Debates Parlamentares - Diário 016, p. 28 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Temos também assistido a que a esmagadora maioria deste ganho de emprego é conseguido à custa de

emprego permanente — são contratos permanentes, não são precários, os que estão a ser empregues nas

nossas empresas. Se acha que, naquele que é o caminho que Portugal está a trilhar, há melhor sinal de

confiança do que este confesso, Sr.ª Deputada, que não encontro nenhum indicador melhor do que este para

avaliar essa relação de confiança que existe entre a política económica, o presente e o futuro de Portugal e os

nossos empresários e empresas, que são, obviamente, cruciais para o sucesso da economia em Portugal.

Relativamente à questão que colocou sobre os vales de educação, como sabe, os vales de infância não são

afetados. De facto, detetaram-se situações de fraude, de utilização indevida destes vales para fins que não eram

os fins para os quais eles foram criados. É necessário repensar essa estratégia, mas é, seguramente, também

necessário parar, e já, com esta utilização indevida destas verbas.

Em relação ao acordo sobre o IRC, só queria recordar aqui que esse acordo já não existe há muito tempo.

Aliás, ele não foi cumprido pelo anterior Governo naquelas que eram as dimensões de redução do IVA e do IRS

que lá estavam incluídas, pelo que estarmos a discutir esta matéria talvez seja fora do tempo, pois foi decidido

pelo anterior Governo não continuar a honrar esse acordo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminado o período de respostas do Sr.

Ministro das Finanças às questões que lhe foram colocadas, voltamos às intervenções.

Assim sendo, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel

Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Ano a ano, em cada Orçamento, escolhemos a resposta a dar a um País com marcas

fundas de pobreza, com falta de horizontes de uma vida melhor, de trabalho desqualificado e depreciado, de

assimetria gritante entre um interior abandonado e um litoral desordenado e de aguda fragilidade dos serviços

públicos de que se faz a segurança humana de todos.

É para esse País sofrido que temos que pensar este Orçamento. E o nosso povo, mais ainda depois da

destruição de territórios, de vidas e de esperanças nos furacões do fogo, exige escolhas claras para o desenho

de um País mudado. É dessas escolhas imperativas que o País pobre quer que tratemos aqui com clareza e

com firmeza.

O PSD e CDS — a quem falta coragem para criticar as medidas que devolvem às pessoas o que perderam

no período do seu Governo — não resta mais do que repetir a ideia gasta de que esta maioria não é capaz de

fazer reformas estruturais. As pessoas lá fora sabem o que quer dizer a expressão «reformas estruturais», o

que ela significou em cada um dos anos e dos meses do Governo do PSD e do CDS. Foi de cortes nos direitos

e nos rendimentos, já tão limitados de quem tem menos, que se tratou e é a nostalgia desse tempo e dessa

escolha que a direita aqui vem repetir como um mantra quando chora a suposta falta de reformas estruturais.

As pessoas lá fora lembram-se das reformas estruturais que a direita prometeu aos reformados: castigar

quem começou a trabalhar criança e cortar 600 milhões nas pensões a pagamento. Ao contrário, esta maioria

começou a fazer justiça às longas carreiras contributivas, com plena consciência de que é preciso ir muito mais

longe para devolver aos pensionistas lesados pela austeridade o que nunca lhes devia ter sido tirado.

Ao votar contra um Orçamento que garante, pela primeira vez numa década, que todas as pensões serão

atualizadas e que continuaremos a trajetória de aumento real do rendimento dos pensionistas, a direita mostra

que é ela que é contra as reformas estruturais que o País pobre exige. Por muito que isso custe à direita, a

verdadeira reforma estrutural nas pensões foi inscrita no acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda

e será votada neste Orçamento do Estado e aprovada com os votos desta maioria.

Aplausos do BE.

