele seja mais decente. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. A Sr.ª Deputada não poderá fazer nada para nos tirar a possibilidade de utilizarmos a expressão «reforma estrutural» para fazermos aquilo que tem de ser feito: a reforma de um País, a mudança que o País exige para que seja mais sólido, para que seja mais coeso, para que seja mais justo, para que seja mais decente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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