Debates Parlamentares - Diário 016, p. 33 (2017-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2017

Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística.

Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente.

Propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que

mais não é do que a reposição dos valores de 2009, o último ano em que os concursos abriram sem os cortes

cegos aplicados a pretexto dos PEC no Governo PS/Sócrates e dos cortes a pretexto do pacto de agressão da

troica no Governo PSD/CDS, acrescidos do valor da inflação.

Saudamos, como não poderíamos deixar de o fazer, o acolhimento da proposta do PCP — reivindicação de

há muitos anos da Juventude Comunista Portuguesa —, de redução do IVA dos instrumentos musicais, deixando

de ser taxados como objetos de luxo. É um avanço importante para quem trabalha, para quem estuda e para

quem divulga a música. Outros passos, noutros capítulos, podem e devem ser dados.

Se há lugares por preencher nos quadros de pessoal de museus, palácios e monumentos nacionais, que

sejam desde já tomadas todas as diligências para o seu rápido preenchimento.

Se há necessidades de salvaguarda e proteção do património cultural, que se tomem medidas de

investimento público para que tal aconteça, sem destinar apenas os que têm potencial económico e turístico à

gula dos privados, privando os trabalhadores e o povo da sua fruição.

Até porque o que pagamos em juros da dívida num só ano dava para quase 10 anos de 1% para a cultura

no Orçamento do Estado.

Este é um verdadeiro constrangimento à reposição de direitos e rendimentos, reposição que tem de chegar

a todos os campos na vida e também a este pilar da democracia que é a cultura.

A estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura exige um Ministério da Cultura com meios

materiais, humanos e financeiros. Só assim é possível ao Estado promover a democratização da cultura,

incentivando e assegurando o acesso de todos a toda a cultura, o acesso de todos à fruição e à criação culturais.

O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que, se ainda exercesse as funções de Deputado e pudesse votar

favoravelmente, na especialidade, propostas para melhorar o orçamento da cultura, o faria. Pois, então, o PCP

vai proporcionar, de forma construtiva, várias oportunidades para que os Deputados da bancada do Partido

Socialista possam acompanhar o Primeiro-Ministro nessa vontade.

É esse o nosso compromisso, para que possamos voar sem que «saiam da lama garras de chão que nos

prendam os tornozelos».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a Mesa registou a inscrição, para

pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados.

Pretende responder separadamente ou em conjunto?

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, ouvindo a intervenção do

Partido Comunista Português, ficamos com a sensação clara de que existem dois PCP.

Há um PCP que, lá fora, afirma manter-se na luta pelo fim da austeridade, mas que, cá dentro, vota um

Orçamento que não só a mantém como a agrava.

Há um PCP que, lá fora, diz defender os trabalhadores precários, mas que, cá dentro, aprova um Orçamento

que rompe com mais de uma década de estabilidade fiscal e que abrange mais de 600 milhões contribuintes, e,

com isso, continua a ter uma dupla faceta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor vai ter de votar as nossas propostas!

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Há um PCP que, lá fora, enche a boca com o descongelamento das

carreiras e outro que, cá dentro, nada diz e que aprova um Orçamento que nada esclarece sobre a progressão

4 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística. Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente. Propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que mais não é do que a reposição dos valores de 2009, o último ano em que os concursos abriram sem os cortes cegos aplicados a pretexto dos PEC no Governo PS/Sócrates e dos cortes a pretexto do pacto de agressão da troica no Governo PSD/CDS, acrescidos do valor da inflação. Saudamos, como não poderíamos deixar de o fazer, o acolhimento da proposta do PCP — reivindicação de há muitos anos da Juventude Comunista Portuguesa —, de redução do IVA dos instrumentos musicais, deixando de ser taxados como objetos de luxo. É um avanço importante para quem trabalha, para quem estuda e para quem divulga a música. Outros passos, noutros capítulos, podem e devem ser dados. Se há lugares por preencher nos quadros de pessoal de museus, palácios e monumentos nacionais, que sejam desde já tomadas todas as diligências para o seu rápido preenchimento. Se há necessidades de salvaguarda e proteção do património cultural, que se tomem medidas de investimento público para que tal aconteça, sem destinar apenas os que têm potencial económico e turístico à gula dos privados, privando os trabalhadores e o povo da sua fruição. Até porque o que pagamos em juros da dívida num só ano dava para quase 10 anos de 1% para a cultura no Orçamento do Estado. Este é um verdadeiro constrangimento à reposição de direitos e rendimentos, reposição que tem de chegar a todos os campos na vida e também a este pilar da democracia que é a cultura. A estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura exige um Ministério da Cultura com meios materiais, humanos e financeiros. Só assim é possível ao Estado promover a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos a toda a cultura, o acesso de todos à fruição e à criação culturais. O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que, se ainda exercesse as funções de Deputado e pudesse votar favoravelmente, na especialidade, propostas para melhorar o orçamento da cultura, o faria. Pois, então, o PCP vai proporcionar, de forma construtiva, várias oportunidades para que os Deputados da bancada do Partido Socialista possam acompanhar o Primeiro-Ministro nessa vontade. É esse o nosso compromisso, para que possamos voar sem que «saiam da lama garras de chão que nos prendam os tornozelos». Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados. Pretende responder separadamente ou em conjunto? A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, ouvindo a intervenção do Partido Comunista Português, ficamos com a sensação clara de que existem dois PCP. Há um PCP que, lá fora, afirma manter-se na luta pelo fim da austeridade, mas que, cá dentro, vota um Orçamento que não só a mantém como a agrava. Há um PCP que, lá fora, diz defender os trabalhadores precários, mas que, cá dentro, aprova um Orçamento que rompe com mais de uma década de estabilidade fiscal e que abrange mais de 600 milhões contribuintes, e, com isso, continua a ter uma dupla faceta. O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor vai ter de votar as nossas propostas! O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Há um PCP que, lá fora, enche a boca com o descongelamento das carreiras e outro que, cá dentro, nada diz e que aprova um Orçamento que nada esclarece sobre a progressão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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