As pessoas lá fora recordam-se também do que foi a grande reforma estrutural que o PSD e o CDS fizeram

nos impostos: foi o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque. A direita que

I SÉRIE — NÚMERO 16 28 Temos também assistido a que a esmagadora maioria deste ganho de emprego é conseguido à custa de emprego permanente — são contratos permanentes, não são precários, os que estão a ser empregues nas nossas empresas. Se acha que, naquele que é o caminho que Portugal está a trilhar, há melhor sinal de confiança do que este confesso, Sr.ª Deputada, que não encontro nenhum indicador melhor do que este para avaliar essa relação de confiança que existe entre a política económica, o presente e o futuro de Portugal e os nossos empresários e empresas, que são, obviamente, cruciais para o sucesso da economia em Portugal. Relativamente à questão que colocou sobre os vales de educação, como sabe, os vales de infância não são afetados. De facto, detetaram-se situações de fraude, de utilização indevida destes vales para fins que não eram os fins para os quais eles foram criados. É necessário repensar essa estratégia, mas é, seguramente, também necessário parar, e já, com esta utilização indevida destas verbas. Em relação ao acordo sobre o IRC, só queria recordar aqui que esse acordo já não existe há muito tempo. Aliás, ele não foi cumprido pelo anterior Governo naquelas que eram as dimensões de redução do IVA e do IRS que lá estavam incluídas, pelo que estarmos a discutir esta matéria talvez seja fora do tempo, pois foi decidido pelo anterior Governo não continuar a honrar esse acordo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminado o período de respostas do Sr. Ministro das Finanças às questões que lhe foram colocadas, voltamos às intervenções. Assim sendo, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ano a ano, em cada Orçamento, escolhemos a resposta a dar a um País com marcas fundas de pobreza, com falta de horizontes de uma vida melhor, de trabalho desqualificado e depreciado, de assimetria gritante entre um interior abandonado e um litoral desordenado e de aguda fragilidade dos serviços públicos de que se faz a segurança humana de todos. É para esse País sofrido que temos que pensar este Orçamento. E o nosso povo, mais ainda depois da destruição de territórios, de vidas e de esperanças nos furacões do fogo, exige escolhas claras para o desenho de um País mudado. É dessas escolhas imperativas que o País pobre quer que tratemos aqui com clareza e com firmeza. O PSD e CDS — a quem falta coragem para criticar as medidas que devolvem às pessoas o que perderam no período do seu Governo — não resta mais do que repetir a ideia gasta de que esta maioria não é capaz de fazer reformas estruturais. As pessoas lá fora sabem o que quer dizer a expressão «reformas estruturais», o que ela significou em cada um dos anos e dos meses do Governo do PSD e do CDS. Foi de cortes nos direitos e nos rendimentos, já tão limitados de quem tem menos, que se tratou e é a nostalgia desse tempo e dessa escolha que a direita aqui vem repetir como um mantra quando chora a suposta falta de reformas estruturais. As pessoas lá fora lembram-se das reformas estruturais que a direita prometeu aos reformados: castigar quem começou a trabalhar criança e cortar 600 milhões nas pensões a pagamento. Ao contrário, esta maioria começou a fazer justiça às longas carreiras contributivas, com plena consciência de que é preciso ir muito mais longe para devolver aos pensionistas lesados pela austeridade o que nunca lhes devia ter sido tirado. Ao votar contra um Orçamento que garante, pela primeira vez numa década, que todas as pensões serão atualizadas e que continuaremos a trajetória de aumento real do rendimento dos pensionistas, a direita mostra que é ela que é contra as reformas estruturais que o País pobre exige. Por muito que isso custe à direita, a verdadeira reforma estrutural nas pensões foi inscrita no acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda e será votada neste Orçamento do Estado e aprovada com os votos desta maioria. Aplausos do BE. As pessoas lá fora recordam-se também do que foi a grande reforma estrutural que o PSD e o CDS fizeram nos impostos: foi o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque. A direita que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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