Debates Parlamentares - Diário 016, p. 30 (2017-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Todos sabemos que a dívida portuguesa é não, apenas, impagável, mas é uma bomba-relógio e, por isso,

adiar a escolha da reestruturação para ir pagando uma dívida impagável aos bocadinhos é como tentar

neutralizar a bomba envolvendo-a em celofane.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

votaremos hoje, na generalidade, o terceiro Orçamento do tempo desta maioria, e fazemo-lo com um País

melhor e com uma maioria que tem sabido encontrar caminhos sem abdicar das suas diferenças. Tenhamos,

portanto, a determinação de enfrentar todas as mudanças estruturais que o País pobre nos exige e assumamos

como critério a melhoria das vidas dos de baixo. Só pode ser esse o critério e esse é, por isso mesmo, o

compromisso do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado

José Manuel Pureza, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo e

as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Antes de mais, quero dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo facto de a intervenção do Sr. Deputado

José Manuel Pureza ter introduzido no léxico do Bloco de Esquerda a expressão «reforma estrutural».

Aplausos do PSD.

Mas quando olharmos especificamente para que reformas estruturais, convém ter em mente que ontem já

foi dada aqui a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de que iria votar favoravelmente o Orçamento do

Estado na generalidade.

Convém também recordar, fazendo uma pequena reflexão para trás, uma declaração da Sr.ª Deputada

Catarina Martins proferida há mais ou menos mês e meio: «Para o Bloco de Esquerda, antes do Orçamento do

Estado para 2018, temos de acabar os compromissos de 2017». Ora bem, quais são estes compromissos de

2017 que não estão a ser cumpridos? É que vemos aqui o cheque em branco que é dado pelo Bloco de Esquerda

a este Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado José Manuel Pureza falou na questão fundamental de respeitar os trabalhadores. O que é

que o Bloco de Esquerda diz sobre o respeito devido aos trabalhadores independentes? O Bloco acaba por ser

cúmplice no pecado original cometido, por parte do Governo da República, relativamente aos recibos verdes e

também aos falsos recibos verdes. Os trabalhadores independentes acabam por ser ainda maiores vítimas com

este Orçamento do Estado, tal como está, que é um pecado original, repito, deste Governo da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — A estes trabalhadores independentes o Bloco não só não dá nada como

tira ainda mais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Eis que o Governo socialista, para o seu terceiro exercício orçamental,

apresenta a Portugal mais um espetáculo de magia orçamental, mas todos os truques de magia são

desmontáveis à luz da racionalidade.

O Sr. Deputado referiu a questão do IRS, mas a verdade é que toda a ilusão dos alívios do IRS feitos por

este Governo, seja na sobretaxa, seja nos escalões, seja na CES (contribuição extraordinária de solidariedade),

I SÉRIE — NÚMERO 16 30 Todos sabemos que a dívida portuguesa é não, apenas, impagável, mas é uma bomba-relógio e, por isso, adiar a escolha da reestruturação para ir pagando uma dívida impagável aos bocadinhos é como tentar neutralizar a bomba envolvendo-a em celofane. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: votaremos hoje, na generalidade, o terceiro Orçamento do tempo desta maioria, e fazemo-lo com um País melhor e com uma maioria que tem sabido encontrar caminhos sem abdicar das suas diferenças. Tenhamos, portanto, a determinação de enfrentar todas as mudanças estruturais que o País pobre nos exige e assumamos como critério a melhoria das vidas dos de baixo. Só pode ser esse o critério e esse é, por isso mesmo, o compromisso do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Pureza, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo e as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Antes de mais, quero dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo facto de a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Pureza ter introduzido no léxico do Bloco de Esquerda a expressão «reforma estrutural». Aplausos do PSD. Mas quando olharmos especificamente para que reformas estruturais, convém ter em mente que ontem já foi dada aqui a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de que iria votar favoravelmente o Orçamento do Estado na generalidade. Convém também recordar, fazendo uma pequena reflexão para trás, uma declaração da Sr.ª Deputada Catarina Martins proferida há mais ou menos mês e meio: «Para o Bloco de Esquerda, antes do Orçamento do Estado para 2018, temos de acabar os compromissos de 2017». Ora bem, quais são estes compromissos de 2017 que não estão a ser cumpridos? É que vemos aqui o cheque em branco que é dado pelo Bloco de Esquerda a este Orçamento do Estado. O Sr. Deputado José Manuel Pureza falou na questão fundamental de respeitar os trabalhadores. O que é que o Bloco de Esquerda diz sobre o respeito devido aos trabalhadores independentes? O Bloco acaba por ser cúmplice no pecado original cometido, por parte do Governo da República, relativamente aos recibos verdes e também aos falsos recibos verdes. Os trabalhadores independentes acabam por ser ainda maiores vítimas com este Orçamento do Estado, tal como está, que é um pecado original, repito, deste Governo da República. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — A estes trabalhadores independentes o Bloco não só não dá nada como tira ainda mais. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Eis que o Governo socialista, para o seu terceiro exercício orçamental, apresenta a Portugal mais um espetáculo de magia orçamental, mas todos os truques de magia são desmontáveis à luz da racionalidade. O Sr. Deputado referiu a questão do IRS, mas a verdade é que toda a ilusão dos alívios do IRS feitos por este Governo, seja na sobretaxa, seja nos escalões, seja na CES (contribuição extraordinária de solidariedade),

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Defesa da honra

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